Nos últimos dias grandes veículos da mídia patronal passaram a relativizar o imenso retrocesso representado pela liminar que autoriza tratamento de “reorientação sexual”, afirmando que o juiz mantém a resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e não patologiza a homossexualidade. Na prática, essa posição corrobora o imenso ataque.
sexta-feira 22 de setembro de 2017 | Edição do dia
Dentre as posições que foram veiculadas na imprensa dos patrões, destacamos duas que cumprem esse nefasto papel: em primeiro lugar, a coluna de Daniel Martins de Barros, psiquiatra do Hospital das Clínicas da USP para o jornal Estado de S. Paulo. Nela, o autor afirma que as notícias que dizem que o juiz autorizou os psicólogos a tratarem homossexuais como doentes (não por coincidência, exatamente a manchete utilizada pelo Esquerda Diário, que foi o primeiro veículo a noticiar a notícia, logo após o próprio CFP), seriam “junk News”, ou seja, “notícia lixo”. Ele afirma, absurdamente, que após a resolução do juiz, os psicólogos “Só não estão mais proibidos de ajudar, forma privada, homossexuais que os procuram livremente querendo deixar de ser homossexuais”. Vejamos em que consiste essa “ajuda” que ocorre “livremente”.
O segundo artigo, que afirma que a notícia sobre a volta da “cura gay” tal como a noticiamos é uma mentira, é nada menos que um editorial da Folha de S. Paulo de ontem. Nele, o jornal defende que o central da resolução do CFP foi mantido, ou seja, a resolução expressa de que a homossexualidade não é doença (posição do CFP desde 1975 e da OMS desde 1990). Diz a Folha: “Esse é o ponto central da resolução do conselho, e ele não foi constestado pelo juiz federal.”
A íntegra da decisão do juiz pode ser lida aqui. Não é coincidência que esse mesmo tipo argumentação que usam a Folha e o colunista do Estadão esteja sendo usado, à sua maneira, pelos próprios “psicólogos cristãos” que defendem a medida e querem “converter” os homossexuais. Alguns outros são mais sinceros em relação ao que pensam, dizendo abertamente que homossexuais são doentes.
Qual é a “cortina de fumaça” que usam todos esses argumentos? De que o centro da questão é se está dito explicitamente ser a homossexualidade uma doença ou não. Os “psicólogos cristãos”, tendo sofrido um revés em sua tentativa de emplacar a “cura gay” por meio do pastor Marco Feliciano em 2013 após massivas mobilizações de rua, decidiram mudar sua tática: abriam mão do conceito de “doença”, “patologia” ou “transtorno” e davam uma cara mais “democrática” a seu apelo. Reivindicam a “liberdade da ciência” para “estudar a sexualidade” e, ainda mais comovente, a “liberdade dos pacientes” em obter “ajuda” dos psicólogos naquilo que desejassem. Ou seja, eles dizem que “ninguém quer forçar ninguém a nada”: estão dispostos a oferecer sua “ciência”, sua “ajuda” apenas e tão somente aos gays “cansados de serem gays” que querem “reorientar” sua sexualidade. Troca-se “cura” por “reorientação” e está tudo bem.
O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, entendendo essa tática da “psicóloga” Rozângela Justino (nunca é demais lembrar, atual assessora de Sóstenes Cavalcante, braço direito de Silas Malafaia na Câmara), decidiu entrar no jogo: concedeu tudo o que queriam, mas mantendo a resolução do CFP quase como letra morta, mas afirmando o contrário (e nisso sendo acompanhado pela Folha). Para quem duvide do que realmente pensa a "psicóloga" Rozângela Justino, vale dar uma lembrada aqui.
Para quem possa pensar que o juiz é “imparcial” e “democrático” – há de se ter um bocado de ingenuidade para ainda acreditar nesse tipo de mito – é interessante lembrar o que dizem alunos seus sobre seus posicionamentos como docente. Coisas como “Sempre vinha com comentários que reduziam assuntos relacionados à homofobia e ao feminicídio.”, ou ainda “Em alguns trabalhos que debatíamos temas escolhidos por nós, os relacionados ao combate à homofobia, ao machismo ou a questão de minorias eram barrados por ele por não serem pertinentes para se debater dentro das perspectivas do direito”.
Assim, a primeira farsa, reproduzida pelo Estadão e pela Folha, é de que a resolução apenas “preserva a liberdade” sem tratar a homossexualidade como “doença”. Ora, se ela deve (ou pode) ser “revertida” ou “reorientada”, é porque é um “problema”. Chame-a de pecado, doença, transtorno, confusão, encosto, do que quer que seja; chame a resposta que querem lhe dar de cura, reorientação, reversão, descarrego, exorcismo ou de qualquer outra coisa. Na prática, a decisão é: transformem os homossexuais e bissexuais (ou qualquer um com qualquer orientação sexual ou mesmo identidade de gênero que fuja à heteronormatividade, que para tais “psicólogos” “dá tudo na mesma”) em heterossexuais prontos a constituir a “família cristã feliz” dos comerciais de margarina. É isso que é bom para eles, é isso que é bom para a sociedade (mas sem “constrangimentos”, só por “livre e espontânea vontade”).
Sobre “ajudar homossexuais insatisfeitos”
Instatisfeitos, confusos, incomodados. Esses seriam os “pacientes” prontos para a “reorientação”. Para mostrar o absurdo desse argumento, basta pensar: quantos “heterossexuais insatisfeitos” poderíamos esperar para uma “reorientação”? Acho que é um consenso entre nós e os tais “psicólogos” que poderíamos esperar um total de zero: eles, porque acham que esses já estão “no caminho certo”; nós, porque sabemos que quem sofre brutal discriminação e opressão em nossa sociedade não são os heterossexuais, mas todos os que não o são. Ou seja: não se considera “em abstrato” a insatisfação de um paciente, mas sim situada na vida. Se um adolescente se reconhece frente aos pais como gay, e esses pais são cristãos e decidem “reorientar” o paciente frente a isso, há qualquer legitimidade nesse “tratamento”?
A insatisfação e a angústia decorrem não da sexualidade em si, mas do conflito que essa tem frente a valores sexuais heteronormativos, a aceitação social e inclusive a auto-aceitação de sua sexualidade, na medida em que muitos homossexuais que crescem e se identificam com esses valores, e acabam reprimindo sua sexualidade, o que, aí sim, é fonte de angústia, neuroses, transtornos. Podemos ver isso em casos célebres como o de John Smid, ex-pastor que pregava a “cura gay” até se assumir e casar com outro homem. Nessa ocasião, pediu desculpas por ter prejudicado “adolescentes que já estavam em uma situação delicada na vida”. Também disse “Eu tinha fé de que algo iria acontecer (conseguir mudar a orientação sexual), mas isso nunca aconteceu.”
A história do conflito sexual com determinados valores sociais ou pessoais como origem das enfermidades mentais é tão velha como a própria psicologia. É isso, aliás, que está na origem da psicanálise no início do século. A repressão sexual gera doença; e o que eles propõem fazer é trazer a seus pacientes mais repressão sexual em nome de atender suas supostas demandas.
A história de John Smid (e milhares de outras) mostram como a demanda explícita de um paciente pode estar - e quase sempre está - em conflito com seu próprio desejo e suas motivações inconscientes. É nesse conflito - e não "atendendo ao pedido do paciente" - que o psicólogo trabalha. Não há nada de simples, linear ou de "agradar ao cliente" na prática ética da psicologia (e muito menos de agradar a "deus" ou aos valores dessa ou daquela igreja).
Em que consiste a “reorientação”?
Tentando ser “profundo” em sua análise e não “superficial” como somos nós, que rechaçamos prontamente e com todas as forças a liminar, o psiquiatra Daniel Martins escreveu no Estadão:
“O pomo da discórdia é: o psicólogo poderia ou não tratar alguém que o busca para deixar de ser gay? O CFP entende que não, porque isso estigmatiza a homossexualidade como doença. O juiz entende que sim, porque cada um é livre para fazer o que bem entender, e se a pessoa quer mudar sua orientação sexual, deixemos seu psicólogo tentar.
Eu mesmo fico dividido, mas por motivos bem diferentes. Por um lado acho que nenhum psicólogo deveria acolher essa demanda de seus pacientes, porque simplesmente não há evidências científicas que sustentem sua eficácia. Mas por outro, se a gente fosse proibir os profissionais de saúde de oferecer tratamentos não baseados nas mais sólidas evidências científicas, homeopatia, acupuntura, florais de Bach, quiropraxia, e a própria psicanálise deveriam ser banidas.
Percebam: para ele, é comparável alguém se tratar com homeopatia e um psicólogo tentar “reverter” sua sexualidade porque “não há evidências científicas” (ainda que seja difícil sustentar, como apontei aqui , que as supostas “evidências científicas” da própria psiquiatria sejam mais do que uma farsa).
Mas não se trata aqui de debater “evidências científicas”. Os chamados tratamentos de “reversão” ou “conversão” constituem um capítulo de barbárie, tortura, humilhação e degradação de qualquer tipo de direitos contra os homossexuais na história humana. Poderia se escrever um tratado sobre isso, mas podemos aqui nos restringir a exemplos como os de Samuel Brinton, que aos doze anos sofreu todo tipo de torturas para que se “convertesse”. Ou o trágico e conhecido caso de Alan Turing, pai da computação que foi forçado a se “tratar” com hormônios femininos e ainda sofreu castração química (depois se suicidou).
Não há uma “eficácia duvidosa”: há a autorização para o uso de tortura física e/ou psicológica para coibir pessoas (que de forma supostamente “espontânea e livre”) se encaminhem para tratamentos com os “psicólogos cristãos”, cuja própria nomenclatura é uma afronta a qualquer princípio de seriedade ou ética em psicologia. O que faz um “psicólogo cristão” se não se esconder sob um rótulo de “ciência” para pregar seus valores dogmáticos? Isso contraria tudo o que é e almeja ser a psicologia.
A “liberdade científica”
Já falamos bastante sobre a questão “científica”, mas um argumento central da decisão consiste no “bom direito” que o juiz afirma garantir com sua liminar o impedimento da censura à liberdade científica. Em primeiro lugar, cabe lembrar, como já explicou aqui o professor da USP e psicanalista Christian Dunker, existe um princípio ético na psicologia que impede o atendimento e a pesquisa de serem feitos de forma combinada.
Em segundo lugar, como também ressalta Dunker, a pesquisa científica ocorre fartamente, e o tema da sexualidade, desde que se instituiu a psicologia como um campo definido do saber humano, ocupa um considerável espaço nisso. Como, aliás, no atendimento.
Contudo, a “liberdade científica” não consiste em liberdade para fazer todo tipo de prática anti-ética e criminosa, que é o que, de fato, querem fazer os “psicólogos cristãos”. Para começo de conversa, não há uma vírgula de "ciência" no que propõem: sua prática é embasada em dogmas religiosos absolutamente inflexíveis diante de qualquer prova a que a realidade os submeta. Deveria, já de antemão, ser proibida o nome de “psicologia” a uma prática semelhante.
Se queremos falar de “evidências científicas”, aliás, podemos citar o estudo da Associação Americana de Psicologia que concluiu que as respostas aos tratamentos de “reorientação” incluem transtornos de ansiedade (20% dos “tratados”), ideação suicida (10%), depressão (40%), impotência (10%) e transtorno do relacionamento sexual (10%). Tais práticas vem sendo feitas desde pelo menos o século XIX, quando sexólogos consideravam uma “degenerescência” e uma “perversão” a homossexualidade. Passou da hora de dizer basta a essas práticas monstruosas que em absolutamente nada rementem à ciência.
Portanto, quando o Estadão com seu colunista e a Folha em seu editorial afirmam que dizer que a justiça liberou a prática da “cura gay” é falso, sensacionalismo, pressa ou ignorância, respondemos categoricamente que não: o que há é a convicção, da qual esses não compartilham, em não permitir nenhum pingo de hesitação ao dizer que qualquer tipo de prática de “reorientação” sexual é antiética, criminosa, criadora de doenças e cientificamente comprovada como absurda. Nem um passo atrás.
