Simone IshibashiRio de Janeiro
quinta-feira 2 de fevereiro de 2017 | Edição do dia
As ruas do centro do Rio de Janeiro foram tomadas no dia 01/02 pelos trabalhadores, que foram duramente atacados pelas forças repressivas. Os trabalhadores e a juventude manifestavam contra o pacote de Temer e Pezão. Esses trabalhadores, em especial os da Cedae, mas também de outros setores como a UERJ, se mobilizaram contra os ataques que tal acordo significa. Veja aqui 8 motivos do porque esse acordo precisa ser combatido e porque a luta dos trabalhadores é legítima, e deve ser fortalecida.
1 - Privatização da Cedae: A Cedae é a companhia estatal de água e esgoto do Rio de Janeiro. Com cerca de 5.750 funcionários, a Cedae é uma empresária que dá lucros, e fornece um serviço estratégico à população. Uma das exigências do acordo costurado entre o golpista Temer e Pezão é a privatização da Cedae. Está anunciada a votação na Alerj no dia 09/02. Se isso ocorrer o fornecimento da água que é do povo, como disse um trabalhador que participou das manifestações de 01/02, pode encarecer para a população e decair em qualidade, pois todos sabem que os objetivos das empresas privadas é o lucro. O futuro dos atuais trabalhadores e suas condições de trabalho serão ainda mais incertos. Além disso, se abrirá o caminho para uma série de privatizações, que descarrega nas costas dos trabalhadores a crise que os capitalistas e seus políticos criaram. Por tudo isso, é que hoje é uma tarefa imediata fortalecer a luta dos trabalhadores da Cedae, e barrar sua privatização.
2 - O acordo não tem nada de “perdão da dívida”: Temer, Pezão e Picciani estão gritando aos quatro cantos do mundo que o acordo em questão seria um perdão da dívida do estado do Rio de Janeiro, que acumula um rombo de R$ 17 bilhões. A grande imprensa noticiou que durante esse período o governo do estado ficaria “sem pagar as parcelas da dívida com o governo federal” durante 3 anos. Uma mentira absoluta, já que não há nenhum perdão da dívida, mas essa será paga por outras vias. Uma delas é o plano de privatizações que é exigido por Temer, que se inicia com a Cedae. Além disso, os R$10 bilhões de “perdão" anuais seriam de acordo com o pacote, apenas compostos por juros e amortizações da dívida com a União. Dessa forma, a dívida segue firme e forte. O que o acordo realmente institui é que o estado do Rio de Janeiro retome a capacidade de se endividar novamente, já que a União vinha bloqueando os repasses ao estado por conta do rombo nas contas. A própria privatização da Cedae, por exemplo, é uma exigência para que o estado do Rio de Janeiro possa pegar um empréstimo de R$3,5 bilhões. Dessa forma, o acordo que atinge apenas uma pequena parcela de seus juros e amortizações, e apenas facilita um estado já superendividado...se endividar mais! O próprio Picciani, que foi ontem reeleito presidente da Alerj, relata em entrevista ao jornal O Globo de 01/02 que o acordo na verdade “alonga a dívida por 20 anos”, o que ele diz cinicamente que seria algo tão generoso que é um acordo “de pai para filho”. Só se for de pai patrão. A dívida pública é uma fraude, como está aqui, e não deve ser paga.
3 - O aumento da contribuição previdenciária: Uma outra forma de fazer os trabalhadores pagarem pela crise. A contribuição previdenciária dos servidores teria que passar de 11% para 14%. Mas não é só isso. Ainda teria uma alíquota de mais 8%, que vigorará a princípio por três anos, mas conhecendo os governos que aí estão não se pode contar que seria revogada depois desse período. Ou seja, os servidores teriam descontados todos os meses de seu salário 22% de contribuição previdenciária, um montante enorme, chocante, que acumulará anualmente 264%! Um absurdo sem par, enquanto os privilégios dos políticos seguem intocados, bem como a dívida pública. Não se pode aceitar que sejam os servidores os que tenham que arcar com essa conta.
4 - As isenções fiscais garantidas pelos governos para favorecer os capitalistas: É um descaramento muito grande de Temer, Pezão, Picciani e companhia ao quererem enfiar goela abaixo dos trabalhadores e da juventude esse pacote. Como se não bastasse tudo que foi dito, há que se verificar as causas do estado calamitoso em que o Rio de Janeiro se encontra, e quem são os responsáveis por isso. Pezão e sua turma dizem que a queda na arrecadação do Rio se deve à queda do preço do petróleo. Mas isso é um dos elementos. O que eles nunca mencionam é que a política de isenções fiscais levada adiante pelos governos do Rio, para favorecer os capitalistas, são responsáveis por essa crise. Somente no período entre 2008 e 2013 deixou-se de arrecadar até R$ 200 bilhões, por conta das isenções fiscais às grandes empresas! Joalherias, termas em Copacabana e no Leblon, estão entre as empresas que tiveram o beneficio. Portanto, ao invés de fazer os que muito têm contribuírem mais, asseguram que esses gastem o mínimo, enquanto acabam com a Saúde e a Educação alegando que o estado está quebrado. Quem quebrou que pague a conta! E esses são os capitalistas e seus políticos. Por isso ao invés de poupá-los, o que deveria haver são impostos progressivos sobre as grandes fortunas.
5 - O golpista Temer e Pezão estão chantageando os servidores: Pezão está atrasando e parcelando os salários dos servidores sistematicamente. O salário de novembro foi pago em janeiro. Vários setores ainda não receberam o 13 salário, e servidores passaram o final do ano como se estivessem desempregados. Isso sem falar no parcelamento dos mesmos, o que já está se tornando prática comum, bem como a ausência do repasse para a Saúde e Educação. O ano letivo da UERJ, que deveria ter sido retomado em janeiro, ainda não ocorreu e cada vez que se aproxima a data de início é novamente postergado, por falta de recursos. Não há a mínima condição de higiene e estrutura para que uma das maiores universidades do país funcione. E enquanto isso Temer, Pezão e Picciani estão dizendo que assim que a votação da privatização da Cedae e do aumento da contribuição previdenciária for aprovada na Alerj, o Rio tomará um empréstimo de R$3,5 bilhões para pagar os salários dos servidores. A manobra é clara. Querem jogar com o desespero justificado dos servidores, para ganhar base para a aprovação do pacote. Mas como já foi dito acima, isso significa apenas descarregar nas costas desses mesmos servidores o custo da crise. Por que não aumentam os impostos aos grandes capitalistas? Por que não se devolve imediatamente o roubado com as reformas do Maracanã, cuja estimativa de desvio foi de R$ 220 milhões, sem contar as outras obras das Olimpíadas que foram alvo da farra dos desvios? Por que não se deixa de pagar a dívida pública, com seus juros exorbitantes que só servem aos grandes bancos e especuladores financeiros? A resposta é porque para eles esses interesses são sagrados. Por isso, os trabalhadores e a juventude devem rejeitar essa chantagem feita por Temer e Pezão, e impor uma saída própria para essa crise.
6 - O pacote do Rio é um modelo neoliberal de ataque nacional: Não é apenas o Rio de Janeiro que acumula um rombo. Outros estados como Rio Grande do Sul e Minas Gerais encontram-se em situação similar. O golpista Temer já anunciou em alto e bom som. Quem quiser retomar sua capacidade de se endividar, o que eles chamam de “perdão”, deve agora aceitar medidas de ataques tão profundas quanto as que estão para ser votadas no Rio de Janeiro. No Rio Grande do Sul já se anunciou que a contrapartida para um acordo similar seria a privatização do Banrisul, um dos maiores bancos que existem. Na verdade tudo é feito em nome de garantir os interesses dos que já lucram muito com a dívida dos estados, com o pagamento da dívida pública: os grandes capitalistas.
7 - A exemplo da PEC 241/55 o acordo quer congelar gastos com Saúde e Educação no estado por 10 anos: Um dos pontos que menos tem sido discutidos é aquele em que o acordo estabelece que haveria congelamento dos gastos primários por 10 anos. E o que são gastos primários? Existem dois tipos fundamentais de gastos de um governo. Os gastos financeiros, com juros e operações financeiras, e os primários, que são compostos com folha de pagamento e demais despesas do tipo. Portanto, a exemplo do que houve com a infame PEC 241/55 enfiada goela abaixo pelo governo golpista de Temer, o acordo que agora Pezão quer nos impor, também congela os gastos por 10 anos, no mínimo.
8 - A luta contra o pacote neoliberal de Temer e Pezão pode ser um grande exemplo para os trabalhadores e a juventude de todo o país: Após a aprovação da PEC 241, também conhecida como “PEC da morte”, e às vésperas da reforma da previdência, uma luta decidida em defesa da Cedae, contra sua privatização, contra o aumento da contribuição previdenciária, em defesa de Saúde e Educação públicas, gratuitas e de qualidade para todos, pode ser um grande exemplo que sirva para impulsionar mobilizações por todo o país contra os ataques que estão se dando. Por isso, no dia da votação do pacote na Alerj, que está marcada para o dia 09/02 é fundamental que uma grande batalha nas ruas seja dada. A resistência a esse ataque deve ser fortalecida, pois é a partir dela que se pode conquistar uma correlação de forças favorável aos interesses dos trabalhadores e da juventude. A unificação nessa luta por parte de todos os sindicatos e suas bases, entidades estudantis, parlamentares da esquerda em especial do PSOL, movimentos sociais, devem colocar suas forças para constituir uma importante frente-única que prepare uma resposta à altura, a ser convocada e preparada imediatamente.
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