×

Abaixo o marco temporal! | 5 pontos para entender o histórico acampamento indígena em Brasília

Nesta semana está ocorrendo o acampamento indígena em Brasília, denominado de Luta pela Vida, em que milhares de indígenas de todo o Brasil se somaram para lutar contra o retrocesso histórico que pode ser a vitória da tese do “marco temporal”, o centro do julgamento do STF que retorna neste dia 25, quarta-feira.

segunda-feira 23 de agosto | Edição do dia

Para entender profundamente o que está em jogo, reunimos 5 pontos chaves desse conflito que opõe os povos indígenas contra o judiciário racista, o agronegócio assassino e todos os representantes do colonialismo genocida do estado brasileiro:

Veja também: Todo apoio ao acampamento indígena em Brasília contra o Marco Temporal de Bolsonaro e STF

1) Por que o marco temporal serve para reatualizar o roubo da terra indígena?

A história da constituição do Estado brasileiro está perpassada pela violência aos povos originários que já ocupavam esse território, sendo uma dessas violência a expulsão de seus territórios.

O marco temporal é o modo contemporâneo que o estado brasileiro genocida encontrou para dar continuidade a essa expropriação. Nessa tese absurda se defende que só sejam consideradas para demarcação de terras indígenas (TIs) aqueles territórios que estivessem ocupados pelos indígenas à época da promulgação da Constituição de 88 em 5 de outubro.

O grande risco de vitória dessa tese na votação deste dia 25 pelo STF é o efeito vinculante que estenderia esse entendimento para os demais territórios indígenas, provocando um questionamento generalizado dessas terras em benefício do agronegócio sedento por essas terras.

2) O julgamento decisivo da demarcação da terra indígena de Ibirama-Laklãnõ (SC)

O motivo da tese do marco temporal, que apareceu pela primeira vez durante o julgamento da demarcação da terra indígena Raposa do Sol (PI), estar novamente em debate é a retomada do processo de julgamento da demarcação da TI Ibirama-Laklãnõ, no Alto Vale do Itajaí (SC).

Nesse processo, o próprio estado de Santa Catarina, junto a agricultores e uma madeireira, se negam a reconhecer o direito do povo Xokleng, Guarani e Kaingang a sua própria terra, mesmo com todo o histórico de luta desses povos pelo reconhecimento, tendo como base o argumento do marco temporal.

Ou seja, passando por cima dos anos anteriores à 88 nos quais o próprio estado catarinense promoveu a expulsão dos povos indígenas da região e incentivou a colonização de suas terras por migrantes europeus.

3) Judiciário racista lacaio dos ruralistas, do garimpo e das madereiras

O processo de reconhecimento e demarcação de um território indígena é um longo e árduo processo, que exige anos de luta dos povos tradicionais de uma região para arrancar do estado burguês o reconhecimento de seu território tradicional. Porém, nem mesmo essa demarcação está a salvo do judiciário que é responsável por milhares de decisões de reintegração em favor dos proprietários de terra, acatando medidas cautelares e liminares em defesa do direito de propriedade de latifundiários que conseguem com a cumplicidade do judiciário, um representante da herança colonialista, assegurar sua permanência nas terras roubadas.

Por exemplo, em 2005, os Guarani Kaiowá tiveram sua demarcação de terra homologada após 3 décadas de luta, no território Ñande Ru Marangatu, porém no mesmo ano o então presidente do STF concedeu medida cautelar contra a ocupação a ocupação pelos indígenas e desde então os imbróglios judiciais se arrastam mantendo os Kaiowá longe de sua terra enquanto os proprietários rurais vão permanecendo.

Por isso, não podemos alimentar ilusões no STF, que em suas disputas com Bolsonaro vem buscando se fantasiar de “defensor da democracia”, enquanto possui um histórico de numerosas decisões contrárias aos direitos dos povos originários.

4) O regime do golpe e a ofensiva sob as terras indígenas

O regime do golpe, marcado pelo autoritarismo do judiciário e pelo avanço político do reacionarismo do agronegócio, evidenciou a fragilidade do direito ao reconhecimento das terras tradicionais dos povos indígenas. É inegável como desde de 2016 se intensificou a ofensiva sob esses territórios, mesmo que durante os anos de governo petista, que sempre alimentou a aliança com o agronegócio, pouco se tenha avançado nas demarcações, além de carregar históricos brutais como a construção das hidrelétricas de Belo Monte e Altamira. O regime do golpe marca a chegada ao poder de políticos racistas como o governador do DF Ibaneis, que defendeu os assassinos que queimaram vivo o índio Galdino.

Entretanto, com a ascensão de Bolsonaro e o crescente protagonismo da bancada do boi no congresso, vimos uma ofensiva permanente contra os direitos indígenas. A PL da grilagem, que concede o direito a autodeclaração de terras para posseiros e grileiros, o projeto do próprio presidente para legalizar o garimpo em terras indígenas, e a PL 490, que traz um conjunto de alterações nas regras para demarcação; tornaram-se ameaças que rondam permanentemente o Congresso.

Porém, sabemos como esses projetos são apenas a cobertura legal para práticas que já acontecem e vem se intensificando. O garimpo ilegal, assim como a invasão de ruralistas e madeireiras nesses territórios, têm crescido sob o aval do governo Bolsonaro. As políticas de desmonte da FUNAI, que quase passou para o controle do ministério da Agricultura e que possui mais de 60% das coordenadorias regionais sob controle militar, junto ao alinhamento do ministério do meio ambiente ao agronegócio abriram espaço para o ímpeto devastador e assassino dos ruralistas, como presenciamos a pouco tempo nas cenas chocantes de conflito nos território yanomamis.

5) PL 490: o Legislativo como o próximo inimigo

Sob forte repressão aos indígenas que protestavam contra o projeto, o PL 490 foi aprovado na comissão de Constituição da Câmara. Esse PL traz diversas alterações no processo de demarcação de terras, todas em detrimento dos povos originários, restringindo e dificultando o processo, incluindo a validação do marco temporal. Portanto, não basta derrotar o processo no STF, é preciso seguir a mobilização até derrotá-lo também no Congresso.

Mas para isso é preciso fortalecer a luta dos povos indígenas contra o judiciário racista, o agronegócio e seus lacaios no congresso, junto do governo reacionário de Bolsonaro; todos inimigos também da classe trabalhadora. Por isso, as direções de massa das centrais sindicais, CUT e CTB, e dos centros acadêmicos, a UNE, deveriam estar mobilizando suas bases para levar solidariedade ativa à luta dos indígenas, e unificá-la às demandas da classe trabalhadora contra as reformas e privatizações, organizando um plano de lutas com greves e paralisações. Somente a mobilização em aliança dos setores oprimidos com a classe trabalhadora pode barrar esses ataques e lutar para impor uma nova Constituinte Livre e Soberana que garanta a revogação dessas medidas, com uma reforma agrária radical que garanta as autonomias dos povos quilombolas e indígenas na demarcação de suas terras e desmantele o poder latifundiário e o extrativismo desenfreado.




Comentários

Deixar Comentário


Destacados del día

Últimas noticias