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Debates | 5 pontos de debate com as teses do 7º Congresso do PSOL

O MRT, que integra a Fração Trotskista - Quarta Internacional e luta pela construção de um partido revolucionário no Brasil e internacionalmente, apresenta neste texto debates sobre as teses das organizações que compõe o Partido Socialismo e Liberdade pela relevância que tem na vanguarda de esquerda nacional debater com as posições deste partido.

Diana AssunçãoSão Paulo | @dianaassuncaoED

quinta-feira 23 de setembro | Edição do dia

Foto retirada do site oficial do 7º Congresso do PSOL/Reprodução

No próximo fim de semana irá ocorrer a fase nacional do 7º Congresso do PSOL. Foram 12 teses nacionais apresentadas por distintas correntes conforme o que foi publicado no site deste partido. De fundo o Congresso está atravessado por uma disjuntiva entre uma ala majoritária, da tese PSOL Popular, em que se encontram Guilherme Boulos, Sonia Guajajara, Juliano Medeiros, Ivan Valente e Luiza Erundina que já prepara o partido para fazer campanha eleitoral no 1º turno para Lula em 2022 e uma outra ala, que encabeça a corrente MES de Luciana Genro e Sâmia Bomfim e tem apoio de grupos menores que, apesar de não descartar a possibilidade de apoiar Lula no 1º turno, defende a candidatura de Glauber Braga, como alternativa à linha majoritária, um político de tradição nacional-desenvolvimentista e que veio do burguês PSB, partido no qual esteve por 15 anos e ocupou diversos cargo. Em que pese essa disjuntiva claramente eleitoral que está dominando o congresso, nós do MRT queremos apresentar 5 pontos de debate que levam a discussões com o conjunto das correntes e militantes deste partido que são fundamentais para se pensar a tarefa dos revolucionários hoje e para onde aponta o projeto do PSOL.

1. Qual política diante da crise nacional?

O Brasil passa por grave crise política, social e econômica com um governo de extrema-direita que é fruto de um golpe institucional, quando as forças de direita se unificaram para levar adiante o impeachment de Dilma Roussef com o objetivo de implementar um plano de ajustes mais duro do que o PT vinha fazendo em seus governos. Este golpe institucional ancorado no judiciário, no agronegócio, na bancada evangélica e com o apoio de partidos como PMDB, PSDB, PSB, Rede e tantos outros, abriu o caminho para a ascensão da extrema-direita com a entrada de Bolsonaro no poder em eleições manipuladas, com o STF arbitrando sobre a política no país e prendendo de forma arbitrária Lula, o candidato com mais intenções de voto em 2018. O país já vinha de uma forte crise orgânica, ou seja, de representatividade dos partidos políticos e das instituições do regime.
Essa crise hoje se aprofunda diante da dificuldade da burguesia em conseguir uma alternativa para a situação. Assim, ao contrário de semear a “esperança eleitoral”, o papel dos partidos de esquerda é buscar fortalecer a saída independente dos trabalhadores nas ruas, esclarecer as massas trabalhadoras da profunda crise econômica e social e alertar que mesmo um cenário de vitória de Lula em 2022 não vai significar um estancamento mágico da crise que, até o momento, não mostra nenhum sinal de recuperação - por isso é necessário medidas radicais e uma entrada em cena da classe trabalhadora para reverter esse quadro.

Afinal, tudo isso ocorre em meio a um momento onde a extrema-direita ainda mantém sua força, inclusive com capacidade de mobilização nas ruas, ainda que o governo Bolsonaro expresse suas debilidades com a carta de recuo escrita por Temer, a extrema-direita mostrou que veio para ficar. As forças golpistas de 2016 hoje querem se apresentar como alternativa e desde o último dia 12 buscaram ir às ruas, em ato fracassado na tentativa de começar a alçar uma “terceira via” para a crise política nacional. O que há de comum entre todos esses atores políticos? Tanto a extrema-direita como os partidos da direita tradicional e as instituições do regime como o STF, o Congresso Nacional e também a maioria dos governadores estão unificados no objetivo de descarregar a crise nas costas dos trabalhadores e do povo pobre. Portanto o aumento do peso dos militares na política por um lado e o aumento do autoritarismo judiciário por outro tem como fundamento a necessidade de aprofundar as reformas, ataques e privatizações em que pesem as diferenças de cada setor e o fato de condenarem, muitas vezes cinicamente, as políticas negacionistas de Bolsonaro. Enquanto isso o que vemos é: 600 mil mortes por covid-19, 20 milhões de pessoas passando fome, 14% de desemprego, alta da inflação, ataque aos indígenas e aos biomas, privatizações, precarização do trabalho, assassinato da juventude negra e tantas outras questões. Este é o cenário no qual se encontra o país e que exige debater em primeiro lugar qual o programa político que a esquerda precisa levantar. Todos os que nos colocamos como parte do ódio de classe contra Bolsonaro precisamos discutir sobre essa problemática, uma vez que a consigna “Fora Bolsonaro” tem sido conduzida ao programa do impeachment. Este, além de ser um mecanismo bonapartista do sistema político utilizado em alguns momentos para atacar o mínimo direito democrático do sufrágio universal, como vimos no caso de 2016, é um programa que neste momento significaria a entrada do reacionário General Mourão no poder e a defesa do conjunto deste regime apodrecido uma vez que para o impeachment ser aprovado é preciso maioria no Congresso Nacional. Ou seja, significaria o conjunto das forças reacionárias e de direita aprovarem o impeachment. Por mais que exista pressão popular ou até mesmo atos de ruas com esse programa, se ele se efetiva vai ser para desviar qualquer anseio popular e salvar o conjunto das instituições deste regime garantindo que STF, Congresso Nacional e os partidos da direita fiquem intactos e consigam uma outra via de garantir que o plano de ajustes seja levado até o final. Mudam-se os atores, sem alterar as regras do jogo. É por isso, e para instalar uma “terceira via” no lugar de Bolsonaro num eventual segundo turno, que tantas forças burguesas e da direita começam a dialogar com esse programa, ainda que, em última instância, seja claro para a maioria dos analistas do país e também dos políticos que o impeachment não está colocado como possibilidade real agora. Os últimos acontecimentos do dia 7 mostraram que Bolsonaro não tem força pra sair da crise, mas também não está fraco o suficiente pra cair. Neste sentido, por que a esquerda se coloca por detrás dessas variantes burguesas e de direita, e ao mesmo tempo do próprio PT, defendendo um programa para salvar o regime político? Uma coisa é dialogar com o anseio das massas e da classe trabalhadora que possam ver no impeachment uma saída imediata para que o odioso Bolsonaro saia do poder. Outra coisa é o programa que a esquerda defende. Por isso consideramos que a consigna mais correta seria Fora Bolsonaro e Mourão e se caracterizamos que chegamos até aqui por conta da política destas mesmas forças de direita e das instituições do regime, nosso programa precisa dar conta disso e portanto deve ser o de lutar por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana imposta pela força da mobilização que possa, dissolvendo todas essas atuais instituições, debater os grandes problemas das massas no país e avançar pra desfazer toda a obra econômica do golpe institucional, anulando as reformas e privatizações e defendendo nossos direitos.
Medidas como essas não serão aceitas pacificamente pelos capitalistas e governos e portanto as massas precisarão avançar em sua auto-organização para enfrentar a reação burguesa, o que abriria espaço para lutar diretamente por um governo de trabalhadores de ruptura com o capitalismo. Este é um debate fundamental na esquerda hoje porque diz respeito a ser ou não “quinta-roda” do desvio de salvação do regime político. No entanto, o Congresso do PSOL não está atravessado por esse candente debate acerca de qual o programa correto para enfrentar a crise política com independência de classe; a disjuntiva central do Congresso reside na discussão sobre apoiar Lula no 1º ou no 2º turno, uma pobreza polêmica que não arma a classe trabalhadora, a juventude e os movimentos sociais para derrotar a extrema-direita e a direita, mas reduz todo o debate à pensar variantes eleitorais, desconectadas da atuação na luta de classes, e em torno de variantes que não apresentam a independência de classes como um componente fundamental.

2. A ausência do debate programático

Como apontamos, o PSOL não tem se posicionado no atual cenário político com um programa que questione não apenas a extrema-direita, mas a atual conformação autoritária do regime político brasileiro em particular o judiciário, que tem sido responsável por tantos ataques aos trabalhadores. Indo além, não só tem tido um programa adaptado politicamente, mas bastante ausente em oferecer uma alternativa aos trabalhadores. Uma expressão disso é que programaticamente o Congresso do PSOL tem pouco a oferecer sobre a discussão de projeto de país. Especialmente na tese do campo majoritário, tudo se reduz à luta “contra os retrocessos” ou por “mais direitos”, analisando à luz do prisma das candidaturas e da tática eleitoral.
Nesse sentido, passa longe o partido questionar os laços de subordinação do país ao capital estrangeiro. Programaticamente, não era fundamental defender a luta contra a fraudulenta dívida pública no Brasil, que drena metade do orçamento nacional e subordina a economia brasileira ao conjunto de grupos financeiros internacionais lutando pelo não pagamento da dívida pública? Que figuras como Guilherme Boulos e setores do campo majoritário não defendam nem a auditoria da dívida é sinal que pouco a pouco vão adaptando cada vez mais seu programa para restar apenas a busca abstrata de “direitos” meramente reformista.
Não era o momento de recolocar em discussão o combate aos barões do agronegócio, dos quais parte são verdadeiros pilares da extrema-direita no país, reivindicando e colocando na sua política a luta por uma reforma agrária radical, que questione na raíz a concentração fundiária no Brasil, a especulação com as terras, o desmatamento ilegal com a ampliação da fronteira agrícola, e o que está em evidência, o genocídio de populações indígenas que tem protagonizado lutas em Brasília contra o marco temporal e a demarcação de terras?
Não seria uma oportunidade de debater as condições de desemprego e fome no país, que tem acometido milhões em famílias no Brasil, ainda mais sacrificadas pelo aumento da inflação? Exigir o congelamento de preços, reajustes automáticos nos salários de acordo com a inflação, unidade entre os trabalhadores empregados e desempregados e uma forte campanha contra a precarização do trabalho, lutando por efetivação e trabalho com direitos para todos e escancarando a faceta racista presente nas condições de trabalho no país?
Infelizmente desses debates tão importantes o Congresso do PSOL tem passado longe, e a ausência do debate programático nesse caso significa a subordinação direta do partido à política e programa do PT, na medida em que tem a principal figura política do país, Lula, os principais diários digitais, intelectuais e um projeto programático reformista claro. A ausência de um programa real do PSOL, com campanhas políticas, agitações independentes, elaborações próprias divulgadas faz com que o partido, conforme apontamos nos tópicos a seguir, atue como uma sombra do PT.

3. Frente única operária, unidade de ação e burocracias sindicais

O debate em torno do programa diante da crise política e econômica se conecta com uma das discussões mais fundamentais na atualidade. Que política ter diante do fato de que a grande maioria da classe trabalhadora segue tendo ilusões no PT e nas grandes centrais sindicais como a CUT e a CTB? Não há nenhuma outra alternativa que não seja a de luta pela frente única operária, ou seja, pela unificação de todos os trabalhadores e sindicatos para enfrentar os ataques do capital. Entretanto a esquerda sistematicamente deturpa e transforma a frente única operária em uma fórmula para se aliar com organizações de direita, em base a qualquer programa, e ao mesmo tempo abandonando a necessária engrenagem da “exigência e denúncia” em relação às direções burocráticas do movimento de massas. Hoje a maioria das correntes do PSOL tem uma convivência pacífica com as burocracias sindicais, muitas vezes encobrindo-as pela esquerda quando não atuando como auxiliares das políticas da burocracia sindical, como vimos por exemplo na greve do Metrô de São Paulo. Qual a consequência disso? Que não existe a batalha real por uma frente única operária, substituindo a batalha pela unidade de ação da classe trabalhadora por uma unidade de ação com a burguesia como “tática privilegiada”. Hoje, diante da difícil situação do país é preciso constatar que as centrais sindicais estão em uma paralisia e que sua atividade política se reduz a três pontos a) Pedir vergonhosamente ao Congresso Nacional, ao STF e aos governadores que assumam a política do país, ou seja, subordinam os trabalhadores a forças burguesas e ao regime b) Garantir junto à Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo um calendário de atos espaçados e controlados com mero conteúdo eleitoral para que não saia do controle e c) Manter qualquer foco de resistência e luta parcial isolada impedindo a unificação dos processos de luta em curso e que pudessem inclusive avançar do patamar econômico sindical à luta política contra o governo e todo o regime. Esses três pontos já seriam o suficiente para que a esquerda buscasse sistematicamente denunciar essas políticas ao mesmo tempo que exigir que essas direções rompam com essa linha e coloquem de pé um forte plano de luta real, coordenado, unificado, sem divisões, como um só punho para derrotar todos os ataques. Qual a melhor forma de fazer isso? Aplaudindo a burocracia sindical ou mostrando uma força da esquerda que se apresenta como alternativa ao PT (CUT) e ao PCdoB (CTB) reunida em um pólo anti-burocrático e classista que, em pequeno, pode dar exemplos e construir uma força material capaz de impor a frente única operária em algumas cidades ou estados? Isso poderia ocorrer por exemplo se os sindicatos dirigidos pela esquerda como na CSP-Conlutas e Intersindicais passam a atuar através de assembleias de base que votem exigências e um plano de lutas coordenados, se os parlamentares do PSOL passem a ter uma orientação vinculada à luta de classes e organização de base dos trabalhadores junto aos movimentos sociais, de juventude e indígenas. Uma exigência às burocracias não deve ser “letra morta” com uma somatória de textos que têm pouca força de concretização, mas sim mover uma força material, ou seja, centenas e milhares de trabalhadores defendendo que essas direções atuem de fato para coordenar os atos de ruas com paralisações nacionais, unificando as lutas em curso. Infelizmente essa é mais uma discussão que tem passado longe dos debates do Congresso do PSOL enquanto a unidade que tem se defendido é a unidade com a direita, como por exemplo no caso da Resistência de Valério Arcary e também do MES ou o caso mais gritante da Deputada Estadual Isa Penna que foi dialogar com o MBL no último dia 12 e aplaudiu a aliança com esse nefasto grupo como uma grande iniciativa de luta.

4. Subordinação ao projeto político do PT

Mais uma vez, como apontamos no começo, o Congresso do PSOL está atravessado por uma disjuntiva em relação ao debate eleitoral de 2022, mas a problemática em torno da subordinação ao projeto político do PT não começou agora. Ainda que algumas correntes do PSOL busquem retomar o “PSOL das origens” que foi expulso do PT, a realidade é que os acontecimentos políticos dos últimos anos, como resgatamos aqui, foram deslocando o PSOL para uma política cada vez mais subordinada ao PT em muitos momentos, perdendo o seu “sentido de existência”. A ruptura de grandes figuras do PSOL na qual o partido “apostava todas as fichas” e que eram referências, como Marcelo Freixo e Jean Wyllis, são um retrato bastante forte do que é o PSOL. São os novos Randolfe Rodrigues, Heloísa Helena e Clécio Luiz de “ontem”, que eram estrelas no PSOL e se transformaram em figuras do regime político burguês. Assim o PSOL fica num “híbrido” já que não é um partido que não tem força o suficiente para “fazer frente à extrema-direita” mas que também não tem um projeto socialista e anticapitalista claro para se colocar como alternativa à esquerda do PT. O episódio Freixo e Jean Wyllis pode antecipar uma possível debandada inclusive de parlamentares que vejam a necessidade de se vincular a um projeto mais “viável” o que no caso significa diretamente burguês como o PSB de Freixo, ou deixando de se subordinar ao petismo pra ser diretamente petista como Jean Wyllis. É por tudo isso que podemos nos perguntar: qual a diferença de fundo entre as duas alas do PSOL, a da candidatura própria e a da candidatura de Lula, se na prática defendem a mesma política que o PT (impeachment) e em sua maioria convivem pacificamente com os sindicatos dirigidos pela CUT? Na prática, a diferença é tática e eleitoral, até porque a pré-candidatura de Glauber Braga já anunciou que irá retirar a candidatura caso haja possibilidade de Bolsonaro ganhar no primeiro turno. Mais recentemente um texto do MES assinado por Roberto Robaina apresentou inclusive a possibilidade de o PSOL não lançar candidatura própria caso Lula não for para o 2º turno. Assim como já antecipam que qualquer nome contra Bolsonaro vão apoiar, ou seja, isso vale até um Santos Cruz, Moro, Mandetta e todos que caíram do governo Bolsonaro! Para ser uma alternativa de fato, o mais básico seria ter uma independência organizativa em como se apresenta eleitoralmente, o que agora está em risco no PSOL inclusive, mas o que seria necessário é mais que isso: ter uma política e um programa diferentes, de independência de classe. E o que estamos vendo em relação ao PSOL nos últimos anos é que a ala majoritária vem ganhando cada vez mais espaço com a linha de subordinação ao PT e a busca de “frentes amplas”, como no caso de São Paulo com Guilherme Boulos se reunindo com empresários e efetivando uma frente ampla com partidos burgueses, mas vimos isso também com o governo Edmilson em Belém diante do desastre da reforma da previdência municipal. O PSOL se prepara para reeditar de forma trágica as experiências neo-reformistas internacionais que foram um desastre para a classe trabalhadora.

5. A necessária luta por um partido revolucionário de trabalhadores no Brasil

Colocamos essas questões que consideramos fundamentais de serem debatidas na vanguarda de esquerda, com as correntes do PSOL e outras organizações de esquerda porque consideramos que o debate de fundo que está colocado é sobre a necessidade de um partido revolucionário de trabalhadores no Brasil e internacionalmente. É evidente que esse não é o projeto do PSOL nem de sua ala majoritária que se referencia em Lula ou no máximo em experiências neorreformistas de todo o tipo internacionalmente, mas também várias correntes do PSOL terminam se adaptando a esse projeto de “partido amplo” e abandonando qualquer política de lutar por um partido revolucionário. A experiência da Frente de Izquierda y de los Trabajadores - Unidad na Argentina, que com um programa anticapitalista e socialista claro atingiu um histórico resultado nas eleições prévias de setembro e se tornou a terceira força nacional, podendo manter o resultado e se fortalecer nas eleições de novembro, mostra o caminho para construir uma força nacional e independente dos trabalhadores também no Brasil. Por isso nos dirigimos particularmente às correntes que defendem essa necessidade a debater fortemente sobre a política e o programa necessários para esse desafio. A defesa de uma política de independência de classe é fundamental para enfrentar hoje o governo Bolsonaro-Mourão e todas as instituições do regime, sem reeditar o projeto de país petista e abrindo caminho à construção de um partido revolucionário dos trabalhadores para lutar pela revolução operária e socialista.




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