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5 exemplos de que o judiciário brasileiro é machista, racista e autoritário

O absurdo caso de Mari Ferrer, que tomou as redes sociais desde ontem e que fez com que manifestações por justiça para Mari Ferrer tenham sido convocadas em todo o Brasil, mostra o machismo e o autoritarismo do judiciário brasileiro. Veja outras 5 evidências da verdadeira face machista, racista e autoritária do judiciário.

quarta-feira 4 de novembro| Edição do dia

Foto: Agência Brasil

1. Rafael Braga

Em 2013, na esteira das jornadas de junho, Rafael Braga, que trabalhava na rua, foi preso por carregar uma garrafa de Pinho Sol sob a acusação de estar portando um coquetel Molotov. Após conseguir ficar em prisão domiciliar, Rafael foi preso novamente acusado de tráfico de drogas. Depois de inocentado teve sua pena reduzida para 6 anos. Em seus anos encarcerado, Rafael, contraiu e passou para prisão domiciliar. O caso de Rafael Braga mostra claramente o autoritarismo e o racismo do Estado brasileiro, que enquanto prende jovens negros sob falsas acusações, inocenta empresários com repulsivas declarações, como ocorreu no caso de Mari Ferrer.

Outros casos como o do DJ Rennan da Penha e da cantora e ativista por moradia, Preta Ferreira, também devem ser relembrados.

2. Encarceramento da população negra

O caso de Rafael Braga está inserido em um contexto mais amplo do racismo do judiciário. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, 2 a cada 3 presos são negros no Brasil. Em 15 anos, a proporção de negros encarcerados cresceu 14%, enquanto a de brancos diminuiu 19%. Além disso, cerca de 40% da população carcerária ainda não foram julgados. Ou seja, estão presos há anos sem julgamento algum.

3. Encarceramento feminino

Nos últimos anos, a população carcerária feminina vem aumentando vertiginosamente. Entre 2000 e 2016, cresceu 656% no Brasil. O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) lançou em 2019, o relatório “Mulheres em Prisão: enfrentando a (in)visibilidade das mulheres submetidas à justiça criminal”. De acordo com os dados apresentados, 68% das mulheres encarceradas são negras e a maior parte delas é mãe, cumpre pena em regime fechado, não possui antecedentes criminais e, em sua maioria, foram presas por tráfico de drogas e em crimes que não envolviam nenhum tipo de violência. Além disso, há uma enorme negligência quanto às especificidades das mulheres e das mulheres mães dentro dos presídios.

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4. Absolvição de policiais assassinos

Com a polícia que mais mata no mundo, e que tem enquanto suas vítimas privilegiadas negras e negros e moradores das periferias, a impunidade é regra no país. Em 2019 foi aprovado o pacote anticrime de autoria de Sérgio Moro. O pacote previa a isenção da pena em caso de “excesso decorrente de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, ou seja, caso os policiais alegassem medo ou emoção teriam licença para matar. Embora alguns pontos tenham sido retirados, o aumento da repressão e do racismo estrutural é regra com a restrição de direito de defesa, ampliação e agravamento de penas e o apoio instituição para policiais acusados de assassinato.

Essa realidade não é novidade no Brasil, mas Bolsonaro sonha em aprofundá-la ainda mais. Sob a alegação de “legítima defesa” forjada pelos “autos de resistência” a impunidade frente ao massacre da juventude negra nas favelas vem crescendo ano a ano em estados como o Rio de Janeiro, por exemplo.

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5. Ataques aos trabalhadores dos Correios

Este ano os trabalhadores dos Correios realizaram uma importante greve nacional contra ataques de Bolsonaro e do judiciário. Os trabalhadores ecetistas se enfrentaram com a alteração de 70 pontos do acordo coletivo retirando vários direitos.

Dentre os pontos do acordo que foram retirados estão o corte no valor do vale-alimentação e refeição, redução de gratificação, diminuição do tempo de auxílio creche, corte no auxílio para quem tem dependentes com deficiência, diminuição do tempo da licença maternidade, entre outros, significando um importante ataque às trabalhadoras mães.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda retirou cláusulas que previam a promoção de enfrentamento ao racismo, da diversidade humana e da violência contra a mulher, demonstrando que além de retirada de direitos dos trabalhadores de maneira geral, esses ataques implicam em impactos específicos para as mulheres, negros e LGBTs. O judiciário cumpriu um papel chave neste conflito e manteve 50 dos 70 pontos do acordo coletivo e julgando a greve abusiva caso os trabalhadores a mantivessem após o julgamento realizado no final de setembro.

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