Este dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e no Caribe encontra um continente atravessado pela criminalização, mas também de luta pelo aborto legal.
Celeste MurilloArgentina | @rompe_teclas
segunda-feira 28 de setembro de 2020 | Edição do dia
No dia 28 de setembro de 1817, era sancionada no Brasil a lei do Ventre Livre, que considerava livres os filhos e filhas das escravas. Em 1990, o V Encontro Feminista Latinoamericano escolheu essa data como o Dia da Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e no Caribe, também conhecido como Dia Global pelo acesso ao Aborto Legal e Seguro.
Os únicos países da região onde a interrupção voluntária da gravidez não é criminalizada são Cuba, Porto Rico, Guiana e Uruguai. É proibido em todas as situações na República Dominicana, Haiti, Suriname, Honduras, El Salvador e Nicarágua (alguns, como esse último, destruíram legislações para soldar suas alianças com o clero). No resto do continente, o aborto está criminalizado com algumas exceções. Este mapa resulta em uma cidadania virtual de segunda categoria para metade da população e, sobretudo, em riscos pra saúde e para a vida da maioria das mulheres.
Na América Latina e no Caribe são realizados 6,5 milhões de abortos por ano. A criminalização é transformada em que 760.000 mulheres sofram complicações por abortos inseguros todos os anos. A pandemia piorou este cenário: o menor acesso à saúde acionou todos os alarmes em torno do aumento de gravidezes indesejadas e abortos inseguros.
Em um contexto de mobilização contra a opressão e pelo impacto da maré verde argentina de 2018, o direito ao aborto se instalou entre as principais demandas do feminismo e do movimento de mulheres. É parte de agendas políticas tão distintas quanto da República Dominicana, Brasil, México ou Argentina, que são hoje quatro pontos quentes do debate na região.
República Dominicana
Em fevereiro de 2020, uma crise política provocou o chamado antecipado das eleições e um novo governo na República Dominicana. O presidente eleito Luis Abinader prometeu incorporar as três situações de risco de vida, gravidez inviável e estupro para descriminaliza o aborto. Hoje, em meio ao debate para reformar o Código Penal, as mulheres exigem que honre suas palavras.
Laury Rosado é feminista e ativista social, é parte da juventude que se manifestou na praça no começo deste ano. “O debate sempre foi latente, mas a morte de Rosaura Almonte Hernández esperando um aborto para poder fazer tratamento oncológico gerou muita repercussão”. No debate atual, parece se impor a manobra de apresentar uma “lei especial” sobre o aborto (sem texto, nem data) para facilitar a aprovação do Código. “O governo sabe que a pressão social o levou até onde está e eles tem um dívida moral, principalmente com ‘os jovens da praça’ que estão a favor das três situações”. Hoje este direito elementar é a variável para equilibrar as expectativas e as pressões das Igrejas (com funcionários no governo). “Caso aprovem o código sem as três situações, estamos fritas”, diz Laury, por isso se prepararam para se fazer escutar. No próximo 29 de setembro as dominicanas preparam uma nova manifestação em frente ao Congresso Nacional.
Brasil
Brasil mostrou uma das piores faces da criminalização. A única forma para que uma menina de dez anos, vítima de um estupro intrafamiliar, tivesse acesso a uma interrupção legal da gravidez por entrar em um hospital escondida no porta-malas de um carro em um hospital em Recife (Pernambuco). Para chegar lá viajou quase 2.000 km porque na sua cidade os médicos se negaram a realizar o aborto. Grupos anti-direitos tentaram impedi-lo, “os deputados de extrema-direita, como Clarissa Tercio do Partido Social Cristão, organizaram a manifestação e gritavam assassina pelas janelas do hospital”. “O movimento de mulheres de Pernambuco, onde moro, foi ao hospital para garantir o direito da menina”; isso nos conta Janaína Freire, historiadora, professora universitária e militante do Pão e Rosas. O aborto foi realizado mas, como resposta, o presidente Jair Bolsonaro emitiu no dia 27 de aborto a portaria 2282, que obriga as e os profissionais da saúde a informarem a polícia quando uma mulher solicite um aborto em decorrência de estupro.
A nova portaria exige que as mulheres apresentem “provas”. “São exigidos dois documentos, um no qual tem que se declarar conscientes de que podem ser responsabilizadas pelo crime de falsidade ideológica e aborto, caso se comprove que não foram estupradas”. A crueldade estatal é uma entre as muitas do governo Bolsonaro, mas está inscrita em um padrão de criminalização. “Para entender como chegamos a este ponto, é necessário lembrar que o PT [Partido dos Trabalhadores] governou o país por 14 anos e não avançou na legalização do direito ao aborto como uma questão de saúde pública. Para além destas declarações dos presidentes Lula e Dilma Roussef, estes pactos foram empecilhos para tratar o direito ao aborto como um tema de saúde pública.
México
O rechaço da Suprema Corte à proposta do Congresso do estado de Veracruz para legalizar o direito ao aborto é a batalha mexicana mais recente. O governo de Andrés Manuel López Obrador havia incluído nas suas promessas o aborto legal. Mas passaram dois anos e segue criminalizado, com a exceção da Cidade do México e Oaxaca, onde foi descriminalizado em 2007 e 2019 respectivamente. “Foi graças à luta das organizações feministas e do movimento de mulheres”, conta Lucy González, que é trabalhadora precarizada da saúde na Cidade do México (CDMX).
“Na CDMX se avançou na descriminalização, não na legalização. Isso significa que o governo da Cidade deixou de criminalizar o aborto durante as primeiras 12 semanas de gestação e sem que nós mulheres tenhamos que justificá-lo. Mas a interrupção é reconhecida como um serviço de saúde e não como um direito”. Ainda que pareça um detalhe, Lucy explica que é vital, porque deixa as mulheres a mercê do mercado: “somente foram habilitadas 13 clínicas públicas em uma cidade de mais de 4 milhões de mulheres, além das que vem de outros estados. A Cidade não construiu mais hospitais públicos especializados na interrupção da gravidez, mas deu centenas de autorizações para clínicas privadas que oferecem o serviço por um valor de 2.500 a 5.000 pesos”. O salário mínimo é de 3.700 pesos, imaginem o que isso representa para uma trabalhadora ou uma estudante.
O rechaço da proposta de Veracruz poderia impedir outros avanços do debate? Lucy González acredita que não e “que vai além das inciativas legislativas apresentadas nos congressos locais e nacional. Segue sendo uma das demandas mais sentidas no movimento de mulheres no México.” É militante da agrupação Pão e Rosas e se preparam para voltar às ruas: “já existem chamados para mobilizações, piquetes e pañuelazo [como ficaram conhecidas as manifestações com os famosos lencinhos verdes argentinos] para este 28 de setembro, contemplando as medidas sanitárias”.
Argentina
Dois anos depois do rechaço do Senado, o aborto segue criminalizado na Argentina. De tempo em tempo, o presidente Alberto Fernández renova a promessa de apresentar uma projeto para a sua legalização, mas, como o peso argentino, essas palavras tem perdido valor. A principal desculpa é o estresse causado pela pandemia no sistema de saúde. Utilizo essa palavra porque números como os do Grupo de Estudos sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos contradizem o argumento. “Entre os anos 2005 e 2015 foram registradas em média 53.878 altas hospitalares anuais pelo aborto nos estabelecimentos públicos. É estimado que somado ao seotr privado, essa cifra aumentaria para mais de 70 mil”. A legalização reduziria essas internações em 98% e “liberaria um importante número de vagas sanitárias disponíveis para atender as emergências da COVID 19”.
Além dos riscos para a saúde, a criminalização é um problema premente. Na Argentina existem presas por abortar, mas o que mais empurra para a clandestinidade é o medo da perseguição legal. “O Código Penal vigente na Argentina criou um modelo inviável na prática”, é uma das conclusões da organização internacional Human Rights Watch, que elaborou um informe em base a opiniões e experiências de especialistas, mulheres e pessoas com a capacidade de gestar que solicitaram interrupções legais.
Cada dia sem legalização significa perseguição e mortes evitáveis, mulheres e meninas com nomes e histórias. Não se trata de estar a favor ou contra, mas garantir o direito elementar de decidir e que não seja um luxo para as mulheres que possam pagar uma clandestinidade segura.
Publicado originalmente no La Izquierda Diario
