Há 34 anos da Ditadura Militar, persiste a cruel realidade de torturas em nosso país, assim como a impunidade - antes concedida como anistia aos responsáveis pelos crimes da ditadura e hoje garantida pela prática da justiça, fortalecida pelo governo Bolsonaro, e que agora o Ministro da Justiça, Sergio Moro, quer legalizar com o nome de "Pacote anticrime", que concede à polícia passe-livre para assassinar a juventude negra e pobre. Neste 26J, vamos fortalecer a Jornada de Luta Contra a Tortura!
terça-feira 25 de junho de 2019 | Edição do dia
Neste 26 de Junho, Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, ocorrerá uma manifestação em frente à escadaria da Catedral da Sé, como parte das mobilizações da Jornada de Luta Contra a Tortura e em Defesa dos Direitos Humanos.
Vivemos um Brasil com um governo de extrema direita na Presidência da República que se declara favorável a tortura, reivindica abertamente junto com seus filhos ninguém menos do que o Coronel Carlos Alberto Ustra, tendo no período pré-eleitoral feito diversas apologias a tortura como resposta ao movimento massivo de #ELENÃO que resultou em milhares nas ruas para demonstrar repulsa a esta candidatura.
Além disso, Bolsonaro fez um chamado ao militares a comemorar o golpe de 1964, quer reescrever a história do Brasil com uma versão falsificada justificando todos os crimes promovidos pelos militares que gozam da anistia, assinou o Decreto 9.759, que extingue conselhos e estabelece limitações para a participação popular, encerrando a atividade do Grupo de Trabalho Perus, que é responsável pela análise de ossadas das valas clandestinas do cemitério de Perus, descobertas em 1990, sendo muitas delas de desaparecidos na ditadura militar. E há poucos dias demitiu toda equipe do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), que atuava para inibir a prática de tortura.
A atitude do presidente em consonância com o discurso de seus ministros e grupos de direita apoiadores, mostram claramente a cara reacionária e “higienista” do governo. Sabemos que a população carcerária é majoritariamente composta pela população negra perseguida pelo racismo da polícia, que muitas vezes nem foram julgados. Além disso a situação dos presídios é calamitosa e essa medida impede a fiscalização.
Mas se isso não fosse reacionário o bastante, o ministro da Justiça, Sergio Moro, que ganhou este cargo como recompensa pela sua articulação fundamental no golpe institucional de 2016 e na manipulação nunca antes vista numa eleição recente, quer dar passa-livre para o assassinato da juventude negra e do povo pobre pela mão da polícia com o chamado "Pacote Anticrime”.
Com “Pacote anticrime” de Moro uma das polícias mais assassinas do mundo terá ainda mais apoio da lei para matar, bastando alegar “medo, surpresa ou violenta emoção”. Esse “pacote anticrime” proposto por Moro é uma marca do autoritarismo judiciário e dos “efeitos da Lava Jato” no Executivo, que está de acordo com a base bolsonarista mais reacionária. Num país onde a polícia e as forças repressivas do Estado já matam milhares por ano, a concessão de que possam matar impunemente escancara que o governo quer ampliar o assassinato da população negra, trabalhadora e pobre pelas mãos do Estado.
Por isso nós do Esquerda Diário, impulsionado pelo Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT), defendemos um forte combate ao golpismo, ao avanço da extrema-direita e suas práticas e defesas da tortura e da impunidade. É preciso construir uma grande mobilização da classe trabalhadora, em seus locais de trabalho e estudo. Utilizamos o nosso portal para amplificar o chamado a irmos às ruas neste 26Jpara lutar para barrar o “Pacote Anticrime” de Moro e essa ofensiva reacionária do governo Bolsonaro, epela punição dos responsáveis pelas torturas de ontem e de hoje, anulando a lei da anistia que garante sua impunidade!
Leia o Manifesto na Integra abaixo:
JORNADA DE LUTA CONTRA A TORTURA
E EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Vivemos no Brasil um período sombrio. Enquanto o governo investe em medidas que cortam direitos conquistados arduamente pelo povo brasileiro, resultado de mais de 100 anos de lutas populares, parlamentares sem nenhum compromisso com o povo apóiam publicamente violações de direitos humanos.
Desde a última ditadura civil-militar, a frágil democracia brasileira foi incapaz de superar os males de origem do país como o genocídio dos povos indígenas, da população negra e dos pobres nos campos, florestas e periferias brasileiras.
O Judiciário tem sido a mão de ferro do encarceramento em massa no Brasil. Enquanto o país soma mais de 14 milhões de desempregados, mais de 700 mil pessoas encontram-se encarceradas. O Brasil é um dos países que mais encarcera no mundo. E o Estado de São Paulo é o que mais encarcera no Brasil. O número de mulheres presas pobres e negras só aumenta. As unidades de privação de liberdade para adolescentes, como a Fundação Casa, em São Paulo, estão cheias. Em todas as unidades de privação de liberdade espalhadas pelo país, a tortura é praticada como método de controle da população encarcerada.
As chacinas e execuções sumárias impregnam os noticiários e a tortura permanece sendo o método sistemático das polícias para incriminar, obter confissões forçadas, forjar provas, inclusive para criminalizar diversos movimentos e organizações sociais e populares que lutam contra este estado de violações de direitos humanos.
Gestores e agentes do Estado têm vindo a público estimular arbítrios praticados por policiais e autoridades ligadas à segurança pública.
A “guerra às drogas” declarada pelo Estado só fez aumentar a prática da tortura, o encarceramento em massa, a execução sumária e as chacinas. Somente no primeiro trimestre de 2019, 213 pessoas foram assassinadas por policiais em São Paulo. As audiências de custódia, que visavam fazer os juízes verificarem se torturas, maus-tratos e arbitrariedades foram cometidas no momento da prisão, não têm dado resultado porque a maioria dos juízes não interroga o preso de modo que ele possa denunciar se foi torturado.
As “bancadas da bala” que atuam nos legislativos incentivam o "linchamento" dos povos indígenas, negros, LGBTQ+, ampliando o ódio contra os mais pobres. Querem mais armas para matar mais jovens negros nas periferias.
Juízes e policiais, bem como uma parte da população imobilizada diariamente assistindo programas televisivos que estimulam o medo social, apóiam a tortura como método de vingança. Mas vingança não é justiça!
A tortura é uma prática herdada da colonização, aprimorada ao longo do período de escravização da população negra e que se estende até os dias atuais, entranhada, inclusive, na mentalidade de parte significativa dos órgãos de controle do Estado.
Neste momento, em que o governo investe em medidas que empobrecerão ainda mais os já pobres, o resultado será mais pessoas vulneráveis à perseguição e à violência policial. Neste contexto, a tortura praticada pelos agentes do Estado torna-se uma perigosa arma de controle social, seguida pelas execuções sumárias, chacinas e o encarceramento em massa.
Preocupados com a prática sistemática da tortura e da violência dos agentes do Estado, especialmente policiais, vimos somar esforços com outras mobilizações pelo mundo e exigir um basta de tortura neste 26 de Junho – Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura!
Exigimos que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo demonstrem que não são coniventes com a tortura e a violência praticada pelos agentes do Estado, criando e implementando o Comitê e o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de São Paulo, com plenas condições de atuação, além de independência e autonomia, de acordo com o Projeto de Lei nº 1257/2014, em conformidade com o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (Lei nº 12.847/2013) e a obrigação assumida internacionalmente pelo Brasil no momento da ratificação da Convenção da ONU Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto nº 40/1991) e seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.085/2007), reiteradamente cobrada pelos organismos internacionais.
Ao criar o Comitê e o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura, o Estado de São Paulo dará um importante passo na proteção dos direitos humanos.
A TORTURA NÃO É COMPATÍVEL COM A DEMOCRACIA!
São Paulo, 26 de junho de 2019.
Participam da Mobilização e da Jornada de Luta Contra a Tortura:
Ação Educativa; Ativistas, artistas e defensor@s dos Direitos Humanos; Cabaré Feminista; Centro de Cultura Social da Favela Vila Dalva; COADE; Coletivo Contra a Tortura; Coletivo Cultural Poesia na Brasa; Comissão de Direitos Humanos da OAB – Butantã e Sé; Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo; Comitê Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais; Comitê Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica de São Paulo; Comunidade da Mauro 2 Saúde; Coordenação de Promoção do Direito à Cidade e Educação em Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; Defensores e defensoras dos Direitos Humanos; Grupo Mito de Arte e Cultura; Grupo São Paulo da Anistia Internacional; Grupo Teatral Negro Sim; Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo; IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Jornalistas Livres; Kiwi Cia de Teatro; Levante Mulher; Livraria Africanidades; Mães em Luta da Leste; Mandato da Bancada Ativista da ALESP; Mandato da Deputada Estadual Isa Penna; Movimento Negro Unificado; MRT-Esquerda Diário; Observatório das Violências Policiais de São Paulo; Observatório Judaico / DHB; Partido dos Trabalhadores; Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio; SEFRAS; Sociedade Santos Mártires;
