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2019 e as dezenas de projetos para criminalizar o direito à manifestação

No ano de 2019 parlamentares propuseram arbitrárias e escandalosas medidas de restrição do direito à manifestação e incremento do arsenal autoritário da polícia, entre elas: permissão para monitorar por mensagens privadas em redes sociais e infiltrar agentes e interceptar telefones, isso tudo sem autorização judicial; além da tentativa de estender a Lei de Terrorismo para enquadrar ações dos protestos como atos terroristas.

sábado 11 de janeiro| Edição do dia

Não é só Bolsonaro e seus asseclas que vêm escalando o autoritarismo dirigido aos protestos e manifestantes. O ano passado testemunhou uma explosão de projetos que restringem os direitos de manifestantes e entregam os mais amplos e arbitrários poderes para o judiciário e a polícia reprimirem exemplarmente os atos.

Segundo levantamento da Folha, atualmente temos 21 proposições com esse caráter em discussão no Congresso, algumas tramitando com caráter de urgência. Dessas propostas, 6 são alterações enviadas por parlamentares do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu. Outras são de partidos de centro e centro-direita, alinhadas com o governo federal, como PP, PR, MDB, PTB e PSC.

Muitas das propostas partem da Lei Terrorismo aprovada em 2016 e sancionada por Dilma Roussef, buscando estender os entendimentos de forma vaga e arbitrária para enquadrar também atos praticados em manifestações como terrorismo. Mais uma evidência das brechas que os governos petistas abriram para o fortalecimento da direita e a gestação do atual período de escalada autoritária.

Entre as alterações que buscam implementar estão medidas escandalosas como: permissão para a polícia monitorar por mensagens privadas em redes sociais e infiltrar agentes e interceptar telefones, isso tudo sem autorização judicial. Em situações de tumulto, provas colhidas por um policial disfarçado seriam válidas, por suposta boa-fé.

Entre as novas condutas, estão também a tentativa de subverter a ordem constitucional e causar instabilidade democrática, algo de definição vaga, além de invadir propriedades para pressionar o governo.

Impossível deixar de vincular essa explosão de projetos como esses, com a explosiva conjuntura de ascenso da luta de classes internacional, particularmente, na América Latina. O segundo semestre de 2019 testemunhou uma onda de protesto em diversos países do continente, com destaque para o Chile, cujas manifestações seguem em processo golpeando Piñera e todo regime herdado de Pinochet, além de ter eclodido no Equador e no Haiti, contra o aumento do combustível, na Bolívia, na resistência ao golpe, além de outros países.

Esses processos da luta de classes contra governos ajustadores da mesma estirpe de Bolsonaro, sem dúvidas assustaram os políticos locais que recuaram parcialmente em seus diversos projetos de ataques aos trabalhadores brasileiros com medo da possibilidade de contágio, como o próprio ministro da Economia e arquiteto de vários desses ataques, Paulo Guedes, chegou a declarar.

Ao mesmo tempo, de forma preventiva, Bolsonaro, seus filhos e o próprio Guedes deram várias declarações testando o terreno para a necessidade da imposição de medidas autoritárias, citando o AI-5 como exemplo, no caso da vinda desses protestos para cá. À época, essas declarações geraram enorme repúdio mesmo do também autoritário bonapartismo institucional, como na figura de Rodrigo Maia que repreendeu Eduardo Bolsonaro, entre outros. Vemos como se trata exclusivamente de demagogia, por baixo dos panos, sem ter tanta visibilidade, buscam aprovar medidas da mesma forma reacionária e que restringem e criminalizam o direito à manifestação.

Basta lembrar que o pacote anticrime, medida que incrementa os instrumentos de repressão e encarceramento do Estado projetado por Moro, foi aprovado, contando com ajuda até mesmo da própria esquerda, com votos majoritários do PT e até votos do PSOL, como Marcelo Freixo.

Novamente, assim como o PT plantou as bases para esses novos projetos sancionado a Lei de Terrorismo, agora junto a outros setores da esquerda legitima um novo avanço autoritário do regime. É impossível combater os diferentes projetos autoritários que buscam prevalecer no atual regime em mutação a partir de alianças com qualquer desses setores, ou legitimando suas agenda de repressão e encarceramento. Como as mobilizações , principalmente, no Chile mostram, somente a luta de classes é capaz de barrar os ataques econômicos e lutar contra a herança autoritária do regime.




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