Educação

12 medidas emergenciais para a rede estadual de educação no Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, após a queda de Witzel e Fernandes, o novo escolhido para levar a frente a reabertura das escolas é um representante da educação privada, o empresário Comte Bittencourt, que prepara o terreno para conduzir os ataques a educação, enquanto a as direções do SEPE desarmam a categoria substituindo a luta por meras ações judiciais. Propomos aqui os fundamentos para construção de um plano de luta a partir de medidas que são emergenciais para a educação, especialmente neste momento de pandemia, e que deve servir para fortalecer a auto-organização nas escolas para que as comunidades escolares possam decidir quando e como voltar às aulas.

Luiz Henrique

Professor da rede estadual em Resende, RJ

quarta-feira 7 de outubro| Edição do dia

Em plena pandemia do coronavírus, com mais de um milhão de mortos no mundo e quase 150 mil só no Brasil, cresce a pressão dos empresários para a retomada da exploração dos trabalhadores para garantirem o lucro. Como parte disso, há uma pressão cada vez mais por parte dos governos pela reabertura das escolas, para que os pais possam deixá-los lá, e ir trabalhar. Mas querem fazer isso sem que a comunidade escolar decida como e quando essa volta deve ocorrer.

O cenário no qual os professores de todas as redes do Rio de Janeiro estão tendo que discutir o retorno ou não às aulas é de grande crise. No Rio de Janeiro já são mais de 18 mil mortos e a cada dia cresce o autoritarismo judicial, que agora passa a ser instrumentalizado nas disputas entre as diferentes alas do apodrecido regime político. Este fenômeno levou não somente a queda do reacionário Wilson Witzel e a prisão do seu oportunista secretário da educação, Pedro Fernandes, como também a ataques ao fundamentalista prefeito-bispo Crivella. Mas não é segredo que apesar de toda corrupção, intrínseca a este sistema, o que levou a queda de Witzel foi sua disputa com a família Bolsonaro, da mesma forma que foram as alianças de Crivella com o presidente que permitiram que ele escapasse de vários processos de impeachment. Já as figuras parlamentares do PSOL comemoram o impeachment de Witzel, o novo governador, mais próximo de Bolsonaro, Cláudio Castro, nomeia para a secretária de educação o deputado e empresário da educação Comte Bittencourt, ligado as faculdades Plinio Leite, que já prepara a imposição reabertura das escolas sob protocolos de segurança absolutamente cínicos e sem qualquer previsão de atender qualquer demanda real das comunidades escolares.

É neste contexto que o movimento no governo põe o controle das medidas para a educação na pandemia diretamente nas mãos de um representante do setor privatista da educação. E isso acontece no momento em que a imposição de reabertura parcial das escolas para demandas administrativas sem qualquer planejamento já contamina vários diretores e funcionários, e que os índices de transmissão pelo COVID 19 voltam a aumentar na capital.

Enquanto isso, as direções do SEPE, que já vinham sistematicamente desarmando a categoria ao buscarem colocar nas mãos da justiça burguesa todas as demandas dos professores, continuando a tratar a mobilização como algo secundário, e chegando mesmo a tampar os ouvidos para os professores, como nas vergonhosas assembleias dos dias 30/8 e 1/9, onde a greve pela vida foi votada sem qualquer debate em um referendo online da proposta da direção. Como resultado foi convocada uma greve completamente desarticulada e que as próprias direções fazem questão de não construir.

Existem toda uma série de demandas que dialoga não apenas com os professores, mas também com estudantes e também com o conjunto da população, e que podem servir para fortalecer um movimento que pode se erguer para além da luta corporativa do sindicato. Traçamos aqui alguns fundamentos que podem e devem ser usados para nortear este plano de lutas para medidas emergenciais na educação durante a pandemia:

1. Garantia de entrega de cestas básicas a todos os alunos: as distribuição de kits escolares incompletos e para uma minoria de alunos fere o direito a alimentação escolar, em um momento que as famílias estão mais fragilizadas tanto em relação a saúde, quanto em relação ao orçamento. Toda verba gasta anteriormente pelos governos para a compra das merendas escolares deve ser imediata e integralmente revertido para tal plano, e se ela for insuficiente, que seja usada então verba que seria destinada a polícia militar do Rio de Janeiro, ela terá melhor uso na educação.

2. Efetivação das terceirizadas e terceirizados como trabalhadores públicos sem necessidade de concurso – já que demonstram cotidianamente que podem realizar o trabalho. Eles são trabalhadores indispensáveis para educação e devem inclusive participar de forma ativa das discussões que devem ser abertas nas escolas sobre o retorno às aulas.

3. Programa de bolsas aos alunos do ensino médio: é inaceitável a evasão escolar de jovens que se vêm com a necessidade de abandonar os estudos para assumir postos de trabalho cada vez mais precarizados. Essa realidade se torna ainda pior a medida que durante a pandemia muitos se viram obrigados a ajudar em casa para compensar as perdas no orçamento familiar.

4. O retorno às aulas deve ser decidido pelas comunidades escolares em diálogo com os trabalhadores da saúde: não é o governo que deve decidir pelo retorno às aulas, pois todos nós sabemos que nossas vidas valem apenas números estatísticos para eles. Esse debate cabe aos trabalhadores juntos com toda comunidade escolar, para decidirmos qual o momento e o protocolo de retorno seguro e racional.

5. Os corpos docentes de cada escola é que devem decidir sobre a continuidade dos conteúdos curriculares: as escolas devem se organizar para uma nova proposta de seguimento do ensino no retorno às aulas. Assim, os alunos não irão perder conteúdos curriculares e os professores orientarão seus alunos integralmente – sem o trabalho exaustivo atual através do EaD. Sabemos que, mesmo com nossos esforços, não são os alunos que estão ganhando, mas sim os governos, que usam o nosso trabalho e esforço para fazerem demagogia de que tentam seguir com o ensino – principalmente por ser um ano eleitoral tão importante para a burguesia e seus capitalistas.

6. Suspensão das atividades avaliativas durante esse período de pandemia, sem depositar nenhuma ilusão no EaD excludente e privatista, que não é uma alternativa à escola e o papel social dela na vida das famílias e estudantes: Pedagogicamente o prejuízo já foi imposto aos estudantes, do momento que a EaD foi lançada sem qualquer preocupação em garantir sequer o acesso dos alunos, e no caso do Rio de Janeiro sequer houve um planejamento, mínimo que fosse, antes da aplicação desta farsa. Não podemos fechar os olhos a esses fatos e achar que 2020 encerrará como se tudo tivesse transcorrido normalmente. A suspensão das avaliações neste caso é apenas o mínimo, já que se impõem também repensar todo calendário letivo de 2021 levando em conta o que foi a realidade de 2020 em cada escola.

7. Os governos devem dar reais condições de acesso a internet a todos os estudantes: agora não é hora de nos distanciarmos de nossos alunos, é preciso realizar de encontros e debates virtuais sobre o momento atual de pandemia. Mas também não é o momento para – como o governo está impondo – fingir que o ensino formal está sendo mantido. Nesse período, os canais usados para esse falido sistema de ensino a distância devem servir a uma comunicação mais efetiva entre escolas e suas comunidades.

8. Reabertura das salas de aula que foram fechadas pelos governos com o objetivo de intensificar a precarização contra a educação, e redução do atual número máximo de alunos por sala: A pandemia trouxe à tona o problema das aglomerações que existem dentro das salas de aula, que em período não pandêmico já impossibilita os educadores de proverem um ensino de qualidade. No Rio de Janeiro já vínhamos de uma política de extrema redução do número de salas de aulas na gestão Victer e que se manteve na gestão Fernandes, que em alguns casos chegaram a extinguir turnos inteiros das escolas, causando forte prejuízo pedagógico. Tudo em nome da agenda neoliberal de redução de custos para a educação.

9. Quarentena remunerada a todos os trabalhadores das escolas, incluindo as terceirizadas da limpeza e merenda, que estão sendo obrigados a trabalhar, mesmo sem a manutenção das aulas. Hoje não são estes os trabalhadores essenciais para o combate da pandemia, pelo contrário, a sua exposição desnecessária só corrobora para acelerar a contaminação pelo coronavírus e ainda expõe seus familiares que estão em quarentena em casa.

10. Trabalhadores não essenciais devem, remunerados, poder permanecer em suas casas com seus filhos: nada seria de uma escola sem a comunidade em que ela está inserida e, portanto, é preciso um programa para todos os trabalhadores. Para isso, é necessário um auxílio emergencial de, no mínimo, R$ 2 mil por mês (a média salarial do país antes da pandemia) para que nenhuma família fique sem o que é básico e essencial. Se os governos têm dinheiro para salvar os grandes empresários e seguir perdoando dívidas bilionárias de grandes empresas, então têm dinheiro para manter a classe trabalhadora com o mínimo que esta precisa para garantir o seu bem-estar e segurança durante essa pandemia. E, ainda, é necessária a garantia de testes massivos para a população para que saibamos onde está o vírus e possamos nós, trabalhadores, planejarmos o retorno das atividades sociais, culturais e econômicas sem o risco de perdermos mais vidas para essa pandemia.

11. Programa de obras públicas nas escolas existentes e construção de novas unidades para atender a todos: nossas escolas hoje precisam de reformas e restruturação. Muitas estão literalmente caindo aos pedaços, não possuem locais de recreação, têm salas de aulas que alagam durante as chuvas, não possuem banheiros equipados para atender nossos trabalhadores e alunos. Por isso, defendemos que enquanto as aulas presenciais estão suspensas, sejam feitas tais reformas. Elas devem estar sob o controle de cada comunidade escolar, nas quais os trabalhadores podem ser empregados. Assim construímos juntos, de fato, uma escola onde nossos educadores terão condições e ferramentas necessárias.

12. Reajuste salarial aos servidores e convocação dos aprovados nos últimos concursos públicos: a realidade de muitos professores hoje é pegarem aula-extras precarizadas, chamadas GLPs, para compensara defasagem salarial de quase sete anos imposta pelos governos e também pelo regime de recuperação fiscal do Rio de Janeiro. É a partir da constante ameaça de perda das GLPs que o governo ameaça diretamente os professores, ao mesmo tempo que as custas da sobrecarga da categoria tenta dar uma resposta ao problema da falta de professores nas turmas. É preciso convocar os milhares de professores aprovados nos últimos concursos públicos para acabar com esta carência, e reajustar o salário dos professores, para que a GLP possa ser apenas uma exceção e não uma regra. A verba para aumentar o orçamento da educação pode muito bem vir da segurança pública, que no estado do Rio de Janeiro é usada para assinar o povo negro e pobre nas periferias todos os dias. Pode vir também dos campos de petróleo em nosso litoral que hoje estão sendo vendidos a preço de banana as grande empresas petrolíferas internacionais.

É urgente construirmos a luta desde a base, explorando as contradições dos ataques a educação durante a pandemia, e usar isso para construir um plano de luta bastante claro e concreto em cada escola para, a partir daí, fomentar a auto-organização das comunidades escolares, e com isso romper a barreira da passividade. Não se trata apenas da reabertura das escolas durante a pandemia, ou o fracassado projeto de ensino a distância de Pedro Fernandes. O SEPE precisa abandonar sua política de adaptação à justiça, e colocar todos os meios para a organização dos professores de modo a conquistar essas demandas. A Greve pela Vida não pode ser chamada de greve verdadeira. Trata-se de uma medida que foi votada sem qualquer plano de mobilização sério, de forma desarticulada e fragmentada impedindo que os professores se unifiquem se auto-organizando. É preciso formar comissões e comitês de base de toda comunidade escolar para juntos avançarem nas demandas acima.




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