Os decretos foram feitos após a divulgação do relatório da Secretaria Estadual de Fazenda comprovando que o governo do Estado do Rio de Janeiro ultrapassou seu limite de endividamento,porém, segundo a Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico os 14 decretos editados serão responsáveis pelo aumento de R$ 270 milhões, por ano, na arrecadação, além de possibilitar a geração ou a manutenção de seis mil empregos em todo o Estado do Rio.

Esta não é uma surpresa no “modus operandi” do PMDB e outros partidos da ordem. Os governos do Estado Rio de Janeiro, são reconhecidos por governar para os ricos e poderosos oferecendo milionárias isenções fiscais à companhias privadas. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas análises feitas em março das contas do governo de 2015, o Rio de Janeiro juntou em renúncias fiscais o valor de R$ 185 bilhões, entre 2007 e 2015. A auditoria do TCE está avaliando os detalhes de cada acordo de isenção e os retornos oferecidos pelas empresas.

A realidade do Rio diante da chuva de isenções fiscais

Apesar da declaração do secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, que as isenções são “política comum no país”, e da Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico que defendem as renúncias fiscais como uma possibilidade positiva para o crescimento econômico do Rio. Não é isso que a população que precisa de transporte, saúde e educação tem presenciado.

O Rio se encontra em uma de suas maiores crises econômicas, desde o final do ano passado, quando a saúde praticamente fechou as portas dos hospitais e emergências, e se acirrou este ano, com o atraso do pagamento dos servidores do estado, falta de financiamento da educação, acarretando as greves de 5 meses, da UERJ, e dos profissionais da educação do Estado do Rio de Janeiro, além dos vários atos dos servidores do Estado. Entre as principais denúncias estavam os gastos nas obras faraônicas das olimpíadas, e as isenções fiscais às empresas enquanto o governo do Estado não conseguia garantir os serviços básicos para a população. Mesmo com o fim das greves a situação do Rio está longe de estar normalizada.

Esta notícia das novas isenções às empresas parece uma piada de mau gosto para os 470 mil funcionários públicos (ativos e inativos) do Estado que encontram-se com seus salários mais uma vez em atraso, para os mais de 30 mil estudantes da UERJ que entram em mais um mês na incerteza do funcionamento da Universidade que não recebe seus repasses, ou para os milhares de estudantes, que continuam estudando em péssimas condições, com escolas sem água, papel higiênico, e seus professores que continuam mal remunerados e sem materiais para trabalhar.

A prática dos governos do PMDB no Rio demonstram que as isenções fiscais não são a saída para resolver a crise que o Rio de Janeiro se encontra. Pelo contrário, vemos que na festa das isenções só quem se beneficia são os empresários e os políticos dos ricos e poderosos. A situação do Rio tende a piorar se o governo de Temer e seus aliados golpistas obtiverem a aprovação da PEC 241 que prevê o congelamento dos gastos com saúde e educação até 2036.

Por isso, é necessário que todos aqueles que sentem na carne toda a precariedade e descaso dos governos golpistas do PMDB, à nível Federal, Estadual e Municipal, precisam lutar contra a PEC 241, mas também pelo não pagamento da dívida pública para que este dinheiro possa ser investido em saúde em educação.