O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, disse ontem (6) que a decisão do Supremo Tribunal Federal, que mantém o entendimento da Corte sobre a possibilidade do decreto de prisão de condenados após julgamento em segunda instância, significa que “não somos uma sociedade de castas”.

A declaração do magistrado foi divulgada por meio de nota. "Com o julgamento de ontem, o Supremo, com respeito à minoria vencida, decidiu que não somos uma sociedade de castas e que, mesmo crimes cometidos por poderosos, encontrarão uma resposta na justiça criminal. Somos uma democracia, afinal".

Em uma decisão apertada, decidida por seis votos a cinco, o STF decidiu que os réus deverão ser presos depois de condenados por um tribunal de segunda instância, sem direito a recorrer em liberdade até que sejam julgados todos os recursos possíveis. Os ministros analisaram uma ação do Partido Ecológico Nacional (PEN) e outra do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em fevereiro, o tribunal já havia tomado essa decisão, porém, com validade apenas a um preso em específico. Agora, a regra deverá ser aplicada pelos juízes de todo país, já que a decisão tem validade nacional.

Foram favoráveis os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Teori Zavascki, Roberto Barroso e Edson Fachin, enquanto os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Marco Aurélio (relator) foram contra a decisão.

Ainda assim, os juízes têm liberdade para analisar caso a caso e adotar medidas excepcionais nas situações que julgarem específicas, como por exemplo, quando mandam prender um condenado considerado muito perigoso, antes mesmo da decisão em segunda instância, ou mesmo permitir, por exemplo, que alguém recorra em liberdade, ao apresentar baixo grau de ameaça à sociedade ou algum problema de saúde.

Quem defendia o direito a recorrer até última instancia antes de iniciar o cumprimento da pena, argumenta que ocorreram muitas condenações injustas, em instâncias inferiores que seriam corrigidas apenas por cortes superiores, nos julgamentos de recursos.

Integrantes do STF lembraram que, diante de eventuais injustiças cometidas, as portas da corte, sempre estariam abertas aos pedidos de habeas corpus, que tem prioridade nos julgamentos. No caso de flagrante ilegalidade, o STF tem a obrigação de determinar imediata a libertação do detento.