Como noticiado no jornal O Globo, a proposta é desvincular a pensão de quem ganha um salário mínimo, atrelado atualmente ao reajuste do piso, que passaria a ser corrigido apenas pela inflação. O valor da pensão também deixará de ser integral, sendo reduzido à metade, acrescido de 10% por dependente.

Na prática, isso vai significar que os novos pensionistas receberão uma pensão inferior ao salário mínimo e que quem já é pensionista perde seus direitos a ganhos reais. Além disso, torna-se impossível acumular pensão e aposentadoria, o que faz com que o segurado deva optar pelo maior valor. Essas mudanças afetarão tanto o setor público quanto o privado. A PEC também vai incluir a pensão no serviço público, que já foi alterada para não ser mais integral, com um corte de 30% sobre o valor que extrapola o teto do INSS (R$ 5.189).

Fora isso, o trabalhador rural também terá de contribuir para a Previdência (em 5%) e terá a idade mínima aumentada também para 65 anos (hoje 60 para homens e 55 para mulheres).

O governo também pretende desvincular o valor do benefício do reajuste do salário mínimo e aplicar apenas a correção da inflação. Nos casos da pensão e da Loas, o entendimento é que não há conflito jurídico com a medida.

O que dizem os golpistas?

Esses profundos ataques ao direito à Previdência começaram a ser articulados com Levy, em 2014, no cálculo do ajuste fiscal durante governo Dilma. Os petistas levaram à frente o fim da pensão vitalícia para beneficiários com menos de 44 anos, por exemplo.

Agora, após o golpe institucional tentam avançar em uma correlação de forças que imponha ataques mais duros aos trabalhadores e que se acentuará passadas as eleições municipais com o debate de Reforma da Previdência e Trabalhista. Os golpistas justificam esses cortes com o aumento da expectativa de vida da população e dos gastos com pensionistas. Mas o grosso do orçamento público não é gasto com aposentados e sim com o pagamento da fraudulenta dívida interna e externa.