O Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais convocou a primeira Jornada de lutas dos Servidores Públicos Federais em Brasília (DF) desde instalado o governo Temer contra o Projeto de Lei PLP 257/16, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241/16 e as reformas da previdência e trabalhista.

O PLP 257/2016 ataca diretamente os servidores públicos, foi aprovado o dia 09 de agosto e busca manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao setor financeiro e aumentar a arrecadação da União atingindo diretamente os serviços públicos e programas sociais. Estabelece um novo limite ao crescimento dos gastos públicos.

A PEC 241/2016, chamada de “novo ajuste fiscal” pelo governo Temer, é uma proposta de ementa constitucional aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A PEC limita as despesas primárias da União aos gastos do ano corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) o que significa que a cada ano a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) vai definir com base na regra o limite orçamentário do Poder Legislativo, Executivo, Judiciário, ministério Público Federal e Defensoria Pública.

Assim como a contra a reforma trabalhista impulsionada por todas as frações da burguesia e que pretende retomar níveis de exploração superados faz décadas que incluem, entre outras coisas, 12 horas de trabalho diárias, a Contratação por hora de trabalho ou produtividade e a Terceirização total.

Também contra a Reforma da Previdência, contrarreforma para nós, que entre outras coisas, obrigará aos trabalhadores a trabalhar até os 65 anos para ter direito a aposentadoria.

Mobilização e Atos

Depois de uma concentração a partir 9h da manhã na Tenda Central, perto do Museu Nacional onde se recepcionavam as últimas caravanas que se fizeram presentes de todo Brasil foi realizada uma mobilização a partir das 11h que contou com mais de 6 mil manifestantes sob um sol escaldante.

A manifestação teve dois momentos: o primeiro foi marchando pelo Eixo Monumental no sentido do Congresso Nacional frente ao qual se realizaram falas importantes em termos das possibilidades de poder escutar aos oradores e as diferentes estratégias que aparecem mesmo no marco unitário.

As falas expressam certo nível de unidade, mas estratégias políticas diferenciadas, na verdade, se expressaram os mesmos posicionamentos da mobilização e ato do Fora Cunha da noite anterior.

Uma primeira análise pode indicar que do ponto de quantitativo tanto no número das entidades presentes como nos manifestantes tivemos um crescimento da mobilização.

Em segundo lugar que a estratégia petista e cutista de subordinar a luta pelo Fora Temer a Diretas Já não se tornou hegemônica, mesmo sendo essa posição defendida também num momento chave do ato, última fala no carro do som no final do primeiro momento do ato por Guillermo Boulos (MTST) e Frente Povo Sem Medo. Na fala ficou clara sua subordinação a estratégia do lulismo.

Outros setores defendem eleições gerais como saída a crise política.
Mesmo que na sua fala JP, o principal dirigente da CTB, vinculada ao PCdoB, tenha mencionado o Fora Temer, foram uma das entidades que procuraram fazer disso um elemento de conflito para enfraquecer programaticamente a unidade na reunião de construção, por isso Fora Temer não fez parte da pauta formal.

Deveríamos desenvolver mais, mas podemos apontar, no interior das centrais sindicais ex-governistas CUT e CTB existem estratégias burocráticas diferentes sobre a melhor forma de se reacomodar a nova situação política depois do fracasso da defesa do governo ajustador de Dilma e o patético papel passivo que cumpriram na luta contra o golpe ao que consideravam “seu” governo. Isso se expressa nas suas posições políticas.

Depois os organizadores colocaram em votação se a mobilização continuaria até o Ministério da Fazenda e foi aprovado por uma ampla maioria. Na manifestação até o Ministério e na segunda parte do ato continuaram as intervenções de forma muito heterogênea.

Desde o Esquerda Diário, como afirmamos em diversas matérias e declarações políticas do Movimento Revolucionário dos Trabalhadores (MRT) lutamos de forma unitária contra os ataques do governo golpista institucional Temer, em termos do que na tradição leninista chamamos de frente única proletária, mas com independência política daqueles que pretendem subordinar as lutas ao campo institucional seja através do lulista: Diretas Já! como defendem a CUT, o PT, o MTST e o Povo Brasil Sem Medo como daqueles que pretendem Eleições gerais. Entendemos que estas duas saídas servem para recompor um sistema político numa profunda crise.

Defendemos uma saída de fundo que questione o conjunto desse regime político, lutar por uma Nova Constituinte construída com a força da mobilização que mude as regras do jogo, onde realmente o “povo que decida”, que possa discutir tudo, como acabar com os privilégios dos políticos e paute às grandes necessidades e reivindicações sociais como saúde, educação, moradia, emprego e as questões nacionais como o fim do latifúndio e fim do pagamento da dívida externa.

Amanhã, quarta-feira, 14 de setembro, ás 10h da manhã será realizada a Plenária dos Servidores Públicos Federais, é uma oportunidade ímpar para realizar um balanço político das jornadas, e dar continuidade ao plano de lutas, que deve ter em consideração as greves e lutas em curso, como as dos bancários, correios e os SPF, com ANDES-SN que encaminhou a suas assembleias de base a deliberação por uma greve geral ou como a FASUBRA que se declarou em estado de greve.

É preciso coordenar, assim como construir um cronograma que inclua as paralisações já definidas no dia 22 de setembro impulsionada inicialmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e setores da CUT, mas que já tem apoio de diversos setores em luta assim como a do dia 29 de setembro dos metalúrgicos.

Apoiar, fortalecer e coordenar as greves e as lutas em curso na perspectiva da greve geral. Para isso é preciso exigir a CUT e a CTB que abandonem a mencionada paralisia e realizem assembleias de base na perspectiva de sua construção.