Enquanto antes se tratava de um debate que era do ponto de vista dos argumentos deles o “apoio a uma revolução política” que a Lava Jato estava promovendo, a nova posição, por fora de seu anseio de ver Lula e PT destruídos não pelas mãos de uma classe operária em luta, mas pelas togas e pela PF, ganhou um salto de qualidade.

Defendem exatamente o mesmo que Moro, Dallangol e Janot tem defendido diariamente. Do apoio crítico aos reacionários membros do “partido judiciário” passaram de malas e bagagens para serem porta-vozes, linha-auxiliar deles.

Segunda-feira, dia 15, a equipe de Luciana Genro fez um pequeno post em seu facebook (reproduzimos abaixo) reivindicando as dez medidas supostamente em combate à corrupção propostas pelo Ministério Público. Este comentário nas redes sociais gerou intenso debate nos meios jurídicos e em diversos setores progressistas. Queremos aqui, mais uma vez mostrar como não há nada de esquerda em apoiar essa instituição e suas medidas repressivas. Esse debate joga luz, novamente, sobre o tipo de partido e tarefas que vislumbram para a esquerda no Brasil.

Não é um mero post, é uma lógica de apoiar uma instituição repressiva e suas propostas para aumentar seu poder

Como pode-se ver no post, fartamente comentado, ele gerou intenso debate. Luciana Genro respondeu diversos comentários, destacamos um deles para ilustrar sua lógica antes de mostrar o que exatamente ela está apoiando. Para a candidata a prefeitura de Porto Alegre trata-se da abertura de um debate, posto de ponta-cabeça por ela. Para ela “A ideia de que existe impunidade no Brasil só é verdadeira quando falamos da impunidade dos criminosos de alto escalão, mas não para a maioria. Não é à toa que os presídios estão lotados e que são masmorras medievais. Para lá só vão os pobres, com raras exceções. Estranhamente são estas exceções que despertaram a ira de muitos que nunca abriram a boca para lutar pelo direito de defesa dos pobres, e que agora se insurgem contra os arbítrios de Sergio Moro.”

Ou seja, ela critica corretamente aqueles que se insurgem agora contra os abusos do judiciário quando estes abusos tocaram poderosos. Correto. Mas argumentado de ponta cabeça. Ao invés de buscar avançar no questionamento a tantos absurdos como quase 40% da população penal brasileira nunca ter sido julgada, as escutas ilegais, prisões ilegais, torturas em morros e favelas sua posição faz o oposto. Ou seja, ao invés de apoiar-se naqueles que finalmente se insurgiram contra abusos do judiciário para questionar todos os abusos, Luciana e sua corrente fazem o oposto. É como se dissessem tratem os ricos como já tratam os pobres e os negros. E como sabemos, com estes métodos se generalizando a violência do Estado contra os trabalhadores irá aumentar.

Não haverá um avanço “republicano” e todos serão tratados igualmente perante a lei. A lei é feita e refeita conforme interesses políticos, só observar a arbitrariedade e casuística das interpretações constitucionais que o STF faz. O estado não será neutro em uma sociedade de classes, é elementar mas é preciso retornar a isso. Apoiar medidas repressivas contra os poderosos em nome de que estas já ocorrem com os de baixo não leva a combater as arbitrariedades, muito pelo contrário.

Não se trata de uma posição de Luciana ou de sua equipe. É uma posição consolidada há anos por essa corrente que organizava auditórios para um delegado da polícia federal (!) discursar anos atrás. Diziam que era um “delegado do povo”. Antes do impeachment, em editorial , esta corrente interna do PSOL argumentava que não havia um golpe com o impeachment, mas sim “um golpe contra a Operação Lava Jato”. Iam mais além no seu apoio a esta operação que reproduz e dissemina métodos repressivos e arbitrários e tem, comprovadamente, membros dela treinados em cursos pelos EUA: “temos que apoiar a Lava Jato, mesmo críticos aos excessos de Sérgio Moro, excessos típicos em nosso sistema penal, que agora são cometidos em desfavor das elites.”

Não há nesse editorial nem em todos últimos meses uma linha sequer que parte desse questionamento do que já era cometido com os de baixo. Seu argumento “republicano”, apesar das aparências é de generalizar os métodos repressivos. E essas 10 medidas são justamente isso. Não se trata de uma inocente “abertura de debate” mas do fechar de algemas.

Mais uma vez sobre as 10 medidas de Moro, Dallagnol e Janot

As medidas propostas pelo Ministério Público em suas palestras em igrejas, aparições na mídia e em lobby no Congresso visam mudar completamente os direitos no país. A medida “4” instaura a execução imediata da pena, sendo que no país até o STF mudar só haveria legalmente (não aos pobres) execução após transito em julgado. E mais veda outras garantias constitucionais como o “embargo de declaração” e toma medidas para dificultar os habeas corpus. Ou seja, medidas repressivas que não serão usadas só com os colarinho-branco, pelo contrário com um ou outro exemplo nos “de cima” farão muito mais duro com os de baixo.

Outra medida proposta pelo MP (número 8) visa imputar aos partidos políticos as responsabilidades. Em meio a profunda corrupção capitalista acabar com o sistema partidário existente e ao gosto do judiciário criar um novo sistema. Fazer as “Mãos Limpas” no país. Colocar algum Berlusconi no poder, garantir a impunidade, mas acabar com o regime existente. Por fim a medida 9 , supostamente para garantir retorno do dinheiro aos cofres públicos garante que uma parcela vá parar nas mãos dos juízes e promotores, como já denunciamos.

Medidas altamente de esquerda, não? Ajudar Moro, Dallagnol e Janot a se enriquecerem, ajudar a acabar com o habeas corpus...

Não é um deslize, ou um caso isolado, é uma concepção de partido e tarefas para a esquerda

Não se trata de uma infelicidade, um fato isolado. Trata-se, antes de mais nada, de mais um caso de isolar as tarefas políticas de quem as executa, problema recorrente na tradição política morenista de onde provem essa corrente e o PSTU, entre outras. A tarefa, a “verdadeira revolução política” nos dizeres deles, seria a superação do PT e talvez até de todo o regime de 88.

Tarefa que concordamos por isso defendemos a reivindicação de impor pela força da mobilização uma Nova Constituinte justamente para ajudar setores de massa a desenvolverem a crítica aos privilégios dos políticos, dos juízes a um questionamento a todo regime democrático que sirva como experiência a nossos objetivos anticapitalistas e revolucionários. Porém, para eles tanto faz quem seria o sujeito e quais seriam os métodos “dessa revolução política”. Poderiam ser as massas, os trabalhadores, ou quem sabe até Sérgio Moro. Tanto faz. Tudo alegremente vai à esquerda nessa tradição objetivista. O resultado de uma ação como essa pelas mãos de Moro e companhia só pode ser o fortalecimento dos elementos arbitrários e repressivos no regime (restringir o habeas corpus!), e estaríamos longe de combater a corrupção, trocaríamos os esquemas petistas, tucanos e do PMDB por novos mais ligados ainda ao imperialismo e dessa vez com a chancela “proba” do judiciário.

Além deste “núcleo” problemático, essa posição política explicita um segundo eixo do que o MES e Luciana Genro pensam de tarefas para a esquerda. Aproximar-se do jeito que for do que estiver em voga na opinião pública. Como a Lava Jato. Dar um verniz de esquerda para o que já for popular (independentemente do caráter e das contradições do fenômeno). Para assim, buscar, com quem for, ocupar um espaço eleitoral. Seja com a Rede de Marina Silva (e do Itaú e da Natura) que não aceitou coligar-se em Porto Alegre, ou em seus entusiasmos internacionais primeiro com Tsipras, depois com Sanders até este apoiar Hillary Clinton.

Das mãos de Moro, Dallagnol não pode vir algo progressista. Ser linha auxiliar de suas 10 medidas repressivas pode ajudar em alguns votos “Lava Jato” e de leitores da Veja em Porto Alegre, mas não ajuda a desenvolver o sujeito político que pode ser o portador de um questionamento desse regime político e de um judiciário arbitrário e autoritário.