Parlamentares da comissão especial que analisa as medidas anticorrupção apresentada pelo Ministério Público ao Congresso já articulam mudanças em pelo menos quatro pontos centrais do pacote – a criminalização do caixa dois, o aumento da pena para corrupção, a possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas se forem colhidas de boa fé e a hipótese de prisão preventiva para a recuperação de recursos desviados.

Os deputados estão discutindo este tema em encontros com advogados. Eles resistem a expor publicamente o desconforto com as medidas propostas, já que o projeto chegou a Câmera com o apoio de dois milhões de assinaturas, recrutado por representantes da Lava Jato e pelo Juiz Sergio Moro.

A criminalização do caixa dois, hoje um ilícito eleitoral, é um dos pontos polêmicos e tem causado reações entre os parlamentares, que debatem a melhor forma para evitar o endurecimento da lei sobre esta prática. O Ministério Público Federal quer responsabilizar não só pessoas físicas, mas também os partidos que possui esta prática. Apesar de a discussão na comissão ter como base as 10 medidas do MPF, ainda não há um texto final do projeto e os deputados estudam modificar a proposta original sem rejeitar a medida toda.

Parlamentares x Operação ‘’Lava - Jato’’ e MPF? O que está atrás desta disputa?

Estas medidas contra a corrupção proposta pelo Ministério Público Federal e pela Operação ‘’Lava Jato’’ não tem como propósito combater a corrupção, mas sim para pressionar os atuais políticos para estar mais alinhado com os interesses do imperialismo. Como já havíamos denunciado neste site, o Juiz Sergio Moro é conhecido por ter relações com integrantes do PSDB e também por ter prestado serviços para a empresa Shell.

Desde que a operação Lava Jato está em curso, ela ajudou a cumprir o seu papel fundamental de desalojar a burguesia organizada em torno do PT do governo, para colocar setores mais alinhados com a política imperialista. Vale lembrar que o golpe institucional se deve porque os ataques que o PT estava impondo aos trabalhadores e setores populares da sociedade estavam sendo muito pouco para os interesses do imperialismo, por isso que foi do seu interesse organizar o golpe institucional através da oposição de direita.

Desde que o Temer assumiu a posição de ‘’presidente interino’’ (melhor dizendo, presidente golpista), vem encontrando dificuldades para impor os ataques que havia prometido. Apesar de ter conseguido fazer avançar parte do seu ‘’pacote de maldades’’, a agenda de ataques do governo golpista está emperrada, pois sabem se conseguirem impor estes ajustes, certamente vão se enfrentar com a fúria dos trabalhadores.

Isso faz com que exista um interesse de setores do imperialismo e da burguesia nacional, de fazer com que a Lava Jato se espelhe na operação Mãos Limpas italiana. Ainda que a justiça vá dividir o maior inquérito da Lava Jato, para assim poder focar no PT e depois dizer que o Judiciário pune todos, ainda não está descartada a possibilidade da Lava Jato virar uma nova operação ‘’Mãos Limpas’’.

O fato que este projeto contra a corrupção da Lava Jato pode ser encarada como uma medida do imperialismo para pressionar os políticos a votarem o ‘’pacote de maldades’’ mais rapidamente possível.

Do outro lado, este caso mostra que os políticos não vão votar leis, cujo objetivo é punir eles mesmos. Por trás dos interesses destes mesmos em se defender dos avanços da operação Lava Jato, está o medo em perder os privilégios, assim como perder seus cargos de representante dos banqueiros e grandes empresários. Estes possuem o interesse de ter os maiores esquemas de corrupção.

Não podemos ter nenhuma confiança na Operação Lava Jato, pois como já denunciamos neste site anteriormente, trata – se de uma verdadeira maquina de lucrar com as delações premiadas. Além do mais, vira e mexe a Operação Lava Jato procura diversos modos de não punir integrantes do PSDB que estão envolvidos nos casos que a turma do juiz Sergio Moro está investigando.

A saída para atual crise econômica e política não está no Judiciário, mas sim na luta dos trabalhadores e setores populares da sociedade. Para combater a corrupção, é preciso um plano de luta que se questione contra os ataques e as privatizações, mas também contra os privilégios dos políticos e este sistema político que tem a corrupção no seu DNA. A única maneira de se fazer isso é através de uma Assembléia Constituinte Livre imposta através da luta dos trabalhadores e setores populares da sociedade.