A proposta de uma “reforma política”, defendida por FHC e por Renan Calheiros no Senado, é uma caricatura antidemocrática do próprio regime. O objetivo é restringir ainda mais a estrutura de representação política, já obscenamente antidemocrática, para eles só teriam direito a ter deputados os partidos que alcançassem 5% do voto nacional, partidos que alcançassem grandes resultados em alguns estados mas não em outros estariam proibidos de ter representação. O motivo seria “reduzir as siglas de aluguel” que povoam o Congresso. Em verdade, está a serviço de dificultar ainda mais a representação política da esquerda e dos trabalhadores, reduzindo as possibilidades de legalização e registro partidário.

Uma das duas mudanças votadas no primeiro turno da Reforma Política, em setembro de 2015, restringiu o direito ao fundo partidário e ao tempo de expressão em rádio e televisão de partidos que não tenham diretórios em 10% de municípios, distribuídos em pelo menos 14 estados do país. Essa medida afeta o PSTU, o PCO e PCB. A segunda mudança, exclui do debate eleitoral de televisão os partidos com menos de 9 deputados na Câmara, afetando o PSOL além de um punhado de partidos burgueses.

Frente a isso, é notório como a direita que aplicou o golpe institucional detém poderosos meios de comunicação para sua política, além das eleições: foi fartamente beneficiada e fortalecida pelos governos do PT. Os governos de Lula e Dilma mantiveram ou distribuíram aos atuais golpistas direitos de utilizações de ondas de rádio e televisão, e mesmo a concessão de canais e frequências em meios públicos.

De norte a sul do país, são beneficiários de concessões públicas de rádio e TV, e muitos detém os principais jornais de suas cidades. A conta de quantos são donos de jornais é desconhecida pois nem todas são concessões públicas, nem também se sabe quantos se beneficiam de relações com igrejas, políticos e empresários locais e por estas vias conseguem melhor cobertura jornalística ou mesmo programas de rádio e TV. Tudo para que façam sua política reacionária e antidemocrática diariamente nos grandes meios, em troca de favores e fisiologismo.

Exemplo gráfico é Eduardo Cunha: tendo sido radialista de emissoras de rádio evangélicas, tem sob seu registro 154 variações da palavra “Jesus” na rede.

É um escândalo que a esquerda, como o PSOL, o PSTU, o PCB, o PCO, para não mencionar partidos sem legalidade neste regime político absolutamente antidemocrático, como o MRT (que impulsiona com sua força militante e o esforço de correspondentes independentes o Esquerda Diário) não possa participar dos debates televisivos durante as eleições, ou mesmo sequer. Sequer tem o direito de participar das eleições devido as restrições das leis anti-democráticas do país.

Além de diminuir os dias que durarão as campanhas e a duração do horário eleitoral gratuito, a nova legislação dizima o tempo de televisão e rádio que era distribuído igualmente a todos partidos e candidatos que participassem do pleito. Até 2014, este tempo igualitário era equivalente a 30% do horário. Agora passou para 10%.

O Brasil tem uma das mais restritivas leis eleitorais no que tange a formação de novos partidos. Para formar uma nova agremiação partidária é necessário obter “apoio” de 0,5% dos votantes para deputado federal no país e atingindo um mínimo de 0,1% destes “apoios” em 1/3 das unidades da federação. A esta regra que exige cerca de 500 mil assinaturas foi acrescida uma nova dificuldade: estas assinaturas não podem ser de cidadãos filiados a outros partidos, um filiado no PSOL ou PSTU, por exemplo não poderia apoiar a que o MRT tivesse legalidade.

A coleta de 500 mil assinaturas espalhadas por ao menos 9 estados já se tratava de uma tarefa hercúlea a qualquer organização operária, mas com a nova restrição torna-se ainda mais difícil a formação de novos partidos e a participação eleitoral para organizações operária. Uma cláusula funcional a excluir os trabalhadores das eleições, como o conjunto da reforma política votada pelos congressistas e sancionada por Dilma.

É urgente uma campanha unitária de toda a esquerda contra esta reforma política que impede que aqueles que buscam representar os interesses dos trabalhadores, das mulheres e da juventude, desde uma perspectiva de esquerda, participem dos debates na televisão, transmitidos em rede nacional. A patronal conta com inúmeros recursos materiais, benefícios e poderosos canais de comunicação para atacar nossos direitos todos os dias. Precisamos batalhar para que nossas ideias tenham espaço para alcançar milhões neste momento especial de politização numa situação de crise de representatividade e de polarização social à esquerda e à direita.