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GOVERNO TEMER E O "TERRORISMO"
Olhos atentos sobre "a luta contra o terror" no Brasil
Elaine Maciel - Professora da Rede Pública Estadual de São Paulo

Nesta quinta-feira (21), a Polícia Federal cumpriu 10 mandados de prisões temporárias, duas conduções coercitivas e 19 buscas e apreensões em dez estados brasileiros, contra investigados por terrorismo na operação Hastag. As investigações ocorrem desde o início de abril, com o acompanhamento das redes sociais pela Divisão Antiterrorismo da PF. Os suspeitos participavam de um grupo chamado Defensores da Sharia (lei islâmica) e, segundo a Polícia Federal, planejavam adquirir armas para cometer crimes no Brasil.

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Entre os suspeitos, está o paulista Vitor Barbosa Magalhães, conhecido nas redes sociais como Vitor Abdullah, de 23 anos. Vitor foi acusado de envolvimento com supostos atentados terroristas que estariam marcados para acontecer durante as Olimpíadas no Rio de Janeiro.

Convertido ao Islamismo desde 2010, o suspeito esteve em 2012 no Egito e lá permaneceu durante seis meses, estudando a língua árabe e a religão islâmica. Depois, voltou a Guarulhos, onde mora com a esposa e dois filhos.

Em entrevista coletiva hoje, o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao prestar esclarecimentos à imprensa afirmou que "um possível líder, membro do Estado Islâmico" orientou os suspeitos a pensar formas de financiamento para o treinamento dos membros do grupo.

A esposa de Vitor, Larissa Rodrigues, 24 anos, afirma que ele não possuía telegram e que “os únicos grupos que ele tinha no WhatsApp sobre o islã, eram os de árabe, porque ele dá aula pelo youtube e responde as dúvidas por mensagem”.

Em reportagem da Revista Veja, no início da semana, Vitor aparece numa foto em que segura o “estandarte negro”, bandeira que atualmente está vinculada ao Estado Islâmico e outros grupos fundamentalistas religiosos. Embora a legenda da foto afirme que 32 brasileiros já juraram lealdade ao Estado Islâmico, a esposa de Vitor reafirma que ele não faz parte desse grupo.

Segundo Larissa, a foto foi tirada durante a viagem de Vitor ao Egito e nem mesmo o rapaz teria a imagem. “Assim que surgiram as primeiras relações da bandeira com o Estado Islâmico, ele apagou as fotos, inclusive do computador, mas deve ter ficado alguma no Facebook de algum companheiro de viagem dele”, afirma a jovem.

Vitor, como os outros suspeitos, foram presos com base na lei antiterrorismo, sancionada no Governo Dilma. Os artigos 3º e 5º da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que versa sobre o terrorismo, prevê que é crime promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, à organização terrorista, assim como realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar o delito.

A investigação, contudo, não apresenta até agora nenhum prova consistente e se baseia em trocas de e-mail e conversas pelo WhatsApp. É importante que se combata qualquer tipo de reacionarismo extremista, mas é preciso também olhos cuidadosos sobre a lei antiterror que, para além de criminalizar o terrorismo clássico, tem como principal objetivo restringir os direitos de manifestação e organização por parte da população brasileira.

Assim como aconteceu na França, em 2015, quando após os atentados terroristas, o país de Hollande declarou estado de emergência e o combate ao terrorismo, e depois usou os mesmos argumentos contra os protestos em repúdio à reforma trabalhista e para perseguir a população muçulmana das periferias; aqui no Brasil, a referida lei tem servido ao aparato repressivo do Estado brasileiro para reprimir e oprimir a população pobre e os trabalhadores que saem às ruas em defesa de seus direitos.

 
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