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Martes 24 de Septiembre de 2019
08:42 hs.

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UMA NOVA CONSTITUINTE PELA LUTA
Cinco motivos para defender uma nova Constituinte contra o Regime de 1988
André Acier
Natal | @AcierAndy
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1. O perigo de mudanças à direita na Constituição já está presente nas contrarreformas reacionárias do governo golpista

Existem aqueles que hesitam diante da proposta de batalhar por uma nova Constituinte, imposta pela luta, porque temem que nas atuais condições esta política poderia ser "perigosa". Em geral falam do temor de se colocar em risco os direitos sociais, democráticos e trabalhistas que ainda subsistem.

Já o PT representou inúmeros ataques a estes direitos, desde flexibilizar a legislação trabalhista, aprofundar a precarização do trabalho e aplicar a lei antiterrorista. No entanto, a direita chegou para ir além: a movimentação do Congresso depois do golpe institucional já indica uma ofensiva em regra contra os escassos direitos democráticos que, conquistados através do combate dado pelas massas contra a violência institucionalizada da classe dirigente, ainda permanecem na Constituição “deles” como balas que alvejam um muro.

Essa série de contrarreformas retrógradas por parte dos “poderes constituídos” que dizem defender “sua” Constituição atingirá o orçamento público como alvo principal, como anunciou o governo golpista de Temer. A principal proposta é alterar a legislação para impor um teto nos gastos da saúde e educação de acordo com a inflação do ano anterior.

Mas não só isso. As próprias instituições financeiras, sustentáculos do golpe, anunciam que a lista de alterações constitucionais destinada a fazer os trabalhadores pagarem pela recessão da burguesia é longa: a reforma na Previdência; a permissão de que as negociações entre empresários e trabalhadores estejam acima do legislado na CLT; a desvinculação de receitas que pode chegar a 50% e o fim da vinculação de benefícios sociais, como a aposentadoria ao salário mínimo. Todas estas mudanças são complementares às medidas econômicas – desvalorização do real combinada à inflação, aumento do desemprego combinado à dificuldade de se utilizar o seguro-desemprego – que incrementaram os lucros diminuindo a remuneração dos trabalhadores em 17% frente ao dólar.

É essa maioria reacionária de um Congresso reacionário, fortalecido pelo PT, que após ganhar inédita coesão ao longo das etapas do golpe (apesar da crise política do governo), ameaça o povo trabalhador e todos os oprimidos com um ataque violento em seus direitos.

É só pensar na maioria qualificada que a direita mais retrógrada conseguiu impor na Câmara para entender que a possibilidade de alterações constitucionais à direita não se relaciona a uma nova Constituinte, e sim ao fato de que a Carta existente de 1988, destinada essencialmente à defesa da propriedade privada da classe dominante, será manipulada de acordo com os interesses antidemocráticos da frente golpista (que uniu mídia, judiciário, tucanos, PMDB e todo “Centrão”) e está longe de qualquer influência vinda da população.

2. “Ainda assim, é melhor uma Constituição cidadã modificada pela direita, do que uma nova Constituinte sem o caráter social da de 1988”

Muitos também vacilam ante a luta por uma nova Constituinte por acreditarem no relato oficial de que a Constituição que temos hoje seria “cidadã” ou “social”, benéfica de alguma forma para os trabalhadores e o povo pobre.


FHC e Ulysses Guimarães comandam sessão plenária da Constituinte de 88

Mas é preciso revisitar a história e verificar que a Constituinte de 86-88 não foi nem livre, nem soberana. É certo que a Constituinte de 1986-88 se reuniu num período de grande crise social, no rastro do grande ascenso operário e popular que vinha desde o final dos anos 1970. E que por isso nela, assim como na própria Constituição que temos até hoje, existem as marcas da pressão popular para garantir direitos sociais e trabalhistas e certos avanços democráticos. Mas o medo de quem ainda tentava sair de uma ditadura de duas décadas, sob o governo de um Sarney civil, porém representante direto dos militares, foi muito mais determinante. A Constituinte foi observada de perto, tutelada pelos próprios militares, através do controle exercido pela coalizão dos representantes do grande capital, dos latifundiários e das oligarquias regionais, o famoso “Centrão” político do período (PMDB, PFL, PTB e PDS), vários deles membros do antigo partido de apoio à ditadura, a ARENA, ou de políticos “opositores” que a mesma tolerava no antigo MDB.

O governo conseguiu aprovar a transformação do Congresso Nacional a ser eleito em 1986 em Assembleia Constituinte composta por 559 membros, sendo 487 deputados e 72 senadores que nunca foram eleitos para a Constituinte (foram eleitos em 82), instalando-a oficialmente no dia 1 de janeiro de 1987. Esse Centrão, chefiado por Sarney e que representava os setores sociais mais conservadores, era a maioria na Constituinte, conseguiu decidir votações importantes, como a questão da reforma agrária, que manteve a distribuição desigual da terra, e o mandato presidencial, estendido para cinco anos.

A emenda Constitucional nº 26, de 17 de novembro de 1985, que convoca a Assembleia Constituinte a se reunir, exige que se faça com os deputados e senadores eleitos em novembro de 1986, somados aos senadores de 1982. Ou seja, o controle dos políticos que serviram sob a ditadura militar era visível, o que possibilitou que a Carta de 1988 carregasse a permissão constitucional para que o Exército intervenha em caso de “desordens políticas”. O que veio a fazer com a nova Constituição já promulgada, assassinando 3 operários em 1989 na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, Rio de Janeiro.


Ulysses Guimarães de posse da Carta de 88

Outra, das primeiras votações que demonstrou como esta Constituição estava a serviço da continuidade do regime anterior se viu quando aprovou que tudo que não fosse explicitamente revogado pela constituinte, seguiria vigente. Assim, há ainda leis de segurança nacional da ditadura.

Até o encerramento dos trabalhos, a Assembleia Constituinte recebeu mais de 120 propostas de emendas constitucionais nas mais diversas áreas, reunindo cerca de 12 milhões de assinaturas, ignoradas em favor dos projetos de transição controlada e tutelada pelos militares.


Ulysses e Sarney no palanque em Goiânia (GO), junto a Tancredo Neves, candidato à Presidência da República pela Aliança Democrática, 1985

Entre a esquerda, não havia qualquer representação revolucionária independente. Sob o entusiasmo com o processo de construção do PT, e a continuidade das greves que, ainda perdendo em radicalidade aumentavam em número ano após ano, toda a esquerda ficou sob a égide de Lula e companhia, que discursavam contra o Centrão, encenaram oposição se recusando a assinar a Constituição mas nunca moveram a força da classe trabalhadora contra a direita com a qual sempre buscaram conciliar, como fizeram no poder.

Nascida de um processo de conciliação reacionário, o principal fator que impediu que os mínimos direitos sociais fossem ainda mais degradados do que foram na década neoliberal dos 90 foi as batalhas de retaguarda dos trabalhadores, como a greve dos petroleiros de 1995 contra FHC, que marcaram um limite ao que a burguesia poderia alterar em “sua” Constituinte.


Eduardo Suplicy, Lula e FHC, em 1976

Agora que todo o regime político montado pela transição pactuada com os militares, coroada pela Constituição de 88, agora que todo esse sistema político mostra que é inimigo do povo, temos o direito e o dever de recolocar sobre a mesa todos os problemas estruturais do país, que todos reconhecem como injusto e absurdamente desigual.

3. "Mas a Lava Jato já está combatendo a corrupção, a reforma política e a constituinte exclusiva já podem melhorar a política"

De fato, não. Mas querem nos fazer acreditar que a casta política pode "autoreformar-se". Aproveitando o trabalho de Lula e do PT em fortalecer a direita e as instituições autoritárias do Estado brasileiro, as diversas frações da burguesia ensaiam outras mudanças que coincidem num mesmo objetivo: endurecer e restringir à direita este regime da democracia dos ricos.

A Lava Jato se converteu no principal instrumento político utilizado para limpar o golpe institucional de um lado, selecionando qual esquema de corrupção substituirá o anterior, e de outro incrementar a legalidade do autoritarismo estatal e suas medidas antidemocráticas contra a população trabalhadora e pobre, quando assim for necessário. Como forma de assegurar a impunidade, as informações da Lava Jato colhidas pelo Supremo, o MP e a Procuradoria Geral são divulgadas segundo os interesses destas instituições, e diversas outras são ocultadas. O Judiciário se fortaleceu assim como árbitro geral da situação nacional. Os métodos antidemocráticos da “delação premiada”, condução coercitiva, escutas telefônicas, prisões preventivas, usados amplamente nos morros e favelas contra a população negra e pobre, vão ganhando “status normalizado” para serem usadas contra os trabalhadores em luta, os sindicatos e a esquerda. Está claro que a corrupção não pode ser combatida por juízes cheios de privilégios, que vivem como empresários e que não são eleitos por ninguém.

A proposta de uma “reforma política”, defendida por FHC e por Renan Calheiros no Senado, é uma caricatura antidemocrática do próprio regime. O objetivo é restringir ainda mais a estrutura de representação política, já obscenamente antidemocrática. O motivo seria “reduzir as siglas de aluguel” que povoam o Congresso. Em verdade, está a serviço de dificultar ainda mais a representação política da esquerda e dos trabalhadores, reduzindo as possibilidades de legalização e registro partidário.

Os setores petistas, por sua vez, propõem uma Constituinte exclusiva, semelhante à que Dilma propôs em 2013 para pacificar e conter a grande crise que se abriu nas manifestações de massas em junho daquele ano. Nessa proposta, deveríamos eleger deputados para fazer uma nova constituição, em paralelo com as instituições reacionárias que hoje governam. Para os trabalhadores, isso seria um absurdo.

Estas políticas se originam na classe dominante para preservar e manter intactos os poderes constituídos dos capitalistas, assegurar sua corrupção e impunidade, e sacramentar o afastamento da população da política.

4. "Como uma nova Constituinte poderia avançar sobre estes problemas de fundo?"

Longe destas propostas políticas restritivas, antidemocráticas e feitas sob medida para preservar os pilares dos esquemas de corrupção da direita golpista ou do PT, acreditamos que uma nova Constituinte, baseada na mobilização e luta dos trabalhadores, das mulheres e da juventude, pode impor um “poder constituinte” que se enfrente aos “poderes constituídos” desde uma perspectiva anticapitalista.


Os amigos de Lula e Dilma do PT: FHC, Sarney e Fernando Collor, em viagem à África

Precisamos de uma Constituinte Livre e Soberana justamente para que ela se choque com o conjunto dessas instituições reacionárias e não deixe pedra sobre pedra desta democracia dos ricos. Não devemos temer que se percam direitos nela, pois o que garante a sua força progressista não seria uma imaginária ausência de setores reacionários no seu interior (já que esses setores de uma forma ou de outra conseguiriam representação), mas sim a própria força da mobilização de massas que imponha a Constituinte, tendo no seu interior os trabalhadores como sujeito independente.

Consignas “democrático-radicais” como que todos os cargos públicos tenham a mesma remuneração de um trabalhador; que todos os juízes e funcionários de Estado sejam eleitos e tenham seus cargos revogáveis; a fusão do executivo e do legislativo numa Câmara Única que ponha fim à presidência e ao Senado, que defendemos como conteúdo da Assembléia Constituinte Livre e Soberana, não foram inventadas por nós. São todas reivindicações da primeira experiência de governo dos trabalhadores da história, a Comuna de Paris de 1871.

Sua força, ligada a uma estratégia transicional anticapitalista, seria um verdadeiro desafio ao trabalho da direita e dos militares em 1988.

Nesta nova Constituinte, lutaríamos para impor que todo juiz e político de alto escalão sejam eleitos e revogáveis a qualquer momento, e recebam o mesmo salário que uma professora da rede pública (com o aumento do salário de todos os trabalhadores segundo os cálculos do DIEESE, que hoje equivalem a 3.777,93). Julgamento por júri popular, principalmente os casos de corrupção. Abertura dos livros de contabilidade das empreiteiras e confisco de todos bens de todos corruptos e seus familiares, investindo estas verbas num plano de obras públicas para acabar com o problema de moradia. Lutaríamos pela revogação da entrega dos recursos naturais (como o pré-sal ao imperialismo) e as privatizações que são responsáveis por desastres como o de Mariana; a abolição do pagamento da fraudulenta dívida pública e a reversão das verbas para a saúde e educação; a reestatização sem indenização de todas empresas privatizadas por Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma, em primeiro lugar da Petrobras, sob controle dos trabalhadores que sabem quais as necessidades populares.

Aqui encontramos uma dialética entre “defesa e ataque”: ao dinamizar a tática de frente única operária contra a ofensiva dos capitalistas, estas consignas podem “perfurar” as instituições de sua democracia, preparando as condições de sua derrota e substituição por um governo dos trabalhadores em seu aspecto anticapitalista e antiburguês.

5. "Mas a nova Constituinte é um fim em si mesmo?"

Nossa perspectiva estratégica não é meramente uma Constituinte para votar leis melhores para os trabalhadores, leis essas que dificilmente seriam aplicadas enquanto os capitalistas detiverem as rédeas do poder real na sociedade, a propriedade das grandes fábricas e empresas, das terras, o controle sobre as Forças Armadas e o poder Judiciário, os meios de comunicação.

Em especial, a burguesia não aceitará medidas democráticas radicais como essas, porque avançar nestes pontos democráticos consistiria uma ameaça aos “direitos de propriedade” dos capitalistas. Farão todo o possível para sabotar, com a ajuda de seus funcionários, do Congresso, dos tribunais, da polícia e do Exército, todas as iniciativas no sentido desta Constituinte.

Como dizia Lênin em 1917, “A completa elegibilidade e revogabilidade em qualquer momento de todos os funcionários, sem exceção; a redução do seu salário aos limites do ‘salário corrente de um operário’; estas medidas democráticas, simples e ‘evidentes por si mesmas’, ao mesmo tempo em que unificam a totalidade dos interesses dos operários e da maioria dos camponeses, servem de ponte que conduz do capitalismo ao socialismo”.

Esta ponte assinalada por Lênin é a maneira como defendemos a articulação indissociável entre as consignas democrático-radicais como a da Assembléia Constituinte (com este viés anticapitalista) e os objetivos da revolução socialista, devendo culminar na destruição do poder burguês.

Questionando a casta política que administra este sistema, a nova Constituinte com este conteúdo anticapitalista, facilita o questionamento das relações que compõem o próprio sistema.

No curso da luta, os trabalhadores e todos os seus aliados na juventude e no povo pobre e oprimido, perceberão a necessidade de desenvolver seus organismos próprios de poder, baseados na democracia direta, para se enfrentar com a resistência inevitável das classes possuidoras. Disso resultaria um desenvolvimento excepcional da atividade e iniciativa dos trabalhadores, das mulheres e da juventude. A própria experiência “parlamentar” da Constituinte seria uma poderosa alavanca nesta experiência.

A experiência com a luta reacionária dos proprietários em acabar com a ameaça a seus “direitos de exploração” levará a concluir a necessidade de estabelecer um verdadeiro governo operário e popular, que rompa com o capitalismo e inicie uma transição socialista que possa se estender em nível internacional até varrer as guerras, a exploração e a opressão de todo o mundo.

É nessa perspectiva que o MRT, em todas as categorias de trabalhadores em que estamos, junto à juventude Faísca – revolucionária e anticapitalista, e com o Esquerda Diário, impulsiona a luta de classes em todas as frentes de batalha, e a voz anticapitalista que levantam as pré-candidaturas eleitorais do MRT (ver aqui, aqui, aqui e aqui.

 
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