O importante jornal carioca O Globo estampou hoje em seu editorial uma defesa da manutenção de procedimento do STF que faz uma pessoa condenada em segunda instância já começar a cumprir a pena, mesmo ainda cabendo recursos. Segundo este jornal, mudar este procedimento de volta para terceira instância, o STF, enfraqueceria a Lava Jato.

Este instrumento tem funcionado como uma pressão para fechamento de acordos de delação premiada, pois após condenação de Sérgio Moro e mais uma instância o condenado já cumpriria sua pena mesmo apelando ao Supremo, tardando anos, possivelmente para analisar seu pleito.

Contra os pobres o instrumento legal de não cumprir pena até o trânsito em julgado, ou seja terceira instância e todos recursos, nunca existiu. Cerca de 40% da imensa população carcerária brasileira, uma das maiores do mundo, nunca foi julgada e está presa “preventivamente” por ser negra, pobre, moradora de periferias e favelas. Deste modo que vemos volta e meia “ladrões de pão” presos sem julgamento e os milionários delatores da Lava Jato já gozando de impunidade e dos vastos recursos que mantém. O pleito do Globo junto ao STF e parte do que chamamos de “partido judiciário” visa fortalecer o poder arbitrário do Estado.

Este tipo de instrumento não visa o combate à corrupção, mas o fortalecimento e substituição de um esquema por outros, desta vez com o aval do judiciário. Juízes treinados pelo Departamento de Estado Americano como Sérgio Moro, com mil e uma relações com os tucanos como Gilmar Mendes, ou vários outros que aparecem como interlocutores e amigos dos caciques do PMDB nas gravações de Sérgio Machado buscam fortalecer os instrumentos repressivos do Estado, utilizar e entortar a Constituição conforme seus jogos políticos e para favorecer novos beneficiários da corrupção no Estado a substituir os esquemas que o PT utilizava ao assumir os mais espúrios métodos dos capitalistas do país.

Não podemos bater palmas para que os juízes tenham maior poder, legal, de arbítrio. Cedo ou tarde este tipo de medida pode se voltar contra os trabalhadores. Diferente dos poderosos e delatores da Lava Jato, a consagração legal deste instrumento já utilizado contra os pobres, se voltará contra as greves e contra as organizações de luta dos trabalhadores.