A decisão não só suspende as férias dadas às escolas ocupadas determinando volta às aulas, como autoriza a ação repressiva da Polícia Militar e do Ministério Público para garantir que a liberação das salas de aula. Esta decisão da juíza, que é da vara da infância, da juventude e do idoso, é mais um passo na escalada repressiva do governo do estado contra o movimento de escolas ocupadas do RJ. Após a brutal repressão dos estudantes na SEEDUC pela Tropa de Choque que invadiu a ocupação sem um mandato judicial na semana passada, esta decisão agora legaliza que se preciso, o mesmo pode acontecer dentro das escolas com a PM e o MP à mando do governo e das direções da SEEDUC!

A entrada da polícia nas escolas para reprimir movimentos democráticos como as ocupações de estudantes que estão acontecendo no RJ não acontecem há mais de uma década, e marca um endurecimento por parte do governo para acabar com o movimento. Após dois meses de o governo Dornelles mentir dizendo que não acionaria a polícia, “terceirizando” a repressão através dos ‘desocupas’ organizados pelas direções da Secretaria de Educação, e não tendo sucesso em quebrar o movimento com esta estratégia, agora anunciam que vão partir para a repressão mais abertamente, com esta determinação.

Punição para os policiais da Tropa de Choque pela brutalidade com que agiram contra menores de idade, infringindo todas as regras imagináveis do Estatuto da Criança e do Adolescente, é o que não se podia esperar desta audiência. Mesmo se tratando de uma Vara específica sobre a infância e adolescência, nada de diferente se podia esperar da justiça quando é uma decisão do governo que está em cheque, afinal estes juízes super-poderosos do Brasil sequer foram eleitos e não precisam sujeitar seus filhos à realidade das escolas públicas porque vivem com altíssimos salários pagos com o suor dos trabalhadores.

A juíza ainda diz (com aquela ajudinha da Globo) que não teria com isso determinado o fim das ocupações e que estudantes poderiam “ocupar” as outras áreas dos colégios, mostrando que anos de estudo de direito não serviram para nada. Uma ocupação é a posse de um prédio ou imóvel, se a Polícia invade um colégio para garantir as aulas, ela está reintegrando a posse daquele prédio.

Wagner Victer estava presente e soltou mais uma de suas pérolas, dizendo que havia atendido todas as reivindicações. A Rede Globo que gravou a reportagem obviamente não se preocupou em perguntar a nenhum estudante, porque se o fizesse, saberíamos que a eleição para direção “proposta” pelo governo sequer é uma eleição, e sim uma consulta que tem que passar pelo aval das direções da SEEDUC, e esta proposta de regime “monárquico” das escolas ainda nem foi publicado em Decreto Oficial. Quando ao SAERJ, prova meritocrática usada para punir com menos investimentos às escolas que não atendem um critério estabelecido pelo governo, a SEEDUC tem como proposta um grupo de trabalho para discutir (engambelar) os professores sobre um novo modelo de prova. Vendo a forma como negociam as pautas de cada escola, como estrutura, falta de materiais e de professores, já podemos imaginar a boa vontade com que a SEEDUC irá discutir com professores quando a greve e as ocupações acabarem.

Frente à este endurecimento na repressão às ocupações, é preciso que o Sindicato Estadual de Profissionais da Educação e as categorias em greve, como da UERJ, e o conjunto dos centros acadêmicos, DCEs e entidades estudantis apóiem as ocupações em curso. O comando das ocupações, com representantes de cada ocupação eleito nas assembléias das escolas, deveria exigir todo apoio destas entidades à sua luta contra o governo que ataca a educação.