A medida foi orientada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, órgão responsável pela defesa jurídica do governo Alckmin. A consulta foi feita à procuradoria por Alexandre de Moraes, então Secretário da Segurança Pública que acaba de deixar o cargo para ocupar o Ministério da Justiça do governo golpista de Temer. Em resposta à solicitação de Moraes, o procurador geral Elival Ramos emitiu um parecer orientando que a secretaria executasse as reintegrações contra as ocupações de prédios públicos sem recorrer à justiça.

Alckmin teme ser derrotado pelos secundaristas como no ano passado

O governo do PSDB está preocupado com as ocupações de ETECs e Escolas Estaduais, que vem crescendo exponencialmente nos últimos dias. O medo que Alckmin tem é que se repita o que ocorreu no ano passado, quando mais de 200 escolas ocupadas conseguiram impor uma derrota ao governo, impedindo a implementação da reforma prevista, com fechamento de escolas e remanejamento de alunos. Na época, o governo já tinha o plano de reprimir duramente o movimento, e quando a segunda escola foi ocupada, a EE Fernão Dias Paes, em Pinheiros, o governo imediatamente cercou o prédio com centenas de policiais que ali permaneceram quatro dias tentando intimidar e inibir o movimento, impedindo a entrada de novos ocupantes e apoiadores.

Contudo, a ordem de reintegração de posse não foi liberada pela justiça, que já via o grande apoio popular que as ocupações tinham, e nos dias seguintes dezenas de outras escolas foram ocupadas. Derrotado, o governo tirou os policiais do entorno do Fernão. Mesmo reprimindo alguns atos de rua, em que os estudantes fechavam importantes cruzamentos de avenidas com carteiras escolares e ali permaneciam por horas, o governo foi incapaz de refrear o movimento, que conquistou uma vitória importante contra a reorganização escolar de Alckmin.

A primeira tentativa de reintegração sem mandado foi no Centro Paula Souza

Agora, o movimento retomou todo seu vigor com a ocupação, em primeiro lugar do Centro Paula Souza e da Assembleia Legislativa (ALESP). O episódio da Paula Souza foi uma queda de braço entre o governo e os estudantes. Alckmin queria reprimir e remover os estudantes o quanto antes, e chegou a ocupar o prédio com a polícia na manhã do dia 2 de maio (o prédio foi ocupado pelos estudantes no dia 28) para intimidar os estudantes e pressionar pela reintegração, cuja ordem já havia sido expedida na manhã do dia 2, mas não havia sido ainda entregue pelo Oficial de Justiça, sendo, portanto, sem validade no momento em que a polícia entrou no prédio. A ocupação do prédio pela PM sem que a ordem de reintegração houvesse sido apresentada aos ocupantes levou a que o juiz Luiz Manuel Pires exigisse explicações da Secretaria de Segurança Pública, que por sua vez disse que estava garantindo o acesso de funcionários a outro prédio cuja entrada era a mesma que a do Centro Paula Souza. A medida, de fato, foi a primeira “experiência” do governo Alckmin para tentar efetivar reintegração sem mandado judicial, numa tentativa de impedir que as ocupações se espalhassem.

A justiça, então, tentando acatar ao governo e sua repressão, mas ainda procurando amenizar a inevitável reação explosiva de reprimir estudantes que lutavam por merenda, determinou que a reintegração de posse ocorresse, porém com policiais desarmados. A própria PM, numa demonstração evidente de qual é seu caráter, se recusou a efetivar a reintegração sem armas. A decisão foi revertida e a polícia fez uma brutal repressão no Centro Paula Souza, arrastando estudantes pela rua na desocupação.

Nova explosão de ocupações e o “estado de exceção” de Alckmin

A repressão no Centro Paula Souza desencadeou uma nova onda de ocupações em São Paulo, com dezenas de ETECs e EEs sendo tomadas por estudantes.

Nessa manhã, a polícia já efetivou quatro desocupações sem mandado judicial: da ETESP, Diretoria de Ensino Norte 1, Diretoria de Ensino Centro Oeste e Diretoria Sul 1 de Guarulhos. Os estudantes foram colocados em camburões da polícia e enviados para 3ª DP, 23ª DP e 7ªDP. Um policial afirmou aos estudantes que “já não precisa mais de mandado”.

Segundo o procurador que fez a análise inicial pedida por Moraes, Adalberto Alves, com base no artigo 1.210 do Código Civil um proprietário particular pode restituir um bem que lhe pertence “por força própria, contant que o faça logo.” Baseado nisso, Alves afirmou que “Se até mesmo ao particular é excepcionalmente garantido o exercício da autotutela, certamente a Administração Pública também pode exercê-la”. Então, o procurador geral Elival Ramos afirmou que diante da “banalização” das ocupações de estudantes “sob o falso pretexto que se trata do exercício da liberdade de manifestação”, recomendou as reintegrações sem mandado à Secretaria de Segurança Pública.

Liberdade imediata a todos os estudantes presos ilegalmente!

Não podemos permitir esse verdadeiro estado de exceção na caça aos estudantes secundaristas que lutam contra a máfia das merendas. Todo apoio às ocupações! Abaixo as reintegrações e prisões ilegals de Alckmin! Liberdade imediata a todos os estudantes presos ilegalmente pelo governo do estado!