Divulgada a lista de reivindicações da Frente Parlamentar da Agropecuária (também conhecida como bancada ruralista) e do Instituto Pensar Agro, sendo esta intitulada como “Pauta positiva”. Este documento é dividido em sete capítulos, sendo que em cada um deles é possível perceber que a maior preocupação desta bancada é com o agronegócio e que o atendimento de suas demandas afetará negativamente demais setores da sociedade, como evidenciado no site do Instituto Socioambiental.
Já no início do documento seus representantes denunciam o atual governo, de forma oportunista, e clamam pela retomada do desenvolvimento econômico que, para estes, é dado pelos interesses do agronegócio e que, para tal, eles reivindicam que o ministro da agricultura deva ser um ruralista. Como também já mostramos aqui, esta reivindicação já pode ser considerada como aceita, já que o nome cotado para este ministério é do deputado federal Luiz Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, que também é conhecido por defender o trabalho escravo e propagar o ódio contra indígenas, quilombolas e LGBTs – que, diga-se de passagem, já atenderá várias das reivindicações que serão abaixo citadas. Entretanto, vale ressaltar que este mesmo setor emplacou no mesmo cargo a atual ministra Kátia Abreu, uma representante ruralista e presidente licenciada da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que é conhecida pelos diversos ataques ao meio ambiente e às populações originais e tradicionais, que também já foram mostrados aqui.
No decorrer dos sete capítulos vão se apresentando propostas cada vez mais negativas para as questões socioambientais, como a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 (que inviabiliza a demarcação de Terras Indígenas, pois transfere a competência de demarcá-las para o Congresso, com peso da bancada ruralista); a não redistribuição dos benefícios às comunidades tradicionais na regulamentação da lei de acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade; a não necessidade de licenciamento ambiental para obras (sendo que esta proposta também já pode ser considerada como aceita e já tem um passo dado, como mostramos aqui); a readmissão de formas de trabalho análogas à escravidão devido à restrição da atuação dos fiscais do Ministério do Trabalho nas fazendas e a supressão dos poderes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), fragilizando tanto a questão sanitária quanto da biodiversidade, pois possibilitaria a comercialização de produtos agropecuários sem que haja vistoria na utilização de transgênicos, agrotóxicos, dentre outros que colocam a saúde da população em risco.
Como colocado anteriormente, o documento evidencia as relações entre a bancada ruralista e os interesses dos agroprodutores. Não é de se espantar que, com a possibilidade de um governo que possa passar mais ajustes, este setor venha a fazer mais reivindicações de seus interesses, se “esquecendo” dos antigos conchavos que haviam feito com o governo do PT.
A bancada ruralista, tanto quanto a da bíblia e da bala, irá fazer suas exigências para apoiar este novo governo e, este, com seu anseio de poder e pela sede do lucro destes grandes “empresários”, já está concedendo estes retrocessos e ajustes exigidos. Se a luta é realmente contra estes ataques, e não pelo atual governo – que também fazia destas bancadas suas aliadas para se manter no poder – devemos exigir da CUT, CTB e UNE uma movimentação de suas bases para que ergam uma verdadeira luta contra o golpe e os ajustes de todos os governos. Em meio a uma luta independente como esta, os revolucionários do MRT lutariam para impor uma Assembleia Constituinte que dê resposta a todo este regime de corrupção, reacionarismo e ataques aos trabalhadores.
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