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Martes 17 de Septiembre de 2019
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LAVA-JATO
Nova fase da Lava-Jato prende ex-senador do PTB
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A vigésima oitava fase da Operação Lava-Jato, deflagrada nesta terça, 12, pela polícia federal, teve como alvo parlamentares que atuavam na CPI e CPMI que investigou a Petrobrás em 2014 e a cobrança de propinas para evitar a convocação de empreiteiros para prestar depoimentos.

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Ex-senador Gim Argello é preso na 28ª fase da Operação Lava Jato (Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado)

Batizada de Vitória de Pirro, a nova fase da Lava-Jato conta com 21 ordens judiciais, sendo 14 mandados de busca e apreensão, 1 mandado de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 4 mandados de condução coercitiva. O objetivo é apurar crimes que teriam sido praticados pelos deputados que incluem concussão, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O principal alvo é o ex-senador pelo PTB do Distrito Federal, Gim Argello, que era vice-presidente da CPI da Petrobras. De acordo com os procuradores, "até o momento, foram colhidas evidências do pagamento de propina a Gim Argello pelas empreiteiras UTC Engenharia (R$ 5 milhões) e OAS (R$ 350 mil). Também estão sob investigação pedidos de propina dirigidos a outras empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que se firmou na Petrobras."

Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, alegou em delação premiada que procurou em 2014 Gim Argello para evitar que fosse convocado para depor na CPI e CPMI. Argello teria cobrado uma propina de R$5 milhões, pagos por meio de lavagem de dinheiro em doações de campanhas. O valor foi dividido e doado a diretórios distritais de quatro partidos distintos: DEM/DF - R$ 1,7 milhões -, PR/DF - R$ 1 milhão -, PMN/DF - R$ 1,15 milhão - e PRTB/DF - R$ 1,15 milhões. Todos esses partidos, junto ao PTB, partido de Argello, faziam parte da coligação pela qual ele se candidatou à reeleição para o senado.

Pessoa foi preso na sétima fase da Lava-Jato, citado por outros delatores como o chefe do “Clube das Empreiteiras”, formado por empresas que decidiam entre si o resultado de licitações para obras públicas.

Ao autorizar as medidas, requeridas pelo Ministério Público Federal, o juíz entendeu que foram "colhidas provas, em cognição sumária, de que dirigentes das empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que vitimou a Petrobras pagaram vantagem indevida, ou seja propina, ao então Senador [Gim Argello] para que não fossem convocados a prestar depoimentos durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] instaurada no Senado para apurar crimes havidos na Petrobras e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito [CPMI] instaurada no Senado e na Câmara para apurar esses mesmos crimes, tudo durante o ano de 2014".

Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, "os fatos são alarmantes porque há fortes indicativos de que uma comissão de investigação parlamentar, que tem um importante papel de investigação de fatos graves em nossa democracia, foi usado por um então senador para, em vez de combater a corrupção, praticá-la."

O que fica evidenciado nesse caso é que as tais Comissões Parlamentares de Inquérito, que pretendem se mostrar como uma forma de “limpar a política”, não passam de mais um entre tantos balcões de negócios entre a burguesia e os políticos, onde estes são bem remunerados para prestar fielmente os serviços necessários àqueles. É uma questão importante a para extrair lições quanto a se reivindicar CPIs para punir os corruptos, como fazem alguns setores da esquerda que têm ou criam ilusões na justiça e nesse regime.

E hoje, de maneira análoga, não são poucos os que falam de uma “Lava-Jato que puna todos”, como se esse instrumento da justiça burguesa pudesse ser utilizado em benefício dos trabalhadores. Mas, da mesma forma que as CPIs são negociadas com as propinas dos empresários para decidir quem se chama ou não, quem vai ser o bode expiatório da vez para que tudo continue como antes, também a Lava-Jato não passa de um instrumento político nas mãos de alguns setores da burguesia para atingir seus fins. Já denunciamos em diversos artigos as ligações de Sérgio Moro com o PSDB e com o imperialismo americano, e a atuação dele vem deixando cada vez mais claro o uso político da Lava-Jato para favorecer setores pró-impeachment, como foi na divulgação dos grampos de Lula e Dilma ou na condução coercitiva de Lula. Enquanto isso, determina o sigilo do listão da Odebrecht, mostrando que é “transparente” quando interessa aos setores aos quais é aliado.

Tudo isso demonstra, mais uma vez, que só podemos depositar confiança na organização independente dos trabalhadores para poder se organizar e lutar por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que imponha, pela força da mobilização, o fim desse regime, desse legislativo, executivo e judiciário corruptos e possa fazer uma democracia radical, com juízes eleitos e que não ganhem 80 mil reais por mês como Moro. Com políticos e juízes recebendo o mesmo salário de uma professora e com cargos revogáveis.

 
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