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Viernes 22 de Noviembre de 2019
15:14 hs.

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HABEAS CORPUS DE LULA
Jogo de empurra-empurra no STF: entenda as novas batalhas jurídicas da crise política
Rita Frau Cardia, professora no Rio de Janeiro
Rio de Janeiro | @RitaFrau17
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No sábado, os advogados de Lula haviam entrado com ação no Supremo para que fosse julgada pela instância máxima da justiça do país a possibilidade de nomeação de Lula como ministro. Esta ação ficou para relatoria de Teori Zavacki. Zavascki também é relator de pedidos do PSB e PSDB contra a nomeação de Lula no ministério, mas até agora ele se mantém em silêncio sobre o assunto.

Ontem (20), advogados de Lula também impetraram, junto com seis juristas, um habeas corpus para derrubar a decisão de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff e determinou o retorno das ações e dos inquéritos em que o ex-presidente é investigado no âmbito da Lava Jato para o juiz Sérgio Moro.

Os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, e advogados de justificaram que a ação de Gilmar Mendes passou da conta pois impôs “constrangimento” ao Lula, pois além da suspensão da nomeação, o ministro determinou o retorno do processo para Moro. Na prática, em decisão monocrática que cabe o plenário do STF ratificar, Gilmar Mendes determinou que Lula sem sofrer condenação não poderia ser ministro e não poderia gozar do privilégio constitucional que gozam todos políticos no país, o foro privilegiado que faz eles serem julgáveis somente pelo STF. A ação pedida por estes juristas visa reverter a decisão de Gilmar Mendes enquanto não há decisão sobre a outra ação que está sob alçada de Zavacki.

O pedido de habeas corpus feito pelos advogados de Lula havia chego nas mãos do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, mas foi redistribuído e ficou com o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), escolhido como o relator.
Nesta tarde Facchin já negou a possibilidade de ser relator se declarando suspeito, por motivo de foro íntimo e por proximidade com as partes do processo que gerem algum tipo de obstáculo para a análise do caso. No caso de Facchin ele justifica que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a moção. Neste caso, com a declaração de suspeição de Facchin, o habeas corpus será enviado novamente para a presidência da Corte, para ser distribuído novamente. No momento ela encontra-se com Rosa Weber, múltiplas vezes citadas nas gravações da Lava Jato como uma das interlocutoras do PT no STF.

O jogo do empurra aperta para o lado do PT

Gilmar Mendes e Moro mostraram a ofensiva do “partido do judiciário” com a ação da última sexta-feira para Lula não assumir o ministério para avançar em levar adiante o impeachment, neste sentido tentam emparedar o STF pois mesmo as tentativas do PT de buscar ações para a anular a cassação de sua nomeação também deixam ainda dúvidas de qual linha o judiciário vai tomar até o fim.

Fachin já havia negado um habeas corpus protocolado à favor do Lula com o argumento de que o STF entende que não cabe o uso de habeas corpus para derrubar decisão monocrática tomada por um ministro da própria Corte. Argumentou isto baseado na súmula editada em 1984 da época da ditadura militar, dos ministros por ela nomeada. Ou seja, o STF de 2016 quer seguir o “rito” do STF herdeiro da ditadura que prevê um ministro não tome medida contrária de outro ministro, podendo contrariar decisões de um ministro somente em plenário. No caso Fachin decidiu se basear nesta súmula para se contrapor à decisão de Gilmar Mendes.

Com a rejeição também de Fachin para tomar o habeas corpus distribuído por Lewandovski, quem foi sorteada para assumir, foi a ministra do Supremo, Rosa Weber, que apareceu num dos telefones de Lula para o ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner interceptado pela Justiça à mando de Moro, mostrando que a situação está complicada para o PT.

Diante do fato em que existem ações nas mãos dos ministros Rosa Weber, Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Marco Aurélio Mello e um jogo em que está indefinido em qual aposta o STF fará, a situação do ex-presidente Lula foi jogada provavelmente para a próxima semana pois as atividades no STF serão interrompidas essa semana pelo feriado prolongado da Páscoa, mantendo a decisão por enquanto de Gilmar Mendes.

Enquanto ocorre a definição de qual lado o STF vai estar, o governo aplica mais ajustes para mostrar serviço e tentar alguma governabilidade

Ainda está indefinido qual dos setores que estão em disputa nessa crise política o STF vai se alinhar, se será junto com o “partido judiciário” que está na ofensiva com a Lava-Jato e ações que se dão a partir de Curitiba com Moro para avançar com o impeachment ou mesmo o conjunto do regime político afetando inclusive políticos da oposição na Lava Jato, ou se vai favorecer uma tentativa de Lula salvar uma governabilidade para o PT e sob seu comando cumprir um papel mais ajustador do que já vem cumprindo o governo Dilma.

Essas três respostas grandes propostas capitalistas para a crise em curso todas são para avançar nos ataques à classe trabalhadora. Uma das propostas se dá se avança o impeachment no Congresso traria novos esquemas de corrupção que não aparecem nas investigações da Lava Jato por enquanto, numa aliança entre os tucanos, o PMDB e do presidente da FIESP, que aprofundariam muito mais os ajustes que já estão em curso. A segunda é que o impeachment não ocorra e tendo um governo Dilma-Lula que manterá os ajustes e retirando direitos. E por último a ofensiva do “Partido Judiciário” que seguiria com arbitrariedades jurídicas para mudar o sistema de partidos à serviço do imperialismo seja com quais partidos atuais estariam no governo.

Hoje mais um pacote de ajustes foi anunciado por Nelson Barbosa como demonstração do governo para salvar sua pele e mostrar o quanto é capaz de avançar nos ajustes que atacam a classe trabalhadora para que Lula possa assumir como ministro e tentar negociar contra o impeachment de Dilma.

A saída dos trabalhadores exige derrotar o impeachment e construir um movimento contra os ajustes e a impunidade

Esse jogo no judiciário de empurra-empurra enquanto se define qual melhor governabilidade para os ajustes entre as três grandes propostas em disputa, mostra o caráter que reacionário que nada tem a ver com atender as necessidades dos trabalhadores e da juventude que sofrem com mais ataques e a crise que vem sendo descarregada nas suas costas, assim como nada tem a ver com uma luta contra a impunidade de todos os poderosos. O interesse do judiciário até o momento tem sido escancarar um esquema de corrupção que envolve o PT à favor de outro com a roupagem de estar limpando o sistema político. É neste cenário que ocorrerá a definição do STF.

Nos opomos ao impeachment e a derrubada do governo ajustador do PT por uma camarilha que também quer atacar os trabalhadores e utiliza uma manobra institucional reacionária.

A saída dos trabalhadores e da juventude é a partir de uma posição contrária a ofensiva da direita e os abusos do judiciário, mas que também combata o governo dos ajustes de Lula-Dilma.Exigimos que os sindicatos e a CUT rompam sua colaboração com o governo, as patronais e a justiça para não só se mobilizar contra o impeachment mas construir um movimento nacional contra os ajustes e a impunidade que possa impor uma assembléia constituinte livre e soberana que julgue todos corruptos por júri popular, institua que todos cargos políticos dos juízes aos parlamentares sejam eleitos e revogáveis e que ganhem o mesmo que uma professora.

 
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