Declaração do Grupo de mulheres e LGBTQI+ Pão e Rosas

Nessa semana vimos um caso estarrecedor de violência de Estado contra uma menina de 11 anos que engravidou fruto de um estupro, e depois foi mantida em um abrigo, sofrendo violência psicológica por parte da juíza bolsonarista Joanna Ribeiro Zimmer, ao querer impor que ela leve adiante a gestação sem ter seu direito ao aborto, que nesse caso é legal.

Esse é mais um episódio que demonstra como o judiciário encara a vida das mulheres em nosso país, reproduzindo a tortura e a humilhação, querendo obrigrar uma menina a aceitar a gestação num caso absurdo de estupro, e que para o corpo de uma criança pode significar a morte. Por trás desse caso é preciso denunciar também a rotina de mortes que faz parte do dia a dia do judiciário brasileiro, que todos os dias nega a milhares de mulheres o direito ao aborto seguro, fazendo com que tenham que recorrer a abortos clandestinos e morrendo por isso. Como se não bastasse essa rotina, representantes do conservadorismo como essa juíza, negam até mesmo um direito garantido por lei e ainda se direciona à menina com frases absurdas como: ’Suportaria ficar mais um pouquinho?’, ’queres escolher um nome?’ e ’você acha que o pai concordaria?’. O "pai", no caso, o estuprador, um crime que o bolsonarismo já provou em eventos anteriores que considera menor frente ao aborto.

Há pouco tempo atrás, Bolsonaro e Damares Alves já tentaram fazer com que uma garota de 11 anos levasse adiante a gravidez, mostrando que o que há por trás da Juíza Joana Ribeiro é um governo que estimula o assédio e violência sexual contra crianças em nome de negar nosso direito ao próprio corpo. E agora com a nova cartilha do Ministério da Saúde, que tipifica como crime qualquer caso de aborto, mesmo nos casos legais, as mulheres são ameaçadas a não terem esse direito garantido. Isso num país que onde 100 crianças são estupradas por dia, e onde o número de mortes de mulheres vítimas do aborto clandestino aumentou em 233% de 2020 para 2021. Ao mesmo tempo que esses setores dizem que somos obrigadas a ser mães, a ponto de quererem impor até à uma menina violentada essa “obrigação”, são os mesmos que não garantem nenhum direito à maternidade plena e direito à infância. Precarizam o trabalho das mulheres, apoiam o assassinato de jovens negros de periferias e favelas pelas mãos da polícia, e hipocritamente falam em defesa da vida. Assim como querem proibir que esse tema seja tratado nas escolas e universidades, e não garantem educação sexual nas escolas em nome da família conservadora, já que a educação sexual pra esses é a da mulher submissa e objeto sexual para reprodução.

A nossa luta pelo direito ao aborto é histórica, e só aprofundou os ataques contra as mulheres no governo Bolsonaro. Mas não será em aliança com a direita, como o Alckmnin da Opus Dais - que tantas vezes já se posicionou contra esse direito - que vamos ter esse direito garantido. A chapa Lula Alckmin promete repetir alguns dos passos mais conservadores em relação a esse direito. Lembremos que em todos os anos de governo do PT esse direito foi negado pois se aprofundou a aliança com os setores conservadores das Igrejas em nome de uma governabilidade.

Por isso dizemos: Igreja e Estado são assuntos separados! A crença individual não pode significar a reprodução da violência e da morte para milhões. O aborto legal é um problema de saúde pública para todas as mulheres, mas a triste verdade é que as que morrem são as mais pobres, que não conseguem pagar para abortar nas clínicas clandestinas disponíveis.

Esse caminho de acordos com a direita nunca nos ajudou a dar nenhum passo adiante pra defender as vidas das mulheres. Uma mostra disso é que mesmo o PSOL - que sempre defendeu a legalização do aborto em seu programa - agora se submete por quatro anos a uma federação com a REDE de Marina Silva, com um programa em comum no qual o aborto não é pauta, já que se trata de um partido que é contra esse direito.

Diante da grande repercussão desse caso absurdo, a juíza foi promovida e retirada do caso sob investigação, e a menina pôde voltar pra casa. Mas é preciso que essa juíza tenha seu cargo cassado, pois já provou que não é capaz de julgar de acordo com a lei. Mas essa luta não termina aí. É preciso garantir o direito ao aborto, nesse caso legal, e que essa menina e sua família tenham todo apoio psicológico garantido pelo Estado, o principal responsável por essa tortura. E isso só será possível através de uma grande mobilização nas ruas, para que também possamos arrancar nosso direito elementar ao aborto legal para que nenhuma mulher morra mais e que todas possamos decidir sobre nossos corpos.

Não será confiando nas instituições como o STF e judiciário que teremos nossos direitos conquistados, pois a justiça já mostrou como trata as mulheres como no caso de Mari Ferrer.

Por isso é fundamental que os movimentos de mulheres, as centrais sindicais e entidades estudantis convoquem e fortaleçam as manifestações que já estão marcadas em todo o país. Coloquemos a força imparável das mulheres nas ruas junto com o conjunto da classe trabalhadora para garantir educação sexual para decidir, contraceptivos para não engravidar e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!

Veja aqui a agenda de atos que ocorrerão pelo país

São Paulo, SP: 23/06, quinta-feira, a partir das 17h, em frente ao MPF, Rua Frei Caneca, 1360.

Campinas, SP: 24/06, sexta-feira, às 17h, no Largo do Rosário.