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Argentina
O "vice-reinado do FMI": votado o pacto do Peronismo e Macrismo
Redação

Nas primeiras horas desta sexta-feira (11), em Buenos Aires, foi consumada a votação do plano elaborado em Washington. Agora a discussão vai para o Senado argentino, onde, se houver um acordo, será oficializado que o FMI co-governa a Argentina. Mas o futuro é incerto e de crise: haverá oportunidades para dar uma virada na história.

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Em um trâmite breve e enfadonho, entre a tarde de quinta-feira (10) e a manhã de sexta-feira (11), a Câmara dos Deputados do Congresso Nacional decidiu renunciar à soberania argentina.

A verdade é que a novela foi longa, mas o final não surpreendeu: no dia anterior havia arruinado o pacto firmado entre o Governo de Alberto Fernandez (Frente de Todos) e a oposição de direita Macrista do Juntos por el Cambio, que aceitaram aplicar o plano do FMI. É por isso que nesta quinta-feira, nos círculos do poder, já havia primeiros sinais de satisfação: a Sociedade Rural, a UIA, os bancos e CEOs de multinacionais desfilaram a semana inteira em reuniões, pedindo o acordo.

Se, como esperado, nos próximos dias o Senado seguir o mesmo caminho, o país passará a ser oficialmente co-governado pelo FMI e impedido de tomar autonomamente quaisquer medidas importantes em relação à sua economia nacional, que passa por uma profunda crise. Será o "vice-reinado do FMI", como definiu Myriam Bregman (PTS/Frente de Esquerda e dos Trabalhadores-Unidade) no Congresso Nacional. A cada três meses, os burocratas do organismo internacional irão revisar as contas, ordenar e vetar medidas. Como os números não fecham em lugar nenhum, já se sabe de antemão que novas medidas hostis ao humor social entrarão no cardápio para os próximos meses e anos, que se somarão às já anunciadas, como aumento de tarifas ou ajuste fiscal. Se você não gosta e quer reclamar, passe por Washington D.C., onde há escritórios confortáveis. Isso, pelo menos, será o que será votado: mas a realidade é que o futuro será cheio de crises e incertezas, com oportunidades para virar a história de cabeça para baixo. Voltaremos a isso a seguir.

As especulações eleitorais e os relatos talvez tenham encoberto na discussão pública prévia à sessão de deputados que entre o governo Fernandez e Juntos por el Cambio existem diferenças e há uma forte disputa para 2023 (ninguém quer pagar os custos deste acordo), mas desta vez possuem um entendimento muito profundo e de “Fundo”: ninguém quer, nem sonha, em tirar os pés do prato do regime do FMI. E isso implica aceitar suas receitas. Tampouco os liberais Milei e Espert, ainda que dessa vez tenham feito o circo de votar contra, se ocultando por detrás do discurso contra a casta política, que defendem os grandes poderosos.

O trâmite legislativo se abriu então quando o governo nacional, mostrando sua debilidade, ofereceu que o congresso “somente” votasse autorizar um acordo de Facilidades Estendidas com o FMI, sem perder um aval para o plano concreto (os famosos anexos com as planilhas que Guzmán, ministro da Economia, levou dos Estados Unidos).

O macrismo, frente a isso, não teve nada a reprovar. Muito pelo contrário: o ex-presidente Macri celebrou que o congresso nacional legalizasse a dívida ilegal que ele havia tomado. Aqui não aconteceu nada. O que torna a histórica dívida nacional mais uma farsa. Se até se validou a ditadura.

Ainda mais: as Facilidades Estendidas é um dos tipos de acordo mais rígidos do FMI. Implica ajustes e reformas estruturais. Contra toda a sua história, a Frente de Todos assumirá nova dívida para pagar a dívida ilegal de Macri, submetendo-se à chantagem do organismo internacional, que se não aprovar as revisões trimestrais ameaçará não efetuar os pagamentos, sempre colocando o país à beira da inadimplência. Um acordo menos soberano não se consegue.

O "bom", se preferir, é que a Argentina já conhece a história e sabe do que se trata. Isso economiza argumentos e explicações. Se aprovado, este será o terceiro acordo de facilidades estendidas assinado pelo país com o FMI. Os dois anteriores foram assinados sob os governos de Carlos Saúl Menem. A primeira em 1992, com Domingo Cavallo no Ministério da Economia, e a segunda em 1998, quando Roque Fernández ocupava essa pasta. O final da história, conhecido de todos, nos dispensa de aprofundar o tema. Alguns dos que governam hoje já eram funcionários públicos ou legisladores nos anos 90.

Na verdade, não é a primeira vez que o peronismo e Juntos por el cambio fazem esse tipo de acordo, e provavelmente tampouco será a última. Não há necessidade de voltar muito no tempo: muitos dos que articularam essa maioria parlamentar nesta quinta-feira são os mesmos que votaram muito recentemente a favor de todas as leis de Macri antes de seu desastroso fim. Um dos principais protagonistas daquela história hoje atua às vezes como presidente da câmara de deputados pela coalizão governista, e teve um papel fundamental, por exemplo, para aprovar o acordo com os fundos abutres do ex-presidente Maurício Macri, que iniciou um ciclo de endividamento do país. Os governadores que também desfilaram essa semana pelo congresso pedindo a aprovação do acordo haviam sido chaves em seu momento para que Macri conseguisse aprovar a reforma contra os aposentados em dezembro de 2017.

Se voltarmos mais no tempo, encontraremos também os mesmos partidos, ou seus antecessores, como protagonistas de conspirações semelhantes que, encadeadas uma após a outra, levaram ao atual declínio do país, que parece não ter fim. Da década de 1970 até hoje, a pobreza passou de 4% para 40% na Argentina.

Máxima cumplicidade: o silência do kirchnerismo

Neste esquema, o kirchnerismo cumpre um papel fundamental para apoiar que avance o plano do FMI. O silêncio e a ausência de Máximo Kirchner nesta sexta-feira na câmara de deputados (só se sentou depois das 3 da manhã para votar), confirmou a caracterização que dizemos desde o começo: o deputado e sua mãe deixam correr o acordo. Só se separam para tentar não pagar os custos de um plano econômico que seguirá pagando muito pesado sobre sua própria base social e eleitoral. Só buscam se preservar frente ao que virá, porque, como disse Nicolás del Caño (PTS/Frente de Esquerda e dos Trabalhadores-Unidade), eles já sabem que “as promessas da Frente de Todos entraram em moratória”, e o que vem é pior.

Após ter renunciado à chefia do bloco de deputados peronistas, todos os gestos nesse espaço foram no sentido de oferecer "governança" ao regime do FMI: Máximo Kirchner pediu silêncio em vez de estimular o crescimento do repúdio ao acordo; Cristina ainda permanece em silêncio; figuras muito importantes como "Wado" de Pedro apoiaram publicamente o entendimento com a organização internacional; e a cereja do bolo foi dada ao permitir que os deputados que responderam a eles fossem substituídos da Comissão que votou para que o parecer fosse discutido no Congresso, por outros que apoiaram o que foi acordado com o FMI. Esta manhã, os votos contra e as abstenções de La Cámpora (liberais) não mudaram nada de essencial a esta estratégia: a ausência e o silêncio durante a sessão mais do que explicam a falta de vontade de enfrentar o FMI.

No entanto, talvez o principal não estivesse no palácio, mas na rua: mais retumbante foi o "silêncio" dos líderes do kirchnerismo nas organizações de massa, que nem nos sindicatos, nem centros estudantis, nem bairros promoveram qualquer deliberação séria para discutir um plano de luta contra a rendição ao FMI. Com essa grande força social, a resistência ao FMI seria muito mais forte. Mas para eles segue o “fique em casa”. Igualmente para a Central Geral de Trabalhadores (CGT). Nisso não há muita diferença entre gordos, moyanistas ou ceteistas, todos apoiam que o FMI passe, uns abertamente, outros fazendo discursos críticos sem nunca ir aos fatos.

Apontam contra a esquerda

A unidade entre as duas principais coalizões dos de cima para selar este acordo tem o seu correlato lógico num ataque à esquerda e aos de baixo: não é por acaso que esta quinta-feira, enquanto se fechava o fio no palácio, foi realizada uma campanha midiática contra a esquerda e aqueles que se mobilizaram contra o FMI.

O objetivo era claro: manipular informações públicas sobre os incidentes com a polícia, para tentar esconder que na praça do Congresso houve uma mobilização massiva nesta quinta-feira de dezenas de milhares de pessoas que não fazem parte desse acordo de ajuste e entrega. Nessa mesma praça teve as vozes, com as denúncias potentes, de Myriam Bregman, Nicolás del Caño, Alejandro Vilca e Romina del Pla. Estigmatizar todos aqueles que dizem a verdade sem hesitação: que sob o co-governo do FMI, o país só aprofundará seu declínio e sua enorme crise social. Que a única saída é lutar pelas necessidades mais urgentes, na forma de medidas substantivas, como a desconhecimento soberano da dívida e a adoção de medidas emergenciais como a nacionalização dos bancos, o monopólio estatal do comércio exterior e a nacionalização sob controle operário dos recursos estratégicos do país, na via de um governo operário que reorganiza a sociedade segundo os interesses da maioria e não de poucos.

Sua "festa" de hoje terá pernas curtas. No calor do reajuste das tarifas, da inflação e do ajuste fiscal, crescerá o descontentamento social e com ele a luta de classes, por parte de milhões que não se resignam a aceitar o que está por vir. Não apenas seus pactos são fracos, mas também as coalizões políticas que são atravessadas por alianças internas dentro de cada uma delas. O plano do FMI está fadado ao fracasso antecipado e será renegociado. O futuro nada tem a ver com o que dizem, mas será marcado por crises e instabilidade política e social. É aí que os explorados e oprimidos encontram brechas para lutar por seu próprio destino.

Junto com eles e elas, a esquerda estará lado a lado, para impulsionar as lutas, coordená-las e propor um programa para triunfar, construindo outra alternativa política. Também para ter mais força para denunciar e exigir que os dirigentes sindicais saiam de sua passividade cúmplice. Esta semana, o exemplo foi dado pelas mulheres, que se mobilizaram às dezenas de milhares no 8 de março.

Traduzido de La Izquierda Diario
Texto original: El “virreinato del FMI”: se votó el pacto del peronismo y Juntos por el Cambio

 
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