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Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
O governo Bolsonaro sancionou a lei do Orçamento para 2022 com R$4,7 trilhões em receitas da União. Foram vetados R$3,184 bilhões em gastos, mas foram mantidos R$1,74 bilhão para reajuste a servidores públicos para projetos de lei de reestruturação de carreiras e/ou aumento do salário de cargos ligados ao Poder Executivo.
Não foram especificados quais categorias receberão reajustes salariais, mas Bolsonaro já afirmou publicamente que o objetivo é dar reajuste apenas aos policiais federais e funcionários do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). O presidente ainda chegou a prometer reajustes em 2023, mas alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal veta o governo de conceder aumento dos gastos com pessoal após fim de um mandato, mesmo com possibilidade de reeleição.
“Nova” reforma trabalhista de Bolsonaro: aprofundamento da precarização e favorecimento dos interesses capitalistas
Enquanto continua a atacar os servidores públicos e a defender a reforma trabalhista do governo Temer, Bolsonaro ainda ataca estudantes e povos indígenas com cortes bilionários no INSS, na Educação e na Funai.
O Ministério do Trabalho e da Previdência sofreu corte de R$1bi, dentro dele a previdência sofreu o maior ataque e o INSS foi o mais afetado, com corte de R$988 milhões.
Em claro projeto de precarização da educação, foram vetados R$802 milhões no Ministério da Educação e R$499 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Além disso, a CNPq sofreu corte de R$859 mil destinados a projetos de desenvolvimento científico e ainda corte de R$8,6 milhões destinados à formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico.
Ao lado do agronegócio e continuando a sua perseguição aos povos indígenas, o governo Bolsonaro vetou da Funai R$1,6 milhão que eram destinados a regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e de programas de proteção a povos indígenas.
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