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Homofobia
Casal de mães LGBT processa governo Bolsonaro por discriminação familiar e constrangimentos
Redação

O casal de mulheres está sendo proibido de viajar com seus filhos para o Canadá, pois o governo Bolsonaro, em 2020, alterou o formulário para a obtenção dos documentos necessários para a obtenção do passaporte, de modo que não existe mais o campo que contemple a situação de famílias homoafetivas. Diante desse ataque a um direito democrático elementar, além de outros ataques desse governo reacionário e homofóbico, a luta LGBTQIA+ se torna ainda mais imprescindível.

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Um casal de mulheres paraibanas está processando o governo Bolsonaro, alegando que a sua gestão vem gerando constrangimento por ter excluído dos formulários públicos itens que contemplam a diversidade familiar. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, irá analisar a ação nos próximos dias. O casal vem sofrendo dificuldades para deixar o país com seus filhos adotivos.

O casal havia decidido se mudar para o Canadá, para cursar pós-graduação, porém o Itamaraty e o Ministério das Relações Exteriores resolveram alterar o formulário para a obtenção dos documentos necessários para a obtenção do passaporte, de modo que não existisse mais o campo que contemple a situação de famílias homoafetivas.

A situação é tão revoltante que uma das mães foi obrigada a se declarar “pai” para ter acesso ao documento. Além disso, se pensou na possibilidade de de ser improvisado um nome composto unindo o nome das duas, no campo “mãe”, mas que implicaria numa inconsistência informacional, já que o preenchimento errôneo de dados configura o crime de Inserção Falsa de Informações em banco público de dados, previsto no Código Penal.

Essa alteração repugnante no formulário, que como podemos ver é claramente homofóbica e reacionária, foi feita na gestão do ministro chanceler Ernesto Araújo, em 2020. Diante dessa situação constrangedora, o casal deseja as certidões sejam refeitas respeitando a condição homoafetiva delas. A alegação de ambas é que o ato governamental é discriminatório. A ação vai a julgamento pelo TRF da 5a região, a partir do próximo 30 de novembro.

Diariamente vemos como Bolsonaro e seu governo tenta atacar os setores mais oprimidos da população, como as mulheres, os negros e os LGBTQIA+, destruindo até os direitos democráticos mais elementares como o de poder viajar a um outro país, ao mesmo tempo que vomita um discurso reacionário que estimula o femincídio, o racismo, a homofobia e a transfobia, levando ao lamentável aumento de casos de opressão e de violência contra esses setores.

Diante desse caso aqui noticiado e de muitos outros, a luta LGBTQIA+ contra a homofobia no capitalismo, no Brasil e no mundo, e também contra o governo de extrema direita de Bolsonaro, Mourão, Damares e outros reacionários e conservadores do regime político golpista, é ainda mais urgente.

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