Haverá plenário do STF nesta terça para decidir se a liminar irá manter. Se for o caso, Bolsonaro e Lira vão ter dificuldade de passar a PEC dos precatórios sem liberar emenda para os parlamentares.
Nesta sexta (05), a ministra do STF, Rosa Weber, proferiu liminar e suspendeu o pagamento das emendas do relator ao orçamento da União, o chamado orçamento secreto que Bolsonaro estava liberando para sua base no Congresso às vésperas da votação da PEC dos precatórios. A decisão da ministra de suspender temporariamente os repasses feitos pelo governo tende a gerar um racha entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Haverá nesta terça (09), um plenário virtual para revisar a ordem liminar.
A decisão de Weber pode ser uma medida do bonapartismo institucional contra o governo Bolsonaro para barrar o Auxílio Brasil, novo auxílio proposto pelo o governo para substituir o Bolsa Família. O novo auxílio supostamente seria viabilizado pela PEC dos precatórios que já foi aprovada em primeiro turno graças ao repasse de Bolsonaro e Lira para sua base aliada na Câmara, mas agora com essa medida de Weber, fica incerto se conseguirá ter votos para aprovar.
Para compreender: os precatórios são requisições de quantias por algum beneficiário onde não se pode recorrer. Neste caso o projeto abona o governo de pagar suas dívidas por um ano, num claro indício de um projeto com cunho meramente eleitoral. O projeto também levou a alcunha de “PEC do Calote” porque desobriga o Estado a pagar sua dívida a quem o venceu na Justiça, tais como professores e demais servidores que representam contra o Estado em alguma instância jurídica e vencem. É um verdadeiro ataque ao funcionalismo e a Educação.
Veremos quais serão os próximos capítulos e a decisão do Plenário do STF, que possui seus interesses na disputa contra o Governo Bolsonaro na administração do regime do Golpe, que está a serviços dos interesses de diferentes setores da burguesia para aplicar ataques contra a classe trabalhadora.
