Esse ano, das 6.279 vagas oferecidas na UFMG, 3.142 foram destinadas a alunos oriundos de escola pública e, dentro dessas, é reservada para negros e indígenas uma porcentagem correspondente a proporção dessa população no estado.

A declaração polêmica por parte de uma estudante criticando os ingressantes cotistas foi marcada por destilação incessante de racismo contra estes ingressantes, mas também pela visibilidade que os mesmo conseguiram, dando respostas em defesa de seu direito de cursar o ensino superior ingressando através de ações afirmativas.

As cotas, conquista incontestável

As cotas sociais e raciais representam uma importante conquista, arrancada após anos de luta principalmente do Movimento Negro. Em um país que se construiu em cima da escravidão de negras e negros sequestrados na África e que também foi um dos últimos países a abolir a escravidão, não é de se estranhar que a universidade pública tenha tem um histórico de salas de aula ocupadas majoritariamente por jovens brancos, oriundos das classes média e alta. À juventude negra, sempre estiveram reservado os bancos das escolas públicas, as celas da prisão, a mira do fuzil policial.

Mas não se enganem, as cotas raciais não são uma reparação histórica. As ações afirmativas são apenas o mínimo. Para reparar a história do povo negro é necessário muito mais do que apenas cotas, que ainda são incapazes de garantir vagas públicas para toda a juventude negra. Para enfim haver um processo de reparação profundo, é preciso atacar o próprio sistema capitalista, criador e sustentador do racismo. Mas, não se pode negar, as cotas são uma conquista incontestável.

Entrei. E agora?

A implementação das cotas garantiu o ingresso de diversos jovens de baixa renda, oriundos de escola pública. Resta saber agora como irão garantir a permanência desses jovens.

Como bem se sabe, com o ajuste fiscal que o governo federal vem implementando há um ano, a Educação foi a pasta mais afetada. Foram cerca de 10 bilhões de reais cortados, que refletiram de diversas maneiras nas universidades federais. A UFMG, mesmo sendo a “menina dos olhos” do governo federal, também foi afetada. Contas de água e luz atrasadas, demissão de centenas de trabalhadores terceirizados e cortes de bolsas de pesquisa e de permanência estudantil.

Agora vejamos. Um jovem de baixa renda, mesmo sendo da cidade, terá que garantir o seu transporte até a universidade, o que daria um valor mínimo de R$7,40 por dia, considerando que vá utilizar apenas um ônibus para ir e um para voltar, ônibus esse que se encontra no valor absurdo de R$3,70 (mas isso é tema para outros artigos, que você pode ler aqui). Ou seja, por mês, um gasto mínimo de R$148. Isso apenas com transporte. Há ainda a alimentação, que na UFMG pode ser garantida no Restaurante Universitário que é um dos mais caros do país, cobrando R$4,15 por refeição – e com a ameaça recorrente de aumentar. Mais os xerox, os livros, e todos os gastos que cursar o ensino superior gera.

Tudo isso deveria ser garantido pela universidade, pois são necessidade estudantis elementares para manter os estudos. Porém, além da assistência estudantil na UFMG ser oferecida pela FUMP, uma fundação privada que lucra em cima das dificuldades financeiras dos estudantes, as bolsas e auxílios são cada vez mais escassos e difíceis de conseguir. Para os estudantes que vem de outras cidades e estados, há a moradia estudantil, com poucas vagas e muitas regras, além do absurdo de ter que pagar um aluguel “simbólico” para poder morar.

É preciso comemorar a conquista das cotas e que esse ano, mais do que nos anteriores, mais jovens pobres e negros entrarão na universidade pública. Mas é preciso seguir lutando por permanência estudantil de qualidade para todos que necessitam, garantida pela universidade e sem a “mediação” de uma fundação privada.

Aonde estavam os negros na UFMG antes das cotas?

Com as cotas implementadas integralmente, o ano de 2016 deve ser marcado como o primeiro ano com maior ingresso de negras e negros. Isso não significa que não haviam negros na universidade antes. Eles sempre estiveram lá, mas como ínfima minoria nas salas de aula, presença quase nula nos departamentos entre professores, mas a ampla maioria nos serviços terceirizados de limpeza e jardinagem, trabalhando nos restaurantes universitários, nas cantinas e xerox.

A partir de agora, a presença negra pode ser mais certa nas salas de aula e talvez até filhas e filhos dos trabalhadores precários tenham conseguido a tão sonhada vaga na universidade pública. Mas infelizmente, as cotas não são suficientes para acabar com essa realidade de trabalho precário, ocupado por negras e negros. O primeiro passo fundamental para colocar fim nesse trabalho semi-escravo, onde esses trabalhadores são os primeiros atacados quando há cortes de verbas, é efetivando-os ao quadro de funcionários da universidade, sem necessidade concurso para provar que sabem fazer o que já fazem.

Quanto às cotas, que são importantes, ainda é preciso ir por mais. As cotas raciais deveriam ser implementadas em porcentagem proporcional à quantidade de negros em cada estado não apenas dentro das cotas sociais, mas na totalidade das vagas oferecidas. Mais que isso, é preciso lutar por acesso universal ao ensino superior público. O governo federal, nas mãos do PT há 14 anos, se vangloria de ter universalizado o acesso com o novo ENEM e o Sisu, mas sabemos que com as altíssimas notas de corte e concorrência, a maioria dos jovens inscritos segue do lado de fora dos muros universitários. Isso porque a maior parte das vagas – que é para onde vão a maior parte da juventude pobre e negra – encontra-se nas mãos dos tubarões do ensino que lucram vendendo educação como mercadoria. É preciso acabar com esse filtro de classe que é o vestibular/ENEM e estatizar todas as universidades privadas, garantindo assim vagas públicas para toda a juventude que deseja ter acesso ao ensino superior.