No mesmo dia em que vetou uma emenda aprovada na Comissão de Finanças e Tributação que criava uma comissão para auditoria da dívida pública, a presidente Dilma Roussef sancionou o Orçamento de 2016 aprovado previamente no congresso. Este orçamento prevê o aumento de impostos e um gasto bilionário em benefício dos poucos milhares de detentores da bilionária dívida brasileira, remunerada com altíssimos juros.

O texto da sanção de Dilma sem vetos será publicado amanhã no Diário Oficial. Para os partidos políticos, para a dívida não há cortes, para saúde e educação sim.
De acordo com fontes do governo, os recursos destinados ao Fundo Partidário não foram vetados. No ano passado, foi destinado no Orçamento R$ 867 milhões ao Fundo Partidário. Já este ano o montante é de R$ 819 milhões.

O Orçamento aprovado no fim do ano pelo Congresso Nacional conta com a previsão de receita com o retorno da CPMF.

O Orçamento aprovado de 2016 é de R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654 bilhões são para a rolagem da dívida pública. Ou seja, um quarto do orçamento é consumido somente em juros, sem contar o pagamento do “principal” da dívida. Nem a soma de gastos importantes como saúde e educação chega perto desta parte do leão do orçamento destinada a banqueiros e empresários brasileiros e imperialistas.

O Orçamento aprovado, no entanto, já nasce defasado. Ele foi composto com a expectativa de queda de 1,9% do PIB em 2016 e inflação de 6,47%, enquanto o mercado financeiro, na última pesquisa Focus do Banco Central, previu recuo de 2,67% no crescimento e IPCA de 6,80% ao final do ano que vem. Para 2016, o Orçamento estima crescimento da massa salarial nominal em apenas 2,32%. O projeto aprovado prevê gastos totais com pessoal e encargos sociais de R$ 287,5 bilhões, correspondendo a incremento de 12,1% em relação à lei orçamentária para 2015, o equivalente a R$ 31,0 bilhões.

Com esta defasagem o governo Dilma não retirará um centavo da dívida, muito pelo contrário, honrará este compromisso “essencial” porém buscará aprofundar cortes na saúde, educação, realizar a reforma da previdência aumentando a idade mínima para aposentadoria.

Uma medida limitada como uma auditoria da dívida, para opinar se haveria uma parte legítima e outra não da dívida, sequer isto é permitido pelo governo Dilma e o PT.

Organizar uma mobilização para impor uma auditoria, no entanto, não é uma resposta à sangria dos recursos e leva a criar uma ideia que haveria uma parte correta da mesma. Na Grécia, o governo do Syriza impulsionou uma auditoria, e enquanto muito se debatia sobre a dívida seguiu não só pagando a mesma como submetendo o povo grego a um novo ataque a pedido da troika. Chega de sangria dos recursos do país para enriquecimento de bilionários. É preciso não pagar nem mais um centavo da dívida!

Estes números divulgados hoje mostram como há recursos para atender as necessidades dos trabalhadores, para isto é preciso não pagar a dívida, instituir impostos altamente progressivos contra as grandes fortunas. É preciso fazer com que os empresários e os políticos que vivem como empresários, cheios de privilégios e impunidade paguem pela crise.

Esquerda Diário / Agência Estado