IMAGEM: Arquidones Bites/Arquivo pessoal

Como noticiamos aqui, nesta segunda-feira (31), um professor e militante do PT foi agredido por PMs bolsonaristas por estar com uma faixa escrito “Fora Bolsonaro genocida”, e depois foi preso. Por não ter tido o “entendimento oficial de violação da lei”, Arquidones já foi solto.

Este episódio, assim como o da prisão absurda de Rodrigo Pilha, que passou várias semanas preso e foi torturado na cadeia por carcereiros bolsonaristas, é mais um caso que mostra o quanto em um governo de extrema direita, no Brasil pós golpe institucional, direitos como a liberdade de expressão são reprimidos.

A Lei de Segurança Nacional, que desde o começo do governo Bolsonaro está sendo usada mais do que duas vezes mais do que vinha sendo anteriormente, é uma das heranças da ditadura militar no nosso país, fruto da transição pactuada e tutelada pelos militares do regime de 64 até a constituinte de 88, mantendo viva e operante uma lei autoritária.

No regime pós golpe em que vivemos, e no bolsonarismo especificamente, esta lei é usada principalmente pelo governo federal, mas não somente por eles, como por outros atores do regime como juízes e o próprio STF, como uma ferramenta arbitrária de controle social.

Ao contrário do que diversos setores do regime, e inclusive setores PT e do próprio PSOL, defendem, não podemos nos limitar a lutar por uma “nova LSN”, para que seja “um texto adequado ao tempo dos desafios da democracia de hoje”, como disse Marcelo Freixo, temos que batalhar pela revogação dessa lei e de todos os inquéritos abertos por ela.

Esta lei só serve aos golpistas, que tentam garantir o avanço da repressão contra a juventude, os trabalhadores e os setores oprimidos. Precisamos lutar contra o autoritarismo de todo regime, assim como pela punição de todos os torturadores, para avançarmos na destruição de todo e qualquer resquício da ditadura.