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Foto: Divulgação
Em entrevista, o ex-comandante do Exército, General Eduardo Villas Boas admitiu que os tweets publicados por ele no dia anterior ao julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula, no STF, no ano eleitoral de 2018, foram em acordo com o Alto Comando do Exército. “A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”, disse Fachin, em nota divulgada por seu gabinete, que fez referência a reportagem da Folha.
Uma conclusão tão cínica quanto tardia. Em verdade, o Supremo Tribunal Federal e a alta cúpula das Forças Armadas disputavam o prêmio de subordinação mais lamentável à Lava Jato, e trabalhavam em comum para atacar em regra os direitos democráticos mais elementares da população, em primeiro lugar o direito de se votar em quem quiser. Com a prisão arbitrária de Lula, orquestrada em comum por Villas Boas e os ministros do STF, pelo autoritarismo judiciário e pelas Forças Armadas, abriu-se o caminho para a eleição de Bolsonaro em 2018. Fachin votou contrariamente ao habeas corpus a Lula, e foi um defensor férreo de sua prisão.
As Forças Armadas nunca esconderam seu papel de “pilar auxiliar” do bonapartismo institucional (https://www.esquerdadiario.com.br/O-bonapartismo-institucional-e-o-Centrao-foram-os-vencedores-das-eleicoes-municipais) e do autoritarismo judiciário e nós do Esquerda Diário sempre denunciamos não somente o golpe como também as eleições manipuladas de 2018.
No dia 3 de abril de 2018, na véspera do julgamento do habeas corpus de Lula que seria feito pelo STF, o então comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, fez uma declaração no twitter, como uma forma de interferência clara e declarada das Forças Armadas na política, pressionando o STF a não aceitar tal habeas corpus. Dentre outras coisas, o general afirmava que “julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade”.
A interferência crescente dos militares estava a serviço de assegurar a continuidade do golpe institucional e de aprofundar ainda mais os ataques à classe trabalhadora, num ritmo maior do que o PT vinha conseguindo fazer.
Veja: Repudiável ameaça do general Villas Boas, pressionando pela prisão arbitrária de Lula
Um dia depois, em 4 de abril de 2018, o STF declarou-se contrário, em maioria, ao habeas corpus. E, adivinha? Com os votos de Moraes, Barroso, Weber, Fux e… Edson Fachin. Na votação, várias declarações absurdas foram feitas, a exemplo de Moraes que afirmou que “os direitos fundamentais são relativos”, ou mesmo Barroso, que nem ao menos leu a primeira e segunda instâncias. Fachin, que era inclusive o Ministro relator da Operação Lava-Jato na Corte, meses depois também foi parte de barrar a candidatura de Lula.
Novamente, em outubro de 2018, o mesmo Ministro Edson Fachin é um dos 7 do STF a votar a favor de um dos maiores ataques resultantes do Golpe Institucional: a terceirização irrestrita, avançando no projeto conjunto das instituições de descarregar a crise capitalista sobre as costas dos trabalhadores, com trabalhos precários, salários de fome, retirada de direitos históricos.
Voltando para 2021, Villas Boas fez uma declaração divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em que afirmava que o texto do tweet (mostrado acima) foi escrito não só por ele como também por “integrantes do Alto Comando”, expondo que foi uma declaração perfeitamente pensada para servir de intervenção nas decisões políticas, discutida com Azevedo e Silva, Luiz Eduardo Ramos, Braga Netto e Edson Pujol (atual comandante das Forças Armadas), todos generais que se beneficiaram politicamente com o golpe institucional e a vitória de Bolsonaro, que ademais loteou os cargos estatais com milhares de militares.
Leia mais: General Villas Boas admite pressão golpista da cúpula militar pela prisão arbitrária de Lula em 2018.
O STF não somente aceitou calado e totalmente subordinado essas declarações, como também atuou em conjunto com a Alta Cúpula dos militares para coordenar todas as operações antidemocráticas da Lava-Jato. É preciso lembrar que era o STF o responsável por escolher o relator da Lava-Jato. Todos eles apoiaram e fortaleceram a Lava-Jato e abriram caminho para o triunfo de Bolsonaro.
Agora, com o esfacelamento da Operação Lava-Jato, o autoritarismo golpista se mantém fortalecido, tendo o STF e os Militares conquistado seus lugares cativos nesse regime.
Assim, não passa de farsa pueril a “indignação” de Fachin e de qualquer membro do STF. São todos cúmplices ativos por termos chegado a essa situação catastrófica.
Nós do Esquerda Diário denunciamos e apontamos incansavelmente o papel pró-imperialista e golpista da Lava-Jato, da proscrição anti-democrática da candidatura de Lula e sua prisão, que vinha para aprofundar as privatizações e subordinação da classe trabalhadora brasileira aos interesses dos grandes capitalistas internacionais e nacionais. Contudo, jamais acreditamos que o PT poderia impedir tal investida, pelo contrário. Nos seus anos de governo fortaleceram cada um dos agentes golpistas no Congresso, no STF e no Alto Comando militar, a exemplo das operações militares no Haiti, e assimilando os métodos corruptos de governo junto aos empresários e o imperialismo.
Os militares, golpistas e a extrema-direita não vão ser vencidos pelas vias “normais” do sufrágio universal, muito menos nesse regime do golpe institucional, onde nada irá passar sem aval de gente da estirpe de Villas Boas e outros ainda. É papel dos trabalhadores, encabeçando uma grande luta nacional hoje contra as reformas e privatizações em curso, que podem abrir caminho para uma saída que rompa com os militares, juízes e seu mando pró-capitalista dos rumos do país cada vez mais dependente e saqueado pelo imperialismo.
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