(Foto: Reprodução)

Em 28 de fevereiro de 1974, o presidente Juan Domingo Perón assinou o Decreto 659, proposto pelo sinistro Ministro da Previdência Social, José López Rega -um dos criadores da Triple A-, que proibia a livre venda de anticoncepcionais e fechou sessenta Serviços hospitalares de planejamento familiar. Nesse mesmo ano, ativistas do Partido Socialista dos Trabalhadores (PST), ao lado de mulheres da União Feminista Argentina e ativistas da Frente de Libertação Homossexual, levaram às ruas sua rejeição ao decreto, exigindo direitos sexuais e reprodutivos, para que a acabasse a perseguição de homossexuais e o direito ao aborto (1).

Em sua imprensa, Avanzada Socialista , o PST realizou uma campanha permanente pelo direito ao aborto com diversos artigos e entrevistas. No número 97, a renomada atriz Cipe Lincovsky pode ser lida declarando que "a lei anticoncepcional é mais uma medida repressiva". "Certos slogans como a igualdade salarial ou a abertura de creches em fábricas eram bastante comuns no repertório de organizações revolucionárias, mas o apoio a reivindicações como o direito ao aborto ou pílulas anticoncepcionais gratuitas (em um contexto de receio e discussão em torno deste método) eram paradigmáticos como uma característica distintiva. "(2).

Outras organizações políticas formaram seus próprios grupos de mulheres, neste período convulsivo da história argentina. O PRT-ERP promoveu a Frente de Mujeres y Montoneros e criou a Agrupación Evita. Porém, “uma característica coincidente de ambas as experiências é que essas frentes foram criadas com o propósito de formação política de suas mulheres, mas não para o desenvolvimento de uma militância específica ou feminista. Tratava-se de grupos de mulheres que, ao mesmo tempo, se declaravam anti-feministas. É neste ponto que reside a diferença central que o PST exerceu na abordagem deste problema (…). Aqui surge um traço distintivo do PST em relação a outras organizações como o PRT-ERP ou Montoneros, que caracterizam o feminismo como uma expressão da burguesia e não como uma ferramenta válida para a luta contra o capital. (3)

“Para a militância trotskista, essa demanda pela legalização do aborto não era nova. Já em setembro de 1973, foram os únicos a levantá-la durante a campanha eleitoral da fórmula encabeçada por Juan Carlos Coral e Nora Ciapponi.”

Como lembra Mabel Bellucci, “um de seus pontos nodais era a questão dos métodos contraceptivos e também o combate à ilegalidade do aborto” (4). Posteriormente, ela também aponta: “Naqueles anos, o Partido Socialista dos Trabalhadores (PST) ganhou relevância porque era o único partido local empenhado em propor um programa específico em vários níveis sobre a questão da mulher, pelo conteúdo de suas reivindicações como o mesmo ocorre com as formas de luta contra o sexismo. ”(5)

Periódico Avanzada Socialista, do PST, 1973

O direito ao aborto em voz alta

Várias décadas depois e, até poucos anos atrás, apenas a esquerda trotskista carregava esse slogan em suas plataformas eleitorais. Foi um verdadeiro escândalo, quando em meados da década reaccionária dos anos 90, a candidata Susana Sacchi do PTS, mencionou o direito ao aborto em campanha eleitoral, enquanto o Presidente Menem estreitou os seus laços com o Vaticano ao marcar a comemoração do Dia do Filho não Nascido, que ainda é válido no calendário oficial. Mais tarde, os jornalistas Bernardo Neustadt e Mariano Grondona, fiéis defensores do menemismo, ficaram horrorizados quando, perante a Assembleia Constituinte que surgiu do Pacto de Olivos, o PTS exigiu publicamente a separação da Igreja do Estado ... e que os padres trabalhassem!!

Mesmo outros setores políticos que podiam apoiar o direito ao aborto, costumavam silenciar-se durante as campanhas eleitorais até poucos anos atrás, argumentando que se tratava de uma questão que “espanta votos". Por outro lado, quem quiser vasculhar os cartazes de nossas campanhas eleitorais, encontrará slogans como estes: "Tirem a Igreja de nossas vidas! Pelo direito ao aborto gratuito e gratuito."; “Que a Igreja não decida por nós. Direito ao aborto, legal, seguro e gratuito.”; "Para fortalecer sua luta para que os anticoncepcionais não abortem e aborto legal para não morrer."

A deputada Myriam Bregman e as trabalhadoras do Hospital Posadas, reivindicando o direito ao aborto no dia 8 de março de 2018

Coerência que se traduziu no fato de que, tanto em 2018 quanto na recente meia-aprovação do projeto de legalização do aborto, a Frente de Esquerda foi o único bloco a votar por unanimidade a favor dos projetos na Câmara dos Deputados.

“Enquanto todos os blocos discutem e negociam sobre a vida das mulheres, entre seus próprios membros verdes e azuis, a Frente de Esquerda mantém dentro do Congresso o mesmo compromisso que tem nas ruas.”

Não é necessário recorrer ao photoshop para mostrar aos nossos colegas deputados com o lenço verde. Sem “desconstrução” ou “arrependimento” no último minuto, sem apoios que se calem pela “disciplina partidária” ou rejeições que se escondem por trás da “liberdade de consciência”, o direito ao aborto faz parte do nosso programa e da nossa luta.

Deputado Nicolás del Caño, durante seu discurso na Câmara a favor do aborto legal em 10 de dezembro

(1) Ver Ana Sánchez, "A esquerda na luta pelo direito ao aborto na Argentina", Ideas de Izquierda 30/09/2018. (2) Catalina Trebisacce e Martín Mangiantini, "Feminismo, diversidade sexual e relações afetivo-sexuais dissidentes. Jogos e tensões no PST, 1971-1975", Revista Arquivos , ano IV, nº 7, setembro de 2015. (3) Idem. (4) Mabel Bellucci, História de uma desobediência. Aborto e feminismo , Capital Intelectual, Buenos Aires, 2014. (5) Idem.