Imagem: Rede Brasil Atual

Em 1° de Dezembro de 2019, 9 jovens eram brutalmente assassinados pela polícia em massacre no Baile da DZ7, em Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo. Há um ano, familiares e amigos das vítimas ainda aguardam os resultados das apurações feitas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Mas, no país de Bolsonaro e Mourão, que dizem não existir racismo no Brasil, e de um Judiciário golpista que mantém 40% dos presos sem julgamento, o Pacote Anticrime de Moro e um decreto estadual de Doria têm sido utilizados como brecha jurídica para garantir a impunidade da polícia assassina. Os 31 policiais envolvidos em Paraisópolis não foram ainda indiciados, e a indenização prometida por Doria nunca saiu do papel.

O Pacote Anticrime, utilizado por Moro para aprofundar o caráter autoritário do Estado contra o povo trabalhador e negro, determina que policiais acusados de cometer crimes em serviço sejam escutados na fase de inquérito, necessariamente, com a presença de um advogado. A lei também determina que, caso o PM não tenha condições de pagar, o advogado seja indicado e pago pela corporação.

Em seguida, o governador do estado de São Paulo, João Doria, publicou decreto estadual que autoriza que policiais militares procurem advogados oferecidos pelo Estado, através de Caixa Beneficente, caso aleguem que não possuem condições financeiras para o pagamento de um defensor.

A questão é que, em Maio deste ano, justificando falta de advogados, a corporação da PM, por meio do Coronel Ironcide Gomes Filho, determinou a suspensão de todas as investigações contra ações da polícia em que os policiais não apresentassem advogados em até quatro dias. Já em Junho, o coronel Marcos Vinícius Valério, subcomandante da PM, assinou outro documento, considerado secreto, que determinou que as investigações envolvendo mortes por PMs podem acontecer, mas que "não importe na participação direta do investigado".

Como relata notícia da UOL, "o que está acontecendo na prática é que, em casos de mortes praticadas por PMs, o policial que matou alguém, vai até a Corregedoria e/ou delegacia e ouve que tem 48 horas para constituir um advogado. Ele não constitui. Corregedoria ou Polícia Civil pedem, então, para a corporação constituir um advogado em 48 horas. A PM faz a solicitação para a Caixa Beneficente, que diz às autoridades não ter advogados para tanto ou que não conseguiu assumir casos no primeiro semestre deste ano por causa do coronavírus." Dessa maneira, as investigações são suspensas.

Foram cerca de 300 processos envolvendo mortes por policiais paralisados até Setembro, dentre eles Paraisópolis. Enquanto isso, o laudo realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) mostrou que os jovens da DZ7 morreram por asfixia e pisoteados, quando foram encurralados em dois becos pela polícia.

É preciso exigir justiça para as 9 vidas ceifadas pelas mãos da polícia assassina, sem nenhuma confiança nesse Estado racista e capitalista, na polícia que busca garantir sua própria impunidade e nesse Judiciário que encarcera a juventude negra todos os dias arbitrariamente e veio garantindo a degradação de direitos democráticos elementares para a maioria da população no regime do golpe, como parte dos ataques.

Hoje haverá protestos em frente ao Palácio dos Bandeirantes por justiça às vítimas de Paraisópolis. O Esquerda Diário presta toda solidariedade.

Informações retiradas do Brasil de Fato.