No decreto publicado no Diário Oficial fica também proibido a circulação de pessoas, sem motivo plausível, e circulação de crianças menores de 05 anos nos estabelecimentos comerciais.
A presente medida de restrição não se aplica para farmácias e drogarias; hipermercados, supermercados, mercados e centros de abastecimento de alimentos; padarias; pet shops; óticas; postos de combustível e chaveiros. Estes deverão funcionar com dois terços de sua capacidade.
O fechamento não se aplica também para serviços de saúde como: clínicas médicas, odontológicas, oftalmológicas, de vacinação e de fisioterapia, laboratórios de exames clínicos e de imagem. As barbearias e salões de beleza também poderão funcionar com dois terços de sua capacidade, desde que respeitando as orientações do distanciamento mínimo obrigatório e atendendo exclusivamente com hora marcada.
Também será permitido o funcionamento das seguintes atividades e estabelecimentos, limitando o atendimento ao público em dois terços da sua capacidade de lotação: bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimento semelhante, segue normal a entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento; lojas de conveniência, o funcionamento de shopping centers, centros comerciais e galerias, exclusivamente no horário de 12 horas às 20 horas, desde que garantam o fornecimento de equipamentos de proteção individual e álcool em gel 70%.
Apesar da divulgação diária dos números de Covid-19 pela prefeitura de São Gonçalo, os números não batem com os apresentados pelo Governo do Estado. De acordo com o boletim do governo estadual divulgado nesta terça-feira (17), São Gonçalo aparece com 15.369 casos confirmados, quase seis mil a menos do que o informado pelo município, que é de 21.505 casos; e 803 mortes, número acima do divulgado pela cidade, que foi de 733 óbitos. Essa divergência nos números demonstra a irresponsabilidade do Estado em lidar com os números da doença, o que não ocorre só em São Gonçalo no Rio de Janeiro, e sim em todo território nacional.
A grande maioria dos projetos estaduais e municipais de governo do Brasil afora não estão preocupados com a saúde e a vida dos trabalhadores, estão mesmo é alinhados para continuar enriquecendo os grandes empresários, que demitiram aos milhares durante a pandemia. Enquanto trata com descaso as demandas da classe trabalhadora, aqueles que seguem se expondo no deslocamento e no trabalho, os grandes capitalistas mantém as atividades em situações precárias, com falta de equipamentos de proteção até mesmo nos hospitais.
É necessário racionalizar essa luta contra o vírus, de que forma? Exigindo que o fornecimento de um plano de testes massivos seja pago pelo Estado, como um direito básico à população, e ao mesmo tempo se enfrentando com o interesse dos laboratórios privados que lucram com os altos preços dos testes e exames laboratoriais. Urgente também é a luta por um Sistema Único de Saúde 100% estatal, sob o controle dos trabalhadores, assim como a reconversão da indústria que produz bens não essenciais para a produção de equipamento voltados para a superação da pandemia.
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