Imagem: Agência Brasil

No dia 22 de Outubro de 2020 o governo realizou uma cerimônia no Palácio do Planalto (Brasília), no qual anunciou à revogação um total de 48 normas trabalhistas de acordo com matéria vinculada ao UOL, consideradas por Paulo Guedes como inúteis. Somado a esse ataque, o governo também anunciou um novo marco regulatório voltado ao agronegócio.

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Essa ação realizada pelo governo foi batizada de “descomplica Brasil” e se soma ao objetivo de “flexibilizar” as relações trabalhistas, como o governo almeja com a Reforma Administrativa.

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Segundo o governo, as mudanças nas normas irão gerar uma economia de mais de R$ 4 bilhões para o agronegócio. Em uma clara política de classe, a fração agrária da burguesia brasileira tenta de todas as formas manter a reprodução ampliada do capital e utiliza o Estado através do âmbito normativo para esse fim. Sob o mote da “desburocratização” e “modernização” colocam como sinônimo precarização e modernização com o objetivo de convencer à opinião pública e a sociedade de uma forma geral que esse é o melhor caminho para fazer o Brasil “avançar” na geração de emprego e renda.

Esse pacote de “desburocratização” inclui alterações na Norma Regulamentadora n. 31 que versa sobre o trabalho no âmbito rural, e que possui vinculação com o agronegócio. Dentre as medidas há o estabelecimento de construções para armazenagem de agrotóxicos com apenas 15 metros de distância das habitações locais, o que a depender da quantidade desses insumos, pode colocar a vida das pessoas e dos trabalhadores em risco.

Cabe salientar que essas medidas são realizadas em meio a pandemia, naquilo que o ministros do Meio ambiente, Ricardo Sales, anunciou como “passar a boiada”, além do país contar com mais de 12 milhões de pessoas desempregadas, mais de 5 milhões de desalentados, contando com uma taxa de subutilização da força de trabalho que gira em torno de 29% segundo dados do IBGE para o segundo trimestre de 2020.

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Esses dados concretos apenas nos indicam que o governo está articulado em atacar à classe trabalhadora, fazer com que todo o peso da crise sanitária e econômica recaia sobre os ombros das trabalhadoras e trabalhadores do país.