Na noite do último dia 13, os deputados da ALESP aprovaram o PL 529 de João Doria, efetivando um imenso ataque privatista contra a população que depende dos serviços essenciais no Estado. Com a intenção de poupar despesas no Orçamento do próximo ano, a proposta extingue estatais, fundações e autarquias, reduz benefícios fiscais na cobrança de impostos e autoriza um plano de demissão voluntária incentivada que pode atingir cerca de 5 mil servidores estaduais.

Nós do Esquerda Diário viemos denunciando este ataque que serve como uma antecipação da Reforma Administrativa de Guedes e Bolsonaro, num momento onde esses serviços se mostraram essenciais para população. Por isso, colocamos que o PL 529 e o conjunto dos ataques só podem ser enfrentados se as Centrais interromperem sua trégua aos governos organizando a classe trabalhadora que, unificada possa impedir a continuidade dos ataques da burguesia e do regime; e levantar a luta pela revogação do PL 529, da reforma trabalhista e a lei da terceirização irrestrita, dentre outros ataques, exigindo emprego para todos, com salários dignos e todos os direitos garantidos.

Uma das autarquias extintas com a aprovação do PL é o Sucen, uma autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo que desenvolvem trabalhos base para as políticas públicas ligadas ao SUS. Frente a este ataque, entrevistamos Adriano Pinter, pesquisador Científico VI - SUCEN, que trabalha a 14 anos, é professor associado da Pós-graduação da Faculdade de Saúde Pública da USP, especialista em epidemiologia de doenças vinculadas a vetores, responsável dentro da autarquia pelo Departamento de Laboratórios Especializados.

ED: O que é a SUCEN?

A Sucen (Superintendência de Controle de Endemias) é responsável no Estado de São Paulo, por promover pesquisa científica, assim como a capacitação dos municípios e suplementação em atividades de alta complexidade na temática de doenças vinculadas a vetores, tais como: a dengue, a febre amarela, a malária, a febre maculosa, a doença de chagas, entre outras. Recentemente a Sucen teve um papel fundamental no enfrentamento do surto de febre amarela no Estado, que aconteceu em 2016 a 2019, acompanhando a dispersão do vírus e organizando a resposta dos municípios com antecedência suficiente para a correta preparação e imunização da população.

A Sucen é uma autarquia do Estado e tem como objeto de trabalho o controle de doenças que majoritariamente atingem populações em situação vulnerável, que vivem em condições que que propiciam a instalação de insetos ou hospedeiros vetores, como no caso da dengue ou da esquistossomose, ou doenças vinculadas a destruição ambiental e expansão latifundiária, como o caso da febre maculosa e sua associação com as imensas plantações de cana-de-açúcar. Ou seja, a Sucen é um dos órgão que funciona como pilar de conhecimento para a atuação de políticas públicas em questões sanitárias.

ED: O que a PL 529 vai impactar?

A Lei 17.293, de 15 de outubro de 2020, com o texto aprovado pela ALESP dá ao Governador do Estado de São Paulo o poder de extinguir diversas entidades do Estado, entre elas está a SUCEN.

A extinção da Sucen causará direto impacto no enfrentamento dessas doenças, quase a totalidade dos municípios do Estado não têm condições de executarem as ações de alta e média complexidade no combate às endemias que ocorrem em seus territórios, o que causará um impacto direto na saúde de populações que já vivem em situação de vulnerabilidade.

A quem interessa a interrupção dos serviços públicos que promovam a prevenção de doenças? Um governo que visa a privatização do sistema de assistência em saúde, que trata pessoas doentes como uma clientes e a saúde como mercadoria, é um governo que vê a prevenção em saúde como um entrave. Um governo que quer lucrar com planos de saúde (ironicamente chamados de saúde suplementar) e a terceirização das unidades básicas de saúde precisa de pessoas enfermas. A prevenção de doenças e a garantia da integridade da saúde da população estão fora do plano de governo atual.

ED: Por que lutar contra esse ataque?

O ataque à Sucen vai além, dos aproximadamente 900 funcionários da instituição, mais de 400 correm risco de serem demitidos. São funcionários capacitados para trabalhos de alta complexidade. O governo assim faz um ataque que destrói todo um sistema estruturado de combate à Endemias do Estado e faz um ataque aos trabalhadores que serão demitidos no meio de uma crise sanitária e econômica sem precedentes.

Devemos exigir junto ao Governo do Estado, a criação de um departamento dentro da Secretaria de Estado da Saúde, que absorva todas as atividades desempenhadas pela Sucen e principalmente que haja a manutenção, sem exceção, de todos os funcionários da Autarquia, que todos os funcionários sejam sub-rogados dentro da Secretaria de Saúde, com continuidade dos trabalhos por eles exercidos. Exigir que todo o patrimônio da Autarquia, equipamentos, prédios e viaturas, sejam mantidos e disponibilizados para a continuidade das atividades.

Não é possível permitir que o atual governo demita servidores e desmonte uma estrutura que tem como principal finalidade, a promoção do Sistema Único de Saúde, a prevenção de doenças e a garantia sanitária da população do Estado.