Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Ontem (29), a Câmara dos Deputados, aprovou a Medida Provisória 977/20, criando um crédito bilionário para empresários e banqueiros, concedendo R$20 bilhões em garantia da União para empréstimos de bancos para empresas com receita bruta entre R$360 mil e R$300 milhões.

Essa medida se encaixa no Programa Emergencial de acesso a Crédito. E a MP que tramita agora no Senado e precisa ser votado até quinta-feira (1/10), teve sua redação escrita pelo governo em junho e aprovada na Câmara sem modificações.

Sendo desde já sua aprovação bastante certa pelo Senado, pois Davi Alcolumbre (DEM), presidente da casa, os senadores não precisam aprovar a execução das das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19 - categoria em que se encaixa a MP 977/20.

Na época da publicação da MP o governo se pronunciou com os seguintes fundamentos: “Em razão do ambiente de incertezas, os modelos de riscos adotados pelas instituições financeiras não são suficientemente precisos na previsão de taxas de inadimplência nesses próximos meses, levando a posturas conservadoras na concessão de crédito, especialmente para empresas de menor porte, devido à ausência de histórico de crédito, maior risco e custo transacional mais elevado”.

O dinheiro para o pagamento deste crédito virá da emissão de títulos públicos pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) que é gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já estando 75% desses recursos liberados no FGI por decisão do Governo, segundo o relatório de acompanhamento da execução orçamentária da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Essa rapidez e colaboração entre o Governo e o Congresso, através da Câmara dos Deputados e Senado, contrasta bastante com o processo de decisão e aprovação do auxílio emergencial, cujo redução do valor do pagamento reduzido de R$600,00 para R$300,00 se efetivou neste mês de setembro, tendo sido afetadas, segundo o IPEA, 4,2 milhões de famílias no país com diminuição do auxílio. Além de que cerca de 15 milhões de pessoas vão receber só três, duas ou uma parcela do auxílio emergencial extensão já com valor reduzido de acordo com o tempo que levaram na fila de espera até a aprovação no programa.