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Jueves 26 de Noviembre de 2020
23:34 hs.

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REFORMA ADMINISTRATIVA
Guedes coloca em sigilo informações sobre a reforma administrativa mesmo contra lei e CGU
Redação

O ministro da Economia Paulo Guedes colocou em sigilo todas as informações sobre a reforma administrativa mesmo após pedido da CGU feito com base na Lei de Acesso à Informação. Governo Bolsonaro alegou que só irá divulgar após aprovação da reforma no Congresso.

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O Ministério da Economia de Paulo Guedes colocou em sigilo todos os documentos e informações produzidas para a elaboração da reforma administrativa mesmo após pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O Ministério alegou que só divulgará os estudos após aprovação da reforma no Congresso.

A decisão do ministério de Paulo Guedes viola o entendimento da CGU de que estudos, documentos e quaisquer manifestações que embasam a edição de uma PEC são públicos a partir do momento em que a proposta é enviada ao Legislativo, não dependendo de sua aprovação.

Entretanto, o ministério se utiliza de uma brecha da legislação em que permite a divulgação da documentação, mas não obriga.

A resposta do ministério enviado ao portal O Globo é de que "A matéria está pendente de ato decisório conclusivo, tendo em vista que é uma Proposta de Emenda Constitucional - PEC, a qual ainda encontra-se em análise no Congresso, somente podendo ser tido como editado após a conclusão de toda a tramitação necessária".

Ou seja, trata-se de um ministério que busca esconder o que significa a Reforma Administrativa, sem que ninguém tenha o direito de saber de seu conteúdo antes de sua aprovação. O governo Bolsonaro tenta esconder o enorme desmonte dos serviços públicos e do Estado brasileiro, com a completa entrega das empresas estatais à iniciativa privada.

Trata-se também de um acordão entre governo e Congresso, que por mais que tenham desavenças aparentes, não escondem que buscam aprovar em comum acordo as reformas que afetam os trabalhadores. Neste caso, particularmente o funcionalismo público.

Diante desse cinismo, Marcello Pablito afirmou em suas redes sociais: "Por que o Paulo Guedes quer esconder dos trabalhadores e da população as informações dessa PEC até que ela seja aprovada pelo Congresso? Para além de ser uma medida para esconder de nós que quem será afetado por essa reforma são os trabalhadores (enquanto preservarão capitalistas e grandes empresários), claramente é também uma amostra de como Congresso e governo andam de mãos dadas e totalmente em harmonia quando o assunto é descarregar a crise nos trabalhadores!".

Essa quarta-feira, 30 de setembro, é um simbólico Dia Nacional de Luta contra a destruição dos serviços públicos, que engloba a reforma administrativa. Simbólico porque não foi efetivamente construído em nenhuma categoria trabalhista, por nenhuma central sindical, mesmo as dirigidas por grandes partidos como PT e PCdoB, que dirigem CUT e CTB, respectivamente.

Pablito, que é parte da Bancada Revolucionária de Trabalhadores, candidatura coletiva a vereador em São Paulo, diz ainda: "Essa reforma e outras já aprovadas, como a reforma da previdência e a reforma trabalhista mostram a completa união do regime político para atirar medida após medida para golpear os trabalhadores. Não dá pra ouvir isso e só ficar indignado. Precisamos ir pra cima desse governo e dessas medidas. Basta, nós trabalhadores não vamos arcar com essa crise que os capitalistas criaram! Essa trégua que as grandes centrais sindicais do país, inclusive as dirigidas pelo PT e PCdoB, promovem para blindar o governo e o regime tem que acabar!"

 
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