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Jueves 26 de Noviembre de 2020
13:39 hs.

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Fux presidente do STF: manutenção dos interesses capitalistas contra os trabalhadores e oprimidos
Redação

Luiz Fux assumiu a presidência do STF no dia 10 de setembro e na pauta de julgamentos que a corte deverá realizar neste ano, o juiz que é um reconhecido defensor da Peração Lava Jato evitou temas como a legalização do aborto e das drogas, e colocou em primeiro plano julgamentos sobre impactos financeiros. Esse primeiro movimento de Fux é uma mostra de que os interesses dos capitalistas contra os trabalhadores e os setores oprimidos seguirão em primeiro lugar na corte suprema.

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Fux assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal no início deste mês, substituindo o juiz Dias Toffoli, e divulgou a pauta de julgamentos do tribunal prevista para o restante do ano de 2020. Entre os temas presentes e ausentes na pauta é possível observar que a troca da presidência do STF não afetará a linha política que busca assegurar os interesses do capital financeiro em meio à crise sanitária que já matou mais de 135 mil brasileiros e da crise econômica que elevou a taxa de desemprego para 14,2%.

Na pauta estão os temas que apresentam impactos diretos nas condições de vida da classe trabalhadora e sobre os serviços públicos, como a distribuição dos royalties do petróleo entre os entes da federação e o contrato de trabalho intermitente, autorizado pela Reforma Trabalhista. Também está na pauta uma absurda tentativa de privilegiar ainda mais setores que garantem a repressão do Estado contra os trabalhadores e pobres, em sua grande maioria negros, como é o caso da avaliação se delegados de polícia e chefes de forças de segurança têm direito a foro especial.

A ausência consciente do tema do aborto, mesmo após o escandaloso caso da menina de 10 anos do Espírito Santo e de Bolsonaro impor uma portaria que ataca o direito de casos já previstos em lei, mostra que a corte seguirá dando as costas a um tema torno sensível a milhares de mulheres e meninas que morrem todos os anos na clandestinidade.

Fux é um reconhecido defensor da arbitrária Operação Lava Jato dentro do STF e um aliado do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do ex-procurador da operação, Deltan Dallagnol, como também foi demonstrado pelas revelações do The Intercept Brasil.

Tais revelações trouxeram à público no ano passado a clara orientação da Operação Lava Jato de atuar em prol do golpe institucional de 2016, para assegurar a agenda econômica do capital financeiro contra os trabalhadores em meio ao aprofundamento da crise, de uma maneira mais rápida e eficiente do que o PT já vinha fazendo com o governo de Dilma. E Fux foi um dos portos seguros dos golpistas no STF, permitindo aos capachos do imperialismo norte-americano como Deltan lançar a pérola "in Fux we Trust" ("em Fux nós confiamos").

Há algumas diferenças com relação a alguns temas entre as distintas alas do poder que atuam nesse regime político degradado pelo golpe e pelo governo de extrema-direita de Bolsonaro e dos militares. Isso ficou visível em disputas dentro da própria corte e mesmo com o atual enfraquecimento da Lava Jato, que hoje tem o seu principal protagonista, Moro, apagado após passar um ano dentro do governo Bolsonaro e sair sem grandes méritos.

Ficou demonstrado o interesse maior da Operação Lava Jato em entregar a Petrobrás e outras empresas nacionais do ramo energético às garras do capital imperialista norte-americano, sendo seu alvo mais recente a Eletronuclear do Rio de Janeiro.

Entretanto, é importante notar que a agenda de ataques profundos aos trabalhadores é um acordo comum desses distintos atores do poder institucional, seja sua ala mais "lavajatista" ou sua ala mais alinhada com setores do fisiologismo do Congresso Nacional, e que o judiciário em seu conjunto atua arbitrariamente para assegurar em primeiro lugar a agenda do capital financeiro. Mesmo nas disputas entre o governo federal e o STF essa lógica é imperativa, ainda que atualmente os ânimos estejam mais calmos devido ao verdadeiro pacto que se formou entre ambos após a prisão de Queiroz.

Essa unidade se mostrou na votação unanime do STF contra a demanda dos trabalhadores dos Correios em greve por manter seu acordo coletivo por mais um ano, frente a enorme crise pandêmica. Um punhado de juízes privilegiados, que não foram eleitos pelo povo, votaram contra direitos elementares de milhares de trabalhadores. Os Correios estão na mira do plano de privatizações do governo de Bolsonaro e Guedes e nessa batalha a suprema corte está alinhada com a sanha privatista contra a estatal.

O STF, agora sob a direção de Fux, segue seu papel de inimigo dos trabalhadores no enfrentamento à extrema-direita e à degradação social que a crise econômica em tempos de pandemia está promovendo. O legado que o novo juíz presidente da suprema corte representa é o mesmo autoritarismo em nome dos lucros dos capitalistas praticado nos últimos anos.

 
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