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Miércoles 28 de Octubre de 2020
05:53 hs.

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Reforma administrativa: a que serve o elogio das mídias burguesas ao governo?
Elisa Campos
Coordenadora do CAFCA-UFMG

Sob o discurso de “modernização do Estado” e “ataque aos privilégios”, mídias burguesas como Globo e Folha soltaram nesta semana editoriais e artigos de opinião em defesa da reforma administrativa proposta por Bolsonaro e Guedes. A contradição desse discurso se expressa no fato de que os setores mais privilegiados, como parlamentares, procuradores, diplomatas e muitos outros não serão afetados, enquanto se corta na carne dos trabalhadores mais precários como os da saúde e da educação.

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Imagem: Ana Volpe/Agência Senado

O editorial de um jornal revela a posição política que dá a base das notícias cotidianas. Enquanto estas se pretendem imparciais, o editorial tem por definição um caráter opinativo, que na realidade regula o espectro político com o qual se trabalha no jornal como um todo.

Não é uma surpresa que no editorial d’O Globo desta quinta (3) se faça um elogio a esse governo genocida quando se trata de atacar os trabalhadores em plena pandemia, que já soma 125.502 mortes. Dito como um “excelente passo para mudar o Estado”, o jornal defende a reforma administrativa como um novo regime de trabalho, elogiando a facilidade das demissões e a diminuição das férias, ao mesmo tempo que considera acertado que “posições sensíveis” como juízes e procuradores não sejam atingidos.

Assim como a Folha de São Paulo, que em artigo de opinião compara os servidores públicos aos maltratados trabalhadores do setor privado, em uma tentativa de nivelar por baixo os direitos dos trabalhadores de conjunto. A “crítica” ao projeto se refere ao fato da mudança não se dar aos servidores atuais, na sanha de garantir desde já os ataques, o que o governo só não fez para facilitar a aprovação da reforma.

Como sempre, portanto, para defender os privilégios de poucos enquanto se corta na carne os direitos dos trabalhadores, a dita “direita democrática” neoliberal se alia à extrema direita com ideais fascistizantes, saudosistas da ditadura militar, como em muitos casos verbalizaram Bolsonaro e Mourão. É esse o sentido do editorial da Globo, assim como das opiniões veiculadas pela Folha de São Paulo.

Aliás, a possibilidade mesma de que um boçal como Bolsonaro esteja hoje no mais alto cargo da democracia burguesa tem uma grande responsabilidade dessas mídias burguesas mais acessadas no país, que durante o golpe institucional de 2016 usaram de toda sua estrutura para defender junto ao judiciário que o grande “acordo nacional, com Supremo, com tudo” (como revelou o áudio entre Jucá e Machado a época), se concretizasse na deposição do governo eleito para a gestão golpista de Michel Temer.

Os ataques que os governos do PT levavam a frente contra os trabalhadores, como a terceirização irrestrita e os cortes na educação, não se davam no ritmo exigido pelo empresariado nacional submetido ao imperialismo. O golpe se desenvolveu até a prisão de Lula, o único candidato que poderia vencer Bolsonaro nas urnas. Nós do MRT nunca defendemos o PT por seus acordos esdrúxulos com os setores mais reacionários do país, como se demonstrava inclusive com o MDB na vice-presidência. Mas lutamos arduamente, inclusive com o Esquerda Diário como instrumento, contra as manipulações politizadas do judiciário encabeçado pela Lava-Jato, que tirou o direito do povo de votar em quem quisesse nas eleições, esse que é praticamente o único espaço da democracia degradada que vivemos aonde se permite uma participação massiva da população, apesar de pontual e limitada.

A reforma administrativa proposta pelo governo ao Congresso segue o projeto do governo de redução dos custos do Estado para que uma verba cada vez maior possa ser usada para amortizar a ilegítima e impagável dívida pública, que hoje soma R$4,151 trilhões. Junto ao congelamento dos salários dos servidores até 2021 e a manutenção do teto de gastos com saúde, educação e previdência, essa reforma apoiada por amplos setores da burguesia reserva um futuro cada vez mais difícil para os trabalhadores.

Ela diminui a estabilidade e as férias, questiona o direito de greve e abre a possibilidade de redução de salários dos servidores públicos que não possuem atividade correlata no setor privado. O que, na prática, protege diplomatas, auditores, policiais, magistrados e procuradores, uma verdadeira casta estratégica para a manutenção do Estado capitalista, enquanto ataca os professores, os trabalhadores da saúde, da limpeza urbana, e muitos outros, que já são os mais atingidos pela crise.

Outro ponto da reforma tenta dar ao Executivo o poder irrestrito de decisão sobre privatizações, que com um “ato executivo” possa justificar a venda de estatais como a Embraer e os Correios, entregando-as de bandeja para grandes monopólios privados.

A dita “modernização do Estado” significa um retrocesso dos direitos trabalhistas conquistados com muito suor e sangue por décadas de luta, enquanto mantém os atrasados privilégios das castas políticas. Para reverter ataques como esse e impor respostas independentes da classe trabalhadora junto à população pobre, mulheres, negros e indígenas, precisamos de uma assembleia constituinte livre e soberana, construída através da luta, como um excelente passo para destruir esse Estado que privilegia os privilegiados e subordina à miséria os mais precários.

Saiba mais:Mantendo privilégios e tirando estabilidade: entenda reforma administrativa de Bolsonaro

 
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