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Domingo 25 de Octubre de 2020
11:44 hs.

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Frente o PL 529, estudantes da Letras e da FEUSP aprovam chamado para que o DCE construa uma Assembleia Geral
Redação

Nesta quinta-feira, 03/09, os Centros Acadêmicos da Letras e da FEUSP, ambos compostos por companheiros da juventude Faísca e independentes, organizaram assembleias diurnas e noturnas, para pautar o absurdo ataque do governo João Doria referendando importantes medidas sobre a atual conjuntura política e situação do curso.

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As assembleias foram realizadas num contexto de intenso ataque ao serviço público, a nível federal, seja a nível estadual e municipal. O que temos visto no último período foi que Bolsonaro vem ganhando mais popularidade se apoiando demagogicamente na extensão do auxílio emergencial, cortado pela metade, e no projeto Renda Brasil para separar os trabalhadores mais precarizados do funcionalismo público. Isso porque o governo busca apostar em políticas de assistência em troca de ataques ao funcionalismo e privatizações das empresas públicas. A reforma administrativa que, junto com Guedes, que aprovar, é parte deste processo, assim como o anúncio dos cortes no orçamento do MEC para 2021, o duro ataque ao acordo coletivo dos trabalhadores dos Correios e a tentativa de privatização da empresa.

Em São Paulo, Doria, alinhado com esse projeto do governo, quer acabar com o serviço público, afetando empresas e autarquias como o EMTU, a Farmácia Popular e o CDHU e pretende retirar cerca de 1 bilhão de reais das estaduais paulistas e da FAPESP.

Tudo isso no estado em que mais temos mortos pela covid-19, já chegando a 124.729 em todo o país, fruto do descaso dos governos.

Nessa marco, o que vemos hoje é uma "trégua" com outros setores do regime, como o STF e o congresso, justamente para que todos se comprometam a descarregar essa crise até o final nas costas dos trabalhadores e da juventude, a troco de manter a "responsabilidade fiscal" e o teto de gastos, que na realidade significa continuar mantendo o pagamento da fraudulenta dívida pública. Isso foi parte do que os estudantes denunciaram nas assembleias, sobretudo porque nacionalmente é nesse setor que a rejeição a Bolsonaro aumentou recentemente, além de se posicionarem em total solidariedade aos trabalhadores dos correios.

Dentro dessas discussões, foi colocado a necessidade da unificação entre todos os trabalhadores do serviço público, assim como dos estudantes das universidades e de toda população que vem sendo atingida diante desse cenário de ataques na luta contra o PL. Inclusive porque, por trás desse projeto de lei e dos ataques de Bolsonaro, existe a defesa de um suposto "equilíbrio fiscal" das contas do Estado, mas, que na realidade, não passa de um ataque cujos "saldos" seriam destinados para a manutenção do pagamento da dívida pública as custas do desemprego e do desamparo da população nessa crise. Por isso, foi defendido e aprovado também a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Teto de Gastos que escoa o dinheiro do orçamento do estado pro pagamento da dívida pública.

Nessas assembleias, estudantes da juventude Faísca de Campinas participaram dando um informe sobre a mobilização do movimento estudantil na UNICAMP, que vem se enfrentando com o recém anunciado ataque da Reitoria às bolsas estudantis, assim como os processos de demissões de funcionários terceirizados e o PL 529.

Diante dessa situação, se organizaram em uma assembleia geral com mais de 700 estudantes, na qual puderam articular um ato em frente à Reitoria, que ocorreu com cerca de 100 pessoas nesta terça-feira. Nas assembleias, os estudantes também colocaram a importância da aliança entre USP e UNICAMP neste momento de ataques às universidades estaduais.

Para além disso, nessa mesma assembleia geral da UNICAMP, frente ao absurdo caso de perseguição dos setores reacionários à menina de 10 anos que foi vítima de estupro pelo próprio tio, e a tentativa do governo Bolsonaro de aprovar uma nova portaria que retira o direito legal ao aborto mesmo nos restritos casos em que hoje são permitidos, os estudantes da UNICAMP votaram um importante posicionamento em defesa do direito ao aborto legal, seguro e gratuito, algo que também foi aprovado em ambas as assembleias da Letras e Pedagogia da USP, cursos de maioria de estudantes mulheres.

Se inspirando nesse exemplo, nos dois cursos foi aprovado um chamado para que todas as demais entidades estudantis, sobretudo o DCE da USP, para conformar um plano de lutas contra esse ataque, em unidade com o conjunto da população trabalhadora e com as inúmeras categorias que serão atingidas pelo PL, de forma independente da Reitoria. Afinal o próprio superávit, foi alcançado em função de inúmeros cortes impostos pela Reitoria, significando um maior desmonte da universidade.

Esse projeto de sucateamento se concretiza na realidade que vivemos em nossos cursos: como a falta de contratações de professores, disciplinas e salas superlotadas, professores temporários em regimes de trabalho extremamente precários e de diversos ataques a permanência estudantil, assim como em relação aos trabalhadores. Discutindo as diversas contradições existentes nos cursos, foi se percebendo a necessidade de darmos uma resposta profunda em meio a esse cenário de precarização do ensino e do trabalho, que passa por superar a visão que entidades como o próprio DCE e a UNE defendem como objetivo da nossa mobilização:limitar nossas forças a abrir brechas internas do projeto de lei, se unindo com a própria Reitoria da USP apenas para barrar apenas os ataques às universidades.

Por isso, foi ressaltado a necessidade de nos enfrentarmos com o projeto em sua íntegra e não somente o com artigo 14, referente ao confisco do superávit das universidades e FAPESP, para construir tal unidade e avançar em passos cada vez maiores da nossa mobilização.

Confira os encaminhamentos das assembleias aqui:

Carta manifesto contra o PL 529 de João Doria

O PL 529/2020, recentemente apresentado à ALESP pelo governador João Doria prevê a extinção ou privatização de diversas empresas e fundações públicas que atuam nas áreas da educação, saúde, transporte, moradia e preservação ambiental. Ataca, então, toda a população que necessita destes serviços e vai significar a demissão de milhares de servidores públicos. No que diz respeito educação, o PL confisca o superávit financeiro de entidades, incluindo a FAPESP e as três universidades estaduais paulistas, ameaçando a autonomia universitária, o que significa um enorme ataque a nossa universidade. Isso vai significar o confisco de mais de 1 bilhão de reais das universidades, afetando imensamente a pesquisa e a sobrevivência de universidades que já vinham sendo desmontadas.

Há anos, as estaduais paulistas atravessam uma crise de financiamento por conta das diminuições progressivas no repasse do ICMS por parte do governo estadual. Se valendo desta queda orçamentária, a Reitoria da USP corta justamente dos setores mais vulneráveis da universidade, atacando a permanência estudantil, demitindo trabalhadores efetivos e avançando na terceirização e precarizando o trabalho docente. Tudo isso sem tocar nos supersalários da burocracia universitária, e tornando cada vez mais difícil que estudantes negros, pobres, mães e trabalhadores consigam permanecer na Universidade, a exemplo da recente imposição autoritária do excludente e elitista EaD.

Por isso, nos posicionamos absolutamente contrários aos cortes orçamentários impostos pelo PL, assim como defendemos de maneira intransigente a autonomia da universidade. No entanto, entendemos que a Reitoria é incapaz de defender até o final a autonomia universitária, quando sabemos que o superávit foi acumulado em base a anos de cortes que historicamente vêm precarizando as condições de ensino, trabalho e permanência estudantil.

Diante de um ataque tão profundo, é urgente unir todos os servidores públicos, os estudantes das universidades e toda a população que amarga o descaso do governo Doria e Bolsonaro que priorizam salvar empresas e seus privilégios à combater a pandemia e o desemprego contra o PL de conjunto. O PL 529 tem o suposto objetivo de garantir um "equilíbrio fiscal" devido ao impacto da crise sanitária às contas públicas. Entretanto, sabemos que em meio à crescente crise econômica, o que está por trás é o objetivo de se apoiar em cortes para garantir que a dívida pública siga sendo paga.

Chamamos todas as demais entidades estudantis, especialmente o DCE da USP, representante de todos os estudantes da Universidade, a conformar um plano de lutas contra este ataque, em unidade com os trabalhadores e com independência da Reitoria. Para isso, podemos nos inspirar nos 700 estudantes da Unicamp que se reuniram em uma assembleia geral virtual para se organizar contra o PL e os ataques da reitoria de lá às bolsas estudantis. É fundamental e urgente nos organizarmos e pensar os próximos passos de nossa mobilização para barrar o Projeto de Lei em sua íntegra.

Defendemos:

1) Que o DCE convoque uma Assembleia Geral dos Estudantes da USP;

2) Contra o PL na sua integralidade (não somente o artigo 14 referente ao confisco do superávit das universidades e FAPESP);

3) Contra a privatização das empresas públicas, contra a terceirização e as demissões de trabalhadores;

4) Pela revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Teto de Gastos que escoa o dinheiro do orçamento do estado pro pagamento da dívida pública.

Posições da Assembleia:

"Todo apoio e solidariedade à greve nacional dos Correios!"

"Contra a extrema direita, defendemos o direito ao aborto legal, seguro e gratuito! Basta de mulheres mortas"

 
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