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Sábado 24 de Octubre de 2020
15:00 hs.

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Cuba retoma as medidas pró-mercado e aprofunda a abertura econômica
Diego Dalai

No último 16 de julho o Conselho de Ministros, órgão máximo de governo no país, aprovou uma série de medidas destinadas a “dinamizar” a economia, favorecendo os elementos capitalistas e debilitando a economia nacionalizada.

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O presidente Miguel Díaz-Canel se referiu ao pacote de medidas como destinadas a “enfrentar a situação de crise” econômica que atravessa o país no marco da crise internacional pela pandemia de Covid-19, que em Cuba afetou em particular ao turismo, uma das linhas chave de ingresso de divisas. A isto se somou, como parte do contexto negativo, a ação do governo de Donald Trump desde 2017 e suas “constantes medidas que aplica contra Cuba” (Granma, 17/07/20).

Estas medidas foram tomadas em etapas principais, uma em outubro de 2019 e outra em 16 de julho, e voltaram a colocar em discussão o caráter da economia cubana que ao longo da história pós-revolucionária, viu períodos de reformas pró-mercado e outros de retrocesso parcial das mesmas. Por sua profundidade e extensão, os processos reformistas do chamado Período Especial dos anos 90 e o que iniciou Raúl Castro em 2010/2011 e que agora se retoma, colocam o problema de até onde se mantém as conquistas sociais que significaram a nacionalização da economia, o monopólio do comércio exterior e a planificação racional, ainda que burocrática, do aparato produtivo da circulação.

O governo habilitou a compra no mercado interno de uma ampla gama de produtos desde eletrodomésticos e autopeças até roupas e alimentos em lojas especiais que vendem através de cartões de contas em Moedas Livremente Conversíveis (dólares, euros, etc.). Autorizou a pessoas naturais ou jurídicas (empresas) a importação destes mesmos produtos desde qualquer país através de empresas importadoras estatais com a mesma modalidade de cartões de MLC.

Também eliminou o imposto ao dólar que regia desde 2004 favoreceu as cooperativas permitindo-lhes operar com a Zona Especial de Desenvolvimento Mariel e ao setor autonomista ampliando a lista de ramos e atividades e habilitando a compra no mercado atacadista Mercabal. Por último, entre as medidas mais importantes, se avança em uma maior autonomia das empresas estatais.

Tomadas de conjunto, as medidas retomam ( e aprofundam) o curso de reformas pró-mercado iniciadas em 2010/2011, que haviam tido uma estagnação importante desde 2017 depois da chegada ao poder de Donald Trump. Nesse período, deve-se esclarecer entretanto que se deu um passo chave em abril de 2019 com a aprovação da nova Constituição onde pela primeira vez desde a revolução de 59 se reconheceu ao máximo nível legal do país, a propriedade privada capitalista entre outros elementos e mecanismos de mercado.

Descentralização do comércio exterior

Sobre a abertura das importações (ou descentralização do comércio exterior) é preciso dizer que é um novo golpe a uma ferramenta indispensável para controlar a concorrência dos produtos estrangeiros e preservar a indústria local, o monopólio do comércio exterior. Uma parte das importações está regida pelos interesses particulares destas empresas e não mais pelas necessidades que identifica a planificação, ainda que seja burocrática, quer dizer definida pela cúpula dirigente do Estado e do partido e não pela deliberação democrática de massas trabalhadoras em suas organizações e unidades produtivas.

Não obstante também há que esclarecer que os compradores, só poderão importar produtos através de 36 empresar pertencentes aos grupos empresariais estatais, como o grupo da Administração Empresarial (GAEO das Forças Armadas Revolucionárias (FAR) ou o Grupo Empresarial do Comércio Exterior (GECOMEX), criado em 2013. Isto é um limite à descentralização porque o Estado seguirá ainda como intermediário entre os capitais estrangeiros e o setor não estatal cubano. De certa forma, segue controlando o comércio exterior ainda que já não podemos falar estritamente de “monopólio” dado que são as empresas as que decidem o que comprar, de quem comprar e a que preço pagar, ficando por fora do plano.

O Estado segue regulando, por exemplo com a retirada de tarifas às importações de alimentos, porém através de mecanismos mercantis, Rodrigo Malmierca Díaz, ministro do Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro, sinalizou que pretendem “fazer cadeias entre todas as formas de gestão (estatal, cooperativa e privada – NdA) para ter melhores resultados econômicos” (Cuba Debate, 22/07/2020).

Aprofundamento da estratificação social

O próprio Díaz-Canel reconheceu no referido discurso “algumas medidas que são complexas e que não beneficiam a todos os setores sociais por igual”. Uma delas é a abertura de lojas especiais em MLC, disponíveis desde outubro de 2019 para eletrodomésticos e a partir de julho de 2020 para alimentos, limpeza e ferragens.
Estas lojas pertencem às cadeias CARIBE e CIMEX, ambas do grupo GAE e operam só com os cartões de contas em MLC que emitem os bancos estatais Metropolitano, Popular de Poupança e de Crédito e Comércio (BANDEC) a qualquer pessoa sem custo.

Com exceção do pagamento pelo banco, se repete a ferramenta utilizada durante o Período Especial quando em 1993 se habilitaram as Lojas de Recuperação de Divisas (TRD) que permanecem até hoje e são as que vendem em CUC à população que tem acesso à referida moeda; a diferença está no novo fundo social que se implementam, com um setor autonomista que aumentou de pouco mais de 100.000 em 2010 para mais de 600.000 na atualidade e dentro do qual existem desde artesãos pobres que lutam por ganhar o sustento diário, até empresários médios que empregam dezenas de pessoas.

Com isso volta a se fortalecer aos setores com acesso ao dólar ou outras divisas, quer dizer, aos setores acomodados da população. O estrato com maior poder aquisitivo agora tem acesso a um amplo leque de produtos que não estão disponíveis nas moedas nacionais CUC (conversível em moedas estrangeiras) e CUP (com a que pagam salários estatais, 70% da população, e que vale 24 vezes menos que a CUC).

A pesar de que em 20 de julho se viu por distintos meios e pelas redes sociais grandes filas de gente na porta de uma nova loja, evidenciando uma demanda real de um setor considerável da população, a grande massa dos trabalhadores deve seguir sobrevivendo com os magros salários estatais (equivalentes a 25 dólares) e a caderneta de racionamento. Por estas fortes diferenças a burocracia governante anunciou também alguns miseráveis aumentos na caderneta tanto de alimentos como de produtos de limpeza e higiene pessoal.

Cresce o papel do dólar na economia e a “autonomia” no setor estatal

Com a eliminação do imposto ao dólar e as transações bancárias em MLC, avança a dolarização da economia, já que esta moeda (ou outras divisas) ganhará mais importância no mercado interno e aumentarão seu valor relativo. As explicações que o ministro de Economia e Planificação Gil Fernández deu em outubro, mostram que esse é o caminho traçado ao mesmo tempo que expressa os limites das medidas. “É certo que se incorpora outra moeda. Porém não circulará de maneira efetiva. Não se realizarão transações nem operações em dólares, mas sim que se efetuarão mediante o comércio eletrônico” (Escambray, 16/10/2019).

Com estas medidas também se avança para muito além a demorada “unificação monetária” que todos concordam que provocará um golpe muito forte tanto no que faz a viabilidade das empresas estatais (fechamentos ou diminuições) como aos preços dos produtos (inflação).

Isto vem ligado a outra questão fundamental, a “autonomia” das empresas estatais. O funcionário sinalizou que o objetivo é “criar incentivos para o interno do sistema empresarial para ir transitando de mecanismos centralizados na atribuição administrativa a métodos financeiros”. Quer dizer que a partir de agora as empresas receberão os dólares a partir de sua própria gestão e os usarão para que considerem, tendendo a eliminar a atribuição centralizada de recursos.

Como parte disso, se ampliarão as áreas (agora a gastronomia) onde se permitirá a gestão não estatal destas empresas. O mecanismo é por meio de formação de cooperativas ou aluguel das instalações a autônomos. No período anterior 2010-2014 isso já se aplicou em pequenos negócios como barbearias ou sapatarias. A ministra de Comércio Interior Betsy Díaz Velázquez, disse a respeito de que se avança “bancarizar” a relação destas empresas com os atacadistas (estatais), ainda que também marcou certos limites “ o administrador presta conta de sua gestão ao coletivo com uma freqüência que define a empresa estatal a qual a unidade está subordinada. ‘Há autogestão, mas há controle, e tem que render conta dessa gestão’” (Cuba Debate, 22/07/20).

Definitivamente, se retomou o curso geral que se havia estancado nos últimos dois anos de reformas pró mercado, de “encolhimento” da gestão estatal (ainda que sem modificar a propriedade) da economia nacionalizada e de debilitação do monopólio do comércio exterior e da planificação econômica. Isto acompanhado pelo fortalecimento de uma base social sobretudo entre os autonomistas acomodados mas também entre as cooperativas, que pressiona por mais reformas e abertura. E sobretudo, pela consolidação de um setor da cúpula da burocracia como os administradores das empresas mais rentáveis, cada vez mais enriquecidos e com maio.

 
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