4,2 bilhões de reais: esse é o valor que o Ministério da Educação, comandado pelo pastor Milton Ribeiro, está planejando cortar do orçamento de todas as áreas da pasta no próximo ano. Conforme denunciamos aqui no Esquerda Diário, essa quantia representa cerca de 18% do orçamento discricionário para despesas de universidades e escolas, atingindo verbas de custeio, investimento e da assistência estudantil. Isso representaria um corte de R$1 bilhão nas universidades e institutos federais, e o restante, R$ 3,2 bilhões, será cortado das redes de educação básica.

A medida está de acordo com a política de Paulo Guedes que declarou ontem ao lado de Rodrigo Maia sua intenção de manter a regra do teto dos gastos à todo custo, jogando a conta da crise criada por seus amigos capitalistas nas costas dos trabalhadores da educação e dos estudantes.

Um exemplo do impacto desastroso desse corte no ensino básico é fragilizar ainda mais a infraestrutura das escolas. Levando em consideração que o MEC participa do financiamento de cada pequeno detalhe da sala de aula, a expectativa é de faltar dinheiro para livros didáticos até transporte escolar e material de higiene. Além disso, qualquer medida para dar as mínimas condições do ensino remoto imposto de forma autoritária já seriam descartadas. Isso acontece após a marca de 100 mil mortes e em meio a tentativa de imposição das reabertura das escolas pelos governadores, sem nenhum tipo de espaço para a comunidade escolar decidir. Sabemos que as escolas vinham sendo superprecarizadas, com esse corte, a tendência é que isso se aprofunde ainda mais.

Se hoje já estamos presenciando uma enorme dificuldade técnica em razão do fato de que 39% dos estudantes de escolas públicas urbanas não têm acesso a computador ou tablet em casa, o problema se torna insolúvel quando bilhões de reais são jogados nos bolsos dos banqueiros ao invés de servirem para que famílias de trabalhadores tenham pela primeira vez internet decente em casa.

A maior parte acessa a internet por meio do celular, muitas vezes utilizando planos básicos de internet. Essas são algumas dos obstáculos que se impõem aos mais pobres, e que mais dependem das instituições públicas de ensino. Temos então, um resultado de baixa adesão ao ensino pela internet, com casos extremos, como no Piauí em que apenas 9% dos alunos acessam as aulas online. Em São Paulo e Roraima, mais da metade dos estudantes não tem acesso aos conteúdos virtuais. E as previsões para esses jovens são bastante inquietantes, uma vez que se desenha um futuro com aumento da evasão escolar: 28% pensa em não retornar à escola ao final da quarentena.

No ensino superior, esse cenário de aprofundamento da precarização da educação vem em um momento em que centros de pesquisa, ensino e extensão poderiam estar utilizando esse dinheiro, que será tirado não só dos laboratórios mas também dos salários dos terceirizados, para potencializar o combate à pandemia, auxiliando a classe trabalhadora tanto na investigação científica da COVID-19 quanto no desenvolvimento de vacinas por fora do controle dos grande monopólios internacionais, assim como na produção direta de testes, como estão fazendo algumas universidades pelo país.

Desse modo, no momento em que essas instituições poderiam cumprir um papel essencial na tarefa de salvar vidas, o governo Bolsonaro quer transformá-las em máquinas baratas de produzir diplomas, sem qualquer comprometimento com uma ciência a serviço da classe operária brasileira e com as condições de trabalho daqueles profissionais responsáveis pela educação no país. Afinal, o MEC, com o apoio da burocracia acadêmica das reitorias, está impondo desde o começo da pandemia a realização das atividades acadêmicas de forma remota, numa tentativa de implementar um “novo normal” que destrói a saúde dos professores, técnicos e terceirizados (que ou foram demitidos ou seguem trabalhando presencialmente), sem preocupação alguma com a inclusão dos estudantes nesse processo excludente do Ensino Emergencial Remoto.

Nesse sentido, o fundamento da fala de Rodrigo Maia junto com Guedes na terça-feira em que disse que “explode o teto de gasto de um lado e afunda a economia do outro” é assegurar o pagamento de uma dívida pública ilegal e ilegítima em troca de reduzir universidades e escolas a pó. É por essa razão que não será uma frente ampla, como propõe o PT e o PCdoB, que inclua setores de direita como o do presidente da Câmara, a tática capaz de barrar essa proposta absurda de redução do orçamento do MEC em R$ 4,2 bi, pois são esses mesmos atores institucionais que estão atualmente num clima de trégua com Bolsonaro para focar na pauta prioritária de implementar reformes e cortes que salvarão os lucros da burguesia.

Não se pode ter nenhuma ilusão no atual regime que aprovou a emenda constitucional que destrói a educação pública, aprofundando-se ano a ano com projetos orçamentários tão absurdos como o que está sendo proposto pelo governo. Para de fato, barrar os ataques de Bolsonaro e impor um projeto de educação a serviço dos trabalhadores, como parte da batalha pela emancipação do conjunto dos explorados e oprimidos, é preciso lutar contra Bolsonaro e Mourão, sem depositar nenhuma confiança no Congresso e no STF, enfrentando de conjunto essa institucionalidade fundada na tutela militar e apodrecida pelo golpismo institucional.

Por isso, é necessário lutar pelo Fora Bolsonaro e Mourão, na perspectiva de organizar os trabalhadores, a juventude e de toda população, em cada local de trabalho e estudo, para impor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, na qual sejamos nós a escolher as regras do jogo, decidindo os rumos do país a partir da revogação da EC 95 e do não pagamento da dívida pública. Só assim nenhum centavo a mais será desviado da sala de aula para o bolso da burguesia.