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Viernes 30 de Octubre de 2020
02:35 hs.

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Hong Kong: a nova lei de segurança, reveladora da força ou da fraqueza de Pequim?
Philippe Alcoy

A imposição de uma nova lei de segurança em Hong Kong confirma que a absorção da cidade-estado na China continental levanta questões internas e externas. Mas essa manobra de Pequim revela sua força ou fraqueza em um ambiente internacional cada vez mais hostil?

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Há um mês, o governo chinês revelou os contornos mais precisos da nova Lei de Segurança que irá impor a Hong Kong. Esta manobra do poder central chinês o permite avançar em direção a um controle mais fechado da antiga colônia britânica, devolvida à China em 1997, sob importantes condições. Ela é vista como uma ameaça às liberdades democráticas muito maiores aproveitadas pela população de Hong Kong relativas à China continental. Por essa razão, no último 1º de julho, manifestações foram organizadas para protestar contra o fortalecimento do domínio de Pequim.

De fato, segundo os detalhes que podem ser conhecidos da nova Lei de Segurança, encontra-se que o delito de “secessionismo” (do qual a definição é bastante vaga) poderá ser punido com prisão perpétua; aqueles que forem cúmplices ou que tiverem papéis decisivos nessas atividades arriscam entre três e dez anos de prisão. Tentativas de questionamento do sistema chinês ou o governo de Hong Kong serão punidas com o mesmo tipo de penalidades. A definição de “atos terroristas” incluída na lei é tão grande que poderia incluir um simples bloqueio à circulação ou “colocar em risco a saúde pública” – o que hoje em dia, em meio à pandemia de Covid-19, poderia envolver simplesmente não usar máscara ou higienizar as mãos. A lei ataca, igualmente, aquilo que as autoridades consideram “ingerência estrangeira”, o que permite que ataquem instituições, mídias e indivíduos estrangeiros operando em Hong Kong, e mesmo se estiverem fora de Hong Kong ou da China. A tudo isso se unem os dispositivos que já conhecemos, como a possibilidade do poder central chinês de enviar à Hong Kong suas forças de segurança, e que ele possa transferir a tribunais da China continental casos envolvendo indivíduos de Hong Kong.

Tudo isso faz a população de Hong Kong temer, em especial a juventude, que o regime chinês ponha fim progressivamente a certas liberdades democráticas, como a de reunião, de associação, de manifestação, de imprensa, entre outras. Por sua vez, as potências imperialistas ocidentais se aproveitam da situação para desdobrar toda a sua hipocrisia e regurgitar declamações sobre “democracia”, com o único objetivo de pressionar a China e alcançar seus próprios objetivos econômicos e geopolíticos.

Por que Pequim decide neste momento passar à ofensiva?

Efetivamente, poderíamos questionar porque o regime chinês decide, neste momento, passar à ofensiva. De fato, desde que Hong Kong foi devolvido à China pelo Reino Unido, Pequim tenta fortalecer seu controle sobre o território autônomo. Mas a cada vez, as autoridades chinesas vão de encontro à resistência da população local. No entanto, as condições mudaram, local e internacionalmente

Há um ano, Hong Kong foi atravessada por mobilizações extremamente hostis ao poder central chinês, precisamente face a uma tentativa de Pequim de avançar rumo a um controle mais fechado da região. Porém, há fatores internos e externos que se desenvolveram nos últimos meses e que pressionam o governo Xi Jinping a arriscar esse passo. Entre os elementos internos, deve-se mencionar a inquietação dos dirigentes chineses frente à acentuação do descontentamento social em meio às consequências econômicas da crise da Covid-19, em matéria de emprego e empobrecimento de uma parte considerável da enorme classe trabalhadora e de setores populares.

É neste sentido que, em abril o Partido Comunista Chinês criou uma força tarefa pela defesa da “segurança política” do país e “resolver conflitos relacionados ao coronavírus”. O controle do descontentamento da classe trabalhadora é uma questão central para a estabilidade política do regime.

Mas por que, então, atacar Hong Kong? Um movimento de insatisfação social na China continental poderia encontrar-se fortalecido por um movimento de contestação ao regime do Partido Comunista Chinês (PCCh) que dura mais de um ano. Nesse sentido, pôr um fim ao movimento, assim como ter um controle estrutural mais rígido de Hong Kong, tornou-se uma questão cada vez mais estratégica para a manutenção da estabilidade política e social em todo o território chinês. E tal controle será, evidentemente, acompanhado de uma limitação das liberdades democráticas de Hong Kong.

Não se trata de uma decisão fácil de se tomar para Pequim. Tanto Hong Kong como a China continental se beneficiaram da política de “um país, dois sistemas”, instalada em 1997. Tal funcionamento permitia a Hong Kong – em particular suas elites e classes dominantes – ficar integrada ao circuito internacional de comércio, de finanças, e políticos, e ao mesmo tempo preservando as vantagens em termos de direitos relativos ao resto da população chinesa. Para Pequim, Hong Kong aparecia como uma “vitrine” que os permitia inspirar confiança no resto do mundo (notavelmente nos investidores). Como pode ser lido em um artigo recente da Geopolitical Futures sobre o assunto, “A China, de fato, poderia tê-lo feito há uns anos [acentuar seu controle sobre Hong Kong]. A principal razão pela qual não o fez é que ela se beneficia enormemente da reputação de Hong Kong enquanto centro financeiro estável e baseado no Estado de Direito – uma reputação adquirida graças à autonomia e às liberdades políticas da cidade. A lei de segurança nacional sem dúvida prejudicará a posição e a capacidade de Hong Kong de atender às necessidades financeiras da China continental, colocando enormes perigos para a economia chinesa, que já está vacilante. Mas Pequim aposta fortemente em sua capacidade de mitigar riscos e não cruzar a linha entre a eliminação de ameaças políticas da cidade e a destruição de todo o sistema.”

Um mundo cada vez mais hostil ao impulso chinês

Mas as contradições e perigos internos não são suficientes para explicar a atitude de Pequim com relação a Hong Kong (mais ainda com Taiwan). Como apontamos mais acima, há fatores externos que exercem uma pressão ao governo chinês e que o impulsionam a exercer um controle mais forte sobre seus “territórios periféricos”, que arriscam ser um ponto de apoio para potências estrangeiras concorrentes.

A pandemia do coronavírus acentuou tendências que já operavam em nível internacional. A economia capitalista entra em uma fase de crise e as medidas feitas para combater a propagação do novo vírus só fizeram acelerá-la. Tal crise sanitária e econômica revelou o nível de dependência de certas produções em relação à China. Dito de outra forma, revelou o monopólio chinês sobre certas cadeias de produção mundial. Isso está levando várias potências imperialistas a considerarem a realocação de certas produções para reduzir sua "dependência" de Pequim.

A atitude dos Estados Unidos com relação à China merece uma menção à parte. Inclusive, muito antes da pandemia, o governo Trump travava uma queda de braço comercial com a China. O objetivo de Washington é forçar a China a abrir mais seu mercado de consumo às multinacionais norte-americanas, o que poderia representar um perigo para a economia nacional chinesa. E para chegar a esse fim, Washington utiliza todos os meios disponíveis, inclusive o apoio hipócrita ao movimento de Hong Kong.

Mas Trump não está sozinho. Como indicado previamente, todas as potências imperialistas e seus aliados tendem a pressionar a China, criando um clima internacional nitidamente hostil a Pequim. O Japão e a Austrália, que são parceiros-concorrentes diretos da China na região, estão entre os mais agressivos, ao lado dos EUA. Mas os países europeus se mostram, também, mais e mais hostis. Assim, Jean-Yves Le Drian, ministro das Relações Exteriores da França, declarou nesta semana que a França estava planejando tomar “medidas que terei que divulgar quando chegar a hora”.

Hong Kong torna-se, assim, um instrumento de pressão internacional contra a China. Evidentemente, as potências imperialistas não se importam a mínima com as “liberdades democráticas” – tomemos, por exemplo, suas alianças com os regimes mais ditatoriais, como as petromonarquias do Golfo. Os capitalistas ocidentais lucraram (e ainda lucram) do regime ditatorial chinês, que reprime toda e qualquer tentativa de organização ou contestação operária. Sem esse regime repressivo, dificilmente teriam conseguido extrair seus lucros estratosféricos com a superexploração dos trabalhadores chineses. Essas potências buscam, na realidade, limitar a ascensão da China e, ao mesmo tempo, tentar resolver suas contradições econômicas às custas dos capitalistas chineses e esperando ganhar participação no mercado interno chinês.

Contra Pequim, contra os imperialistas e seus aliados

Podemos dizer que a ofensiva do governo Xi a Hong Kong responde a essas pressões internas e externas à China. Porém, ao mesmo tempo, o poder chinês pode empreender tal ofensiva pois se sente suficientemente confiante para controlar a situação, por pensar que pode sacrificar parcialmente a posição financeira e comercial de Hong Kong, compensando com outros centros importantes, como Shanghai.

Os imperialistas se utilizam desta situação de maneira demagógica. Reivindicam o acordo sino-britânico de 1984, que definia certas condições para a devolução de Hong Kong à China. Embora esse acordo garanta à população de Hong Kong liberdades democráticas que os chineses do “continente” não têm, cabe apontar certas verdades ocultadas pelos governos e mídias ocidentais. Primeiramente, a política de “um país, dois sistemas” é, em grande medida, falaciosa. A China e Hong Kong não são “dois sistemas”, em ambos territórios o capitalismo é o único sistema econômico presente (mesmo que o capitalismo chinês tenha características próprias e particulares). Como já dissemos antes, o regime político no qual vive Hong Kong concede infinitamente mais liberdades democráticas que a China continental, o avanço do controle de Pequim sobre Hong Kong representa um retrocesso dos direitos democráticos e a população de Hong Kong tem razão em se enfrentar contra essa ofensiva reacionária.

Entretanto, não será pelas mãos das potências imperialistas que o povo de Hong Kong poderá preservar suas liberdades democráticas. E assim chegamos a uma outra verdade ocultada nesses últimos tempos: o tratado sino-britânico é do espírito colonialista do imperialismo britânico. É apresentado hoje como uma “garantia de liberdade”, enquanto se evita interrogar o colonialismo britânico em Hong Kong, calando as atrocidades imperialistas cometidas na China pelos britânicos, mas também por outras potências mundiais. Não, não serão os tratados redigidos por potências colonialistas que garantirão a liberdade do povo. Pelo contrário. Este tratado, por exemplo, estipula que o sistema capitalista não pode ser derrubado em Hong Kong por 50 anos a partir de 1997. A China não é um país socialista e não pretende estabelecer o socialismo em Hong Kong. Esta cláusula é totalmente reacionária.

Enquanto os ativistas comunistas revolucionários defendemos a luta contra a ofensiva antidemocrática dos diversos governos capitalistas (e não apenas o da China), devemos também questionar as desigualdades sociais, a miséria, a exploração e a opressão. Nesse sentido, enquanto apoiamos totalmente o movimento de resistência em Hong Kong, denunciamos a hipocrisia dos governos imperialistas e rejeitamos as tentativas de reabilitar capitalistas concorrentes da China, que apenas buscam seus próprios fins. Os verdadeiros aliados do movimento em Hong Kong são as centenas de milhões de trabalhadores e camponeses pobres na China continental. Todas as trabalhadoras e trabalhadores precários na própria Hong Kong. A luta pelos direitos democráticos e contra a estrangulação de Pequim levanta a questão do sistema capitalista e da opressão imperialista. Transformar o pesadelo do governo central (mas também o dos imperialistas) em realidade requer a união dos trabalhadores na China continental com os de Hong Kong.

 
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