Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo/Arquivo

Nesta terça-feira (21), ocorreu aprovação do novo Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) pela câmara. Esse é um fundo de renda “complementar” ao Ensino Básico no país, destinado a investir na educação básica. Bolsonaro e seu nefasto projeto para a educação foram derrotados, pois ele propunha, em contrapartida ao Fundeb, propostas como estabelecer um teto de 70% para a quantidade de recursos do fundo que poderiam ser utilizados para o pagamento de salários, supostamente para garantir recursos para investir na infraestrutura escolar. No entanto, segundo o Instituto Educatores, 80% dos municípios utilizam a totalidade dos recursos do Fundeb para o pagamento de salários e seis estados utilizam mais de 90%.

A proposta também aceita dobrar a participação da União no fundo, passando de 10% para uma aumento gradual que chegaria a 23% do total em 20126, mas impondo a condição de que 5% fosse destinado para a educação infantil. Este dinheiro seria utilizado para sustentar crianças em creches, como por exemplo com o auxílio-creche, que seria utilizado para pagar creches privadas.

Além de representar uma ampliação da privatização da educação pública e colocar em risco os salários dos educadores, a contraproposta do Governo Federal seria que fosse votado em 2021, o que deixaria o próximo ano com 0% dos recursos destinados à educação, visto que o atual Fundeb expira em 2020.

A aprovação do Fundeb é, de fato, fundamental para o país, sendo responsável por 63% do financiamento da educação básica que já se encontra entre as piores do mundo.

Mas não se pode esquecer ou ter ilusão de que, a partir da necessária aprovação do Fundo, a Câmara esteja ao lado dos trabalhadores ou da educação pública. Mas é, na verdade, um reduto de deputados e partidos que ano após ano ataca os trabalhadores aprovando reforma trabalhista, reforma da previdência ou com a profunda precarização das escolas e universidade públicas. Ou mesmo querendo reabrir a escolas pondo em risco alunos e funcionários a serviço da manutenção do lucro de alguns.

É preciso gritar Fora Bolsonaro, Mourão e todos os militares. Lutar por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana para que a classe trabalhadora decida os rumos da saúde, da educação e de todas as esferas da vida.