Amparado em um decreto assinado pelo governo de Macri, aumenta a implantação militar ao longo do país. Coerção e controle.

Nesta quarta, tropas do Exército foram movidas para a província de Salta. A medida foi autorizada pelo presidente Alberto Fernández, a pedido do governador peronista Gustavo Sáenz.

Os militares chegaram à província para colaborar com o fechamento da fronteira internacional que une a localidade argentina de Salvador Mazza, no departamento de San Martín, com a Bolívia. Uma medida que foi festejada pelo senador kirchnerista Sergio “Oso” Leavy.

Segundo informou o governo provincial, o motivo do fechamento da fronteira se deve a chegada de cidadãos bolivianos à província em busca de atendimento médico pelo colapso dos hospitais no país vizinho diante da propagação da COVID-19. Frente a isso, Fernández enviou uma tropa de soldados oficiais e suboficiais da Infantaria do Exército Argentino.

Tal como difundiu o Ministério de Segurança Nacional, as tropas das Forças Armadas deram apoio logístico às Forças de Segurança. Função que cumprem desde 2018, quando o Exército argentino foi incluído no operativo Integração Norte, durante o governo Macri. Por meio da resolução 860/18 se permitiu assim o treinamento operacional, apoio logístico às forças de segurança e assistência à população civil com campanhas sanitárias, alimentares e de infraestrutura.

O decreto 727, assinado em 2006 – produto da luta dos organismos de direitos humanos – havia limitado a possibilidade de atuação das Forças Armadas no território nacional, permitindo o uso de efetivos e meios apenas para conjurar um ataque proveniente de um exército regular de um terceiro país.

Apesar desta limitação, durante o governo de Cristina kirchner, foi implementado operativos de cooperação entre forças militares e policiais conhecidos como “Fortín I e II Escudo Norte”. Isso quer dizer que a resolução 860 segue vigente, e o governo de Alberto Fernández a utiliza para fechar as fronteiras no marco da pandemia, quando muitos cidadãos bolivianos buscam ajuda sanitária.

Aumento do poder coercitivo do Estado

A decisão de fechar a fronteira, como sustentou no jornal La Nación o vice-governador, Antonio Marocco, próximo de Fernández, foi tomada pelo presidente para “acompanhar nosso pedido; mostra claramente a preocupação de cuidar dos cidadãos argentinos e salteños [referente ao estado argentino de Salta] para não ter surpresas com esse inimigo invisível”. Uma resolução discriminatória contra os irmãos do povo vizinho, que convivem no mesmo solo e, cotidianamente, se movimentam por questões de trabalho e pessoais de um lugar a outro sem olhar em que lado da fronteira estão, como acontece também entre os cidadãos do Chile e Argentina.

Como viemos assinalando no La Izquierda Diario argentino, o governo nacional sustenta a quarentena aumentando a presença da polícia em todo o país, e, agora, frente à crise sanitária no país vizinho provocada pelo governo golpista de Áñez, Fernández não tem uma resposta melhor do que fechar as fronteiras, em vez de buscar uma solução sanitária.

Embora pelas leis 23.554 de Defesa Nacional e 24.059 de Segurança Interior seja proibido que as Forças Armadas intervenham na repressão interna, a implementação militar em todo o país tem o objetivo de amedrontar a população que vem sofrendo a crise do coronavírus, agudizada pelas decisões políticas que tomam os governos nacional e provincial.

Medidas de fundo

Em meio à pandemia, diferente disso, o que se necessita são medidas sanitárias, econômicas e sociais de fundo. Algo que a Frente de Esquerda e dos Trabalhadores vem levantando. Além disso, foi apresentado pela FIT um projeto de lei no Congresso Nacional há mais de um mês com eixo em um imposto extraordinário aos bancos e às grandes fortunas para que todos aqueles que precisam possam ter uma IFE [auxílio emergencial argentino] de $30.000 [equivalente a R$ 2281,98], além de destinar recursos ao sistema de saúde e construir 100.000 habitações em um ano.

Do lado oposto, o projeto de imposto à riqueza do oficialismo nunca foi apresentado, no entanto, continuam as demissões dos trabalhadores, a diminuição salarial e o pagamento do saldo anual complementar [espécie de décimo terceiro] em parcelas.

Quando Alberto Fernández, junto a todo seu gabinete, opta por enviar o Exército para as fronteiras em vez de apontar as necessidades mais urgentes, sem afetar os lucros dos empresários, banqueiros e donos de terras, fica claro para que coloca os militares nas ruas. Ainda que, por hora, não possam usar armas de fogo.