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Domingo 5 de Abril de 2020
07:55 hs.

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AJUSTES ESTRUTURAIS
Entenda qual é a ’ponte’ neoliberal do PMDB para a crise
Flávia Silva
Campinas @FFerreiraFlavia
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No último dia 29, o PMDB apresentou um documento intitulado " uma ponte para o futuro" que são um conjunto de propostas neoliberais em base a um diagnóstico de conjuntura e da crise no país. São políticas que inclusive vão no sentido do programa defendido por Armínio Fraga para enfrentar a crise. Fraga, figura ligada aos banqueiros e à FHC, foi ex-indicado por Aécio Neves (PSDB) para ser seu ministro da Fazenda durante a campanha presidencial do ano passado.

Entre as propostas em comum estão o fim da indexação de salários e benefícios ( como consequência direta, por exemplo, teríamos a desvinculação do piso das aposentadorias com o salário-mínimo), além disso, ambos defendem mudanças nas leis trabalhistas como o ACE - acordo coletivo especial - no qual o "negociado prevalece sobre o legislado" e ainda, defendem a inserção plena do país nas "cadeias globais de valor", ou seja, a liberalização do comércio exterior.

O documento se apresenta enquanto uma suposta "proposta de consenso" na sociedade brasileira para "atravessarmos" a crise, superando a inércia e a imobilidade política que teriam impedido até então um enfrentamento da crise pelo governo Dilma. O PMDB parte de um clamor por pacificação, fim do ódio e da polarização em nome do consenso na política e a "ponte" para isso é o programa econômico neoliberal anunciado pelo partido de Sarney, Temer, Kátia Abreu e Cunha. O documento, nesse sentido, é uma clara sinalização do PMDB ao PSDB, para buscar a governabilidade que Dilma tanto necessita para aplicar os ajustes estruturais pedidos pelos empresários e banqueiros.

Primeiro, é preciso apontar qual o diagnóstico do PMDB para a crise atual. Segundo esse partido da burguesia, os motores do crescimento ( ganhos extraordinários no setor externo com o aumento dos preços das commodities - alimentos, ferro e petróleo - e o aumento no consumo) que marcaram a década petista esgotaram-se e agora se iniciaria um novo ciclo de crescimento que deve se sustentar pelo investimento privado e "ganhos de competitividade" do setor externo, agronegócio e indústria. Estes "ganhos de competitividade", o documento não diz abertamente, mas significam, pela história do ajuste neoliberal e pelos interesses de classe defendidos pelo PMDB, o aprofundamento da desvalorização dos salários, da precarização do trabalho e da vida dos trabalhadores e da população pobre transferindo mais ainda a riqueza produzida pela população para as mãos de poucos empresários.

O documento também ressalta que nenhum ajuste se sustenta sem crescimento econômico, daí a necessidade de combinar austeridade fiscal com "aproveitamento das janelas de oportunidade" que se abrem ao Brasil com a desvalorização cambial (leia-se desvalorização dos salários em dólar o que reduz os preços internacionais das exportações), para que assim, os lucros dos empresários possam aumentar e não estagnar. Ressaltam que a grande meta dos governos deve ser o equilíbrio fiscal (custe o que custar) com aumento do superavit (economias para pagamento dos juros da dívida) e redução do endividamento e para isso, é preciso cortar os gastos obrigatórios (gastos com previdência, saúde e educação, por exemplo) e conceder mais espaço ao setor privado (inclusive na exploração de petróleo por meio das concessões).

Vamos detalhar agora algumas das medidas neoliberais propostas pelo PMDB. O diagnóstico neoliberal fala em reformas estruturais para conter o aumento dos gastos públicos, dado que o crescimento da dívida pública nos últimos anos fez chegarmos a uma dívida total (interna e externa) que equivale a cerca de 70% do PIB atualmente. O dado é real, porém a solução é uma das piores para os trabalhadores e a melhor para os bancos e para os ricos.

Nesta "ponte" para a "travessia" da crise, o Estado deve ser funcional, deve distribuir "incentivos corretos" para a iniciativa privada e administrar os conflitos distributivos (ou melhor, a luta de classes). E, nesse sentido, o desequilíbrio que gerou a crise atual, segundo o documento, deverá ser resolvido de fato somente por meio de mudanças nas leis, mexendo na constituição se possível, são estas as reformas estruturais.

As reformas estruturais devem evitar o aumento de impostos, tais como a CPMF, e privilegiar a simplificação da arrecadação de impostos junto aos empresários (velha demanda da CNI e Fiesp), por exemplo, o México possui 20% do PIB em impostos, já o Brasil possui 36%, segundo o programa. Estes impostos reduzem a competitividade e a produtividade das empresas, principalmente na hora de exportarem.

Porém, nada se fala sobre o caráter regressivo da cobrança de impostos no Brasil, onde os ricos pagam menos (ou não pagam - isenção fiscal) e os pobres pagam mais, proporcionalmente a sua renda mensal, um verdadeiro mecanismo de desigualdade social e de concentração de riqueza, nesse aspecto, como não podia ser diferente não há uma proposta de imposto ás grandes fortunas, já que na agenda neoliberal, os ricos não devem nem sequer pagar impostos ao Estado.

Outra importante proposta que aparece no programa são os ajustes de cortes nos gastos primários do governo, gastos obrigatórios em lei (garantidos em tese pela Constituição de 1988), como os gastos sociais e com a previdência. A proposta, parte do diagnóstico de que é preciso "atualizar" a previdência conforme o envelhecimento da população, daí ser preciso adotarmos a idade mínima para a aposentadoria (que aumentaria progressivamente com os anos), para as mulheres 60 anos e para os homens, 65 anos. Também, como já adiantamos mais acima, é urgente, segundo o PMDB ( e o PSDB) desvincularmos o reajuste anual na aposentadoria ao reajuste no salário mínimo, ou seja, uma desvalorização das aposentadorias para reduzir os gastos do governo e assim "economizar" para o pagamento dos juros da dívida. Na prática, a cada ano o Congresso e o Executivo decidiriam o reajuste do salário mínimo e dos benefícios, além da continuidade ou não de programas e projetos sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.

Por fim, a chamada "integração nas cadeias globais de valor" tem o significado de incluir o Brasil em acordos de livre comércio (tais como o recente Acordo Transpacífico que envolve EUA, Chile, México e outros países da América Latina) de forma mais ofensiva, a despeito do Mercosul caso seja necessário. Esta orientação para o setor externo, que favorecerá os interesses de lucros de setores exportadores do agronegócio e da agroindústria (como carnes e frangos processados), além de multinacionais montadoras de veículos, coincidentemente ou não, também está presente no programa de ajuste neoliberal de Macri, candidato à presidência na Argentina.

A "ponte" do PMDB na verdade é uma agenda neoliberal de ajuste que irá levar o país a mais austeridade econômica e os trabalhadores a deterioração das suas condições de vida e de trabalho, além do desemprego e da entrega ainda maior das riquezas do país para as mãos do imperialismo, dos banqueiros e empresários das multinacionais.

 
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