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Nesta quarta-feira (20), a desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, corregedora do TRT-MG, suspendeu a liminar que garantia o pagamento integral dos salários dos professores e auxiliares da rede particular de ensino no Estado de Minas Gerais durante o período em que as aulas forem realizadas em Ensino a Distância/Remota. Assim, autorizou um enorme ataque aos professores que por meio de “acordo” poderão ter seus salários reduzidos e cortes dos auxílios que recebem.
A desembargadora é responsável pela negociação do acordo a ser firmado pelos Sindicatos da categoria do Estado com as Escolas particulares. Ela se baseia na Medida Provisória 936/2020 de Bolsonaro que permite que as empresas possam reduzir o salário e a jornada de trabalho dos funcionários, mediante um complemento pago pelo governo federal, que até agora muitos sabem como receber.
Novamente o Judiciário mostra o lado que assume diante de uma crise sanitária como esta que estamos vivendo. Preferindo sempre descarregá-las nas costas dos trabalhadores para salvar os sagrados lucros capitalistas. Isso já se mostrou quanto o próprio STF autorizou a redução e suspensão dos salários dos trabalhadores com a MP da morte, sem precisar de um acordo com os sindicatos, se aliando a Bolsonaro para deixar os trabalhadores na miséria durante a pandemia.
De um lado há a linha negacionista e anticiência de Bolsonaro querendo que tudo volte à “normalidade” (e praticamente negando o vírus que já levou dezenas de milhares de vidas brasileira); e de outro estão os governadores, parte do Congresso e o Judiciário, que se colocam como “sensatos” e “racionais” nesta crise. Mas se mostram como grandes aliados dos poderosos para atacar os trabalhadores, que são os mais afetados pela pandemia e estão morrendo nas portas dos hospitais públicos, que seguem colapsando em vários estados do país.
Somente a organização e a luta dos trabalhadores pode dar uma saída que seja em favor da maioria trabalhadora. Não podemos ter nenhuma confiança nessa justiça burguesa, nem em Maia e dos governadores. é preciso uma saída que seja pelas mãos dos trabalhadores.
Acontecerá uma assembleia hoje, 22/05, às 17, convocada pelo Sinpro Minas, Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, para repassar informações sobre a situação da CNEC e sobre a proposta apresentada pelo sindicato, e para discutir uma possível greve frente aos ataques.
Nós do Esquerda Diário, impulsionado pelo Movimento Revolucionário de Trabalhadores, batalhamos pela organização dos trabalhadores para impor Medidas de Emergência frente à pandemia e lutar para que o povo decida através de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que assuma os poderes legislativo, executivo e judiciário.
É a única forma de evitar que os militares e golpistas façam suas manobras de todo tipo e colocar na mão do povo o poder de decidir sobre os rumos do país. Não há saída democrática e contra os ataques se não for pela decisão soberana do povo.
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